Acre
Sefaz avalia impacto fiscal do PL que pode ampliar isenção do Imposto de Renda para mais de 42 mil contribuintes no Acre
Toda medida que mexe com a arrecadação traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente vai até R$ 2.259,20. Se aprovado no Legislativo este ano, essa isenção passar a ser estendia para quem ganha até R$ 5 mil.
PL que amplia isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 42 mil contribuintes no Acre, segundo a Receita Federal. Foto: internet
Um levantamento feito pelo governo federal e divulgado na última quinta-feira, 10, mostra que no Acre 42 mil contribuintes no estado seriam beneficiados com a isenção. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 27 mil acreanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos e outro grupo, estimado em 15 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Na prática, a isenção dessa cobrança reflete em perda de arrecadação para o Estado, que assim como todas as outras unidades da federação, tem debatido formas para minimizar os impactos financeiro da proposta, caso ela seja aprovada.
Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda do Acre, explica que desses 42 mil acreanos impactados com a medida, 18 mil seriam servidores públicos beneficiados. Porém, a equipe se reúne para avaliar o resultado da decisão na saúde financeira do Estado.
“Em contrapartida, a medida traz consigo uma expressiva renúncia fiscal no estado e, consequentemente, uma perda na arrecadação de mais de R$ 6,6 milhões, apenas no ano de 2026, o que poderá ocasionar implicações nas despesas de orçamento e, consequentemente, na manutenção e qualidade da oferta de serviços públicos à sociedade acreana”, explica.
Os dados, segundo ele, começaram a ser levantados ainda em 2024, quando a medida começou a ser debatida, com base em cálculos na folha de pagamento de dezembro do ano passado.
“No âmbito do Conselho Fiscal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) já tem sido discutida a necessidade de implementação de compensação para os estados, uma vez que a medida impacta diretamente sobre todos os estados e municípios do país, em uma renúncia fiscal nacional de 25,84 bilhões”, pontua.
Atualmente, o PL está tramitando nas comissões do Congresso.
Secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, fala que impactos do PL na saúde financeira dos estados é tratado por todas as unidades federativas. Foto: Paula Melo/Comsefaz
Entenda
Progressivo — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto).
A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:
- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução.
Tributação mínima — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
CLT nada muda — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda.
PL está tramitando no Congresso Nacional desde 18 de março deste ano. Foto: Arquivo/Âgência Brasil
Condições — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:
- Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
- Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
- Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Considera o já pago— A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada.
Exclusão — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações.
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O 6º Festival Kãda Shawã Kaya, na Aldeia Foz do Nilo, município acreano de Porto Walter, marcou um momento importante para o Povo Shawãdawa. Durante quatro dias, entre 8 e 11 de janeiro, os indígenas celebraram sua cultura ancestral por meio de pinturas corporais, vestimentas originais, arcos e flechas, cantos e danças inspiradas na rica natureza da floresta.
Toda essa profusão de cores e formas foi captada pelas lentes do fotógrafo Cleiton Lopes, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Mesmo imerso na floresta, em condições adversas, o profissional montou um verdadeiro estúdio fotográfico para registrar os melhores momentos do Festival Kãda Shawã Kaya, com foco, sobretudo, nos personagens que participaram das festividades.
Os aspectos humanos e criativos do povo Shawãdawa foram registrados com sensibilidade. O resultado é um arquivo fotográfico que servirá de referência para quem quiser estudar a cultura dos povos originários do Acre.
A beleza indígena e o vigor desse povo, que sofreu no passado um massacre cultural, não podendo praticar os seus costumes, espiritualidade e idioma, passaram por uma regeneração profunda nos mais recentes anos. E o olhar do fotógrafo Cleiton capturou esse renascimento com detalhes, numa sinfonia de imagens que revelam para o mundo a alma da cultura Shawãdawa.
O concurso de beleza nas vestimentas originais, a disputa de arco e flecha, as brincadeiras, as danças e cantorias, as pinturas corporais, as cerâmicas e artesanatos estão detalhados nas fotos do profissional da Secom, constituindo um registro antropológico que servirá de espelho para as futuras gerações da Nação Shawãdawa, conhecidos como “Arara”.
Um dito popular afirma que uma imagem vale mais do que mil palavras. Nas fotos produzidas por Cleiton Lopes, está impressa uma história de lutas para a afirmação cultural de um povo que transcende o tempo cronológico.
Na verdade, nesse simples registro fotográfico, estão as almas de homens, mulheres e crianças que fizeram da conexão com a natureza um suspiro de amor e alegria para seguir a jornada da construção dos valores do Povo Shawãdawa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Em visita a Gladson Cameli, Tião Bocalom anuncia que fará anúncio oficial na segunda-feira, apesar de resistências internas na legenda
Prefeito Bocalom confirma pré-candidatura ao governo do Acre e diz que partido será o PL. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou neste sábado que esteve no gabinete do governador Gladson Cameli (PP) para tratar do anúncio oficial de sua pré-candidatura ao governo do Acre. O lançamento ocorrerá na segunda-feira, dia 19, em coletiva no auditório da Federação da Indústria.
“Fui mesmo”, afirmou Bocalom, depois de rumores sobre o encontro circularem no estado.
Questionado sobre a legenda, o prefeito reafirmou que disputará pelo PL, mesmo diante de especulações de que o partido priorizaria a reeleição do senador Márcio Bittar.
“Sim, eu sou do PL”, declarou, reforçando sua disposição de manter a candidatura mesmo com resistências internas.
Prefeito confirma que foi ao gabinete do governador comunicar oficialmente lançamento de pré-candidatura, marcado para segunda-feira. Foto: captada
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MDB percorre municípios do Acre em “agenda de escuta” neste sábado (17) o encontro foi em Brasiléia para fortalecer base antes da campanha de 2026
Presidente estadual Vagner Sales confirma escolha em entrevista; partido também discute nomes para deputado estadual, a ser divulgado em breve. Foto: captada
Lideranças, correligionários e presidentes municipais do MDB de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil reuniram-se neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia para discