Acre
Sefaz avalia impacto fiscal do PL que pode ampliar isenção do Imposto de Renda para mais de 42 mil contribuintes no Acre
Toda medida que mexe com a arrecadação traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente vai até R$ 2.259,20. Se aprovado no Legislativo este ano, essa isenção passar a ser estendia para quem ganha até R$ 5 mil.
PL que amplia isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 42 mil contribuintes no Acre, segundo a Receita Federal. Foto: internet
Um levantamento feito pelo governo federal e divulgado na última quinta-feira, 10, mostra que no Acre 42 mil contribuintes no estado seriam beneficiados com a isenção. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 27 mil acreanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos e outro grupo, estimado em 15 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Na prática, a isenção dessa cobrança reflete em perda de arrecadação para o Estado, que assim como todas as outras unidades da federação, tem debatido formas para minimizar os impactos financeiro da proposta, caso ela seja aprovada.
Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda do Acre, explica que desses 42 mil acreanos impactados com a medida, 18 mil seriam servidores públicos beneficiados. Porém, a equipe se reúne para avaliar o resultado da decisão na saúde financeira do Estado.
“Em contrapartida, a medida traz consigo uma expressiva renúncia fiscal no estado e, consequentemente, uma perda na arrecadação de mais de R$ 6,6 milhões, apenas no ano de 2026, o que poderá ocasionar implicações nas despesas de orçamento e, consequentemente, na manutenção e qualidade da oferta de serviços públicos à sociedade acreana”, explica.
Os dados, segundo ele, começaram a ser levantados ainda em 2024, quando a medida começou a ser debatida, com base em cálculos na folha de pagamento de dezembro do ano passado.
“No âmbito do Conselho Fiscal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) já tem sido discutida a necessidade de implementação de compensação para os estados, uma vez que a medida impacta diretamente sobre todos os estados e municípios do país, em uma renúncia fiscal nacional de 25,84 bilhões”, pontua.
Atualmente, o PL está tramitando nas comissões do Congresso.
Secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, fala que impactos do PL na saúde financeira dos estados é tratado por todas as unidades federativas. Foto: Paula Melo/Comsefaz
Entenda
Progressivo — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto).
A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:
- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução.
Tributação mínima — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
CLT nada muda — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda.
PL está tramitando no Congresso Nacional desde 18 de março deste ano. Foto: Arquivo/Âgência Brasil
Condições — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:
- Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
- Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
- Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Considera o já pago— A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada.
Exclusão — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações.
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Fonte: Poder 360
O Acre está fora da lista de frigoríficos indicados pelo governo do presidente Lula para exportação de carne bovina para a China. Das 38 plataformas apresentadas, 28 foram reprovadas na última sexta-feira (11) após análise da GACC (Administração-Geral de Aduanas da China, na sigla em inglês), mas nenhuma é do Acre.
A razão é simples, o estado não chegou sequer integrar a lista de frigoríficos brasileiros, apresentada no ano passado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) ao governo chinês.
Com relação às plantas frigoríficas reprovadas, o parecer chinês indicou não conformidades com os critérios técnicos exigidos, incluindo: localização dos estabelecimentos em áreas com restrição sanitária conforme as normas da China; ausência de vestiários com acesso direto às áreas de produção; e falhas no procedimento de verificação da idade dos bovinos no momento do abate.
A GACC recomendou que o Brasil adote as correções necessárias e submeta novamente os estabelecimentos via sistema Cifer (Registro de Empresas Exportadoras de Alimentos para a China).
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O juiz aposentado Ednaldo Muniz condenou por meio de suas redes sociais o que chama de “onda de linchamento” contra a filha do secretário de estado, Assurbanipal Mesquita, a Assúria Mesquita, jovem de 20 anos, acusada de praticar xenofobia pela internet.
Para Ednaldo, os condenadores de Assúria e setores da imprensa desrespeitam quando apresentam a jovem academia como filha de um secretário de estado: “Isso é um desprestígio, um desrespeito com ela e com a família. Tentam tirar proveito desse fato”, comentou.
Para o juiz aposentado é preciso entender o que aconteceu e tirar lições dos fatos. “Eu vi até o Ministério Público dizendo que vai investigar a prática de xenofobia, advogado dizendo que todo acreano, somos mais de 800 mil, deveria entrar com processo por dano moral conta a Assúria. Olha que absurdo”, analisa.
Com relação ao pedido de apuração pelo Conselho Regional de Medicina, Ednaldo lembrou: “a moça não é medica pessoal, vamos baixar a bola”. O especialista em direito deixa claro em sua live que não defende o erro cometido por Assúria, mas, “não endosso o linchamento público”.
Ednaldo teme que a jovem seja expulsa do curso de medicina. “Eu vou ser contra, se isso acontecer”. Ainda de acordo o juiz aposentado, “muita gente que vai as redes sociais julgar Assúria, sequer leu as postagens, vai na onda que coloca em risco a integridade física dessa jovem”, concluiu.
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Tradição milenar que mistura ramos bentos, procissões e a encenação da Paixão de Cristo marca início da Semana Santa
A tradição de usar ramos vem dos relatos bíblicos, onde o povo acolheu Jesus com ramos e roupas estendidas pelo caminho (Lucas 19,36). Foto: cedida
Este domingo (13) marca o início da Semana Santa com a celebração do Domingo de Ramos, um dos momentos mais simbólicos da liturgia cristã. A data relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém, quando foi aclamado pelo povo como “Aquele que vem em nome do Senhor”, dando início aos eventos que culminam com a Páscoa, celebrada no próximo domingo (20).
A programação está sendo realizada na igreja ‘Paróquia Nossa Senhora das Dores – Brasiléia-Acre’, igreja central, com bênção e procissão dos ramos, além da Santa Missa celebrada em dois horários ao longo do dia: 6h e 19h.
É tradição que esses ramos, após secarem, sejam guardados para serem queimados no ano seguinte, fornecendo as cinzas usadas na celebração da Quarta-feira de Cinzas, que marca o início da Quaresma. Foto: cedida
O significado dos ramos
A tradição de usar ramos vem dos relatos bíblicos, onde o povo acolheu Jesus com ramos e roupas estendidas pelo caminho (Lucas 19,36), como sinal de reverência e fé. Hoje, os ramos — geralmente de palmeiras — são abençoados e levados para casa como sinal de proteção espiritual e compromisso com a fé cristã.
É tradição que esses ramos, após secarem, sejam guardados para serem queimados no ano seguinte, fornecendo as cinzas usadas na celebração da Quarta-feira de Cinzas, que marca o início da Quaresma.
Liturgia e simbolismo
A liturgia do Domingo de Ramos também contempla a leitura da Paixão de Cristo, realizada de forma encenada, com participação de diferentes leitores que representam os personagens bíblicos. Essa leitura será retomada durante as celebrações do Tríduo Pascal (quinta, sexta e sábado), momento central da fé cristã.
A cena descrita no Evangelho de Lucas (19,36) – onde Jesus é recebido com ramos e mantos – se renova anualmente nas comunidades cristãs. Os ramos de palmeira (ou outras árvores locais onde não há palmeiras) simbolizam:
- Reconhecimento de Cristo como Messias
- Paz e renovação espiritual
- Proteção para os lares que os recebem
Ciclo sagrado: dos ramos às cinzas
A tradição guarda profundo simbolismo circular:
- Bênção dos ramos: Realizada antes da procissão inaugural
- Conservação: Secam naturalmente em lugares dignos das casas
- Transformação: Queimados no ano seguinte para as cinzas da Quarta-feira de Santa
- Renovação: Marcam o início de novo ciclo quaresmal
“Esses ramos são sacramentais que nos lembram que o mesmo Cristo aclamado será crucificado – convite à coerência de vida”, explica Dom José Alberto, liturgista.
Hoje, os ramos — geralmente de palmeiras — são abençoados e levados para casa como sinal de proteção espiritual e compromisso com a fé cristã. Foto: cedida
Drama sagrado: a Paixão encenada
A liturgia deste domingo tem estrutura singular:
Procissão alegre com ramos (evocando a entrada em Jerusalém)
Leitura dramática da Paixão (Mateus, Marcos ou Lucas, conforme o ano litúrgico)
Silêncio contemplativo após o relato da morte de Cristo
Dados curiosos:
- No Brasil, seringueira, cipó e folhas de bananeira substituem palmeiras em várias regiões
- A Igreja Ortodoxa chama esta celebração de “Domingo das Salvas”
- A data varia entre março e abril, conforme a Lua Cheia pascal
Preparação para o Tríduo
Este domingo introduz os fiéis no mistério central da fé:
- Quinta-feira Santa: Instituição da Eucaristia
- Sexta-feira da Paixão: Morte redentora
- Sábado de Aleluia: Vigília pascal
O que fazer com os ramos?
- Levar para benção durante a missa
- Colocar junto a crucifixo ou imagens sagradas
- Entregar na paróquia no ano seguinte para virar cinzas
Na Igreja Paróquia Nossa Senhora das Dores (Brasiléia-Acre), a programação está sendo realizada com bênção e procissão dos ramos, além da Santa Missa celebrada em dois horários ao longo do dia: 6h e 19h.
A programação da Semana Santa segue até o Domingo de Páscoa.
Confira os principais eventos:
Domingo de Ramos (13)
- Missas: 06h e 19h
- Bênção e procissão dos ramos
Quarta-feira Santa (16)
- Missa Crismal: 19h
- Bênção dos óleos do Crisma, Batismo e Unção dos Enfermos
Quinta-feira Santa (17)
- Celebração da Ceia do Senhor e Lava-Pés
- Adoração ao Santíssimo Sacramento após a missa
Sexta-feira Santa (18)
- Celebração da Paixão e Morte de Cristo
- Procissão de Cristo Morto
- Encenação da Morte de Cristo na Concha Acústica
Sábado Santo (19)
- Vigília Pascal
Domingo de Páscoa (20)
- Alvorecer da Ressurreição
- Missas nos horários tradicionais: 06h, e 19h
Domingo de ramos da paixão do senhor
Presidente da celebração: Padre Robson Eudes da Costa
Dados que inspiram:
- É a única celebração mencionada nos 4 Evangelhos
- Dura mais que missas normais (cerca de 90min)
- Na Terra Santa, fiéis descem do Monte das Oliveiras repetindo o trajeto de Cristo
Convite à Conversão Quaresmal
Este dia nos questiona:
- Como aclamamos Cristo nos templos, mas O negamos na vida?
- Que “mantos” (nossos talentos) colocamos no caminho do Senhor?
- Estamos prontos a seguir do Hosana ao “Crucifica-O” da Semana Santa?
“Não basta carregar ramos, é preciso tornar-se ramo – flexível à vontade do Pai como Cristo foi”
(Pe. Robson Eudes da Costa, Sermão do Domingo de Ramos)
Seguindo os passos de Jesus no caminho da cruz, fazemos memória de sua entrada em Jerusalém.
A solene liturgia marca o início da Semana Santa, centro do grande acontecimento da nossa fé:
– Mistério da paixão
– Morte e ressurreição do Senhor.
Com os ramos nas mãos, acolhamos aquele que sendo Deus, vem a nós como humilde servidor.
Abril
- 17 (quinta-feira): Quinta-feira Santa (ponto facultativo)
- 18 (sexta-feira): Sexta-feira da Paixão (feriado nacional)
- 21 (segunda-feira): Tiradentes (feriado nacional)
Proximas datas e feriados nacionais:
Maio
- 1º (quarta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
Junho
- 15 (domingo): Aniversário do Estado do Acre (feriado estadual)
- 19 (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo)
Julho
- Sem feriado ou ponto facultativo
Agosto
- 6 (quarta-feira): Início da Revolução Acreana (ponto facultativo)
Setembro
- 5 (sexta-feira): Dia da Amazônia (feriado estadual)
- 7 (domingo): Independência do Brasil (feriado nacional)
Outubro
- 12 (domingo): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
- 28 (terça-feira): Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
Novembro
- 2 (domingo): Finados (feriado nacional)
- 15 (sábado): Proclamação da República (feriado nacional)
- 17 (segunda-feira): Tratado de Petrópolis (feriado estadual)
- 20 (quinta-feira): Dia da Consciência Negra (feriado nacional)
Dezembro
- 24 (quarta-feira): Véspera de Natal (ponto facultativo)
- 25 (quinta-feira): Natal (feriado nacional)
- 31 (quarta-feira): Véspera de Ano Novo (ponto facultativo)
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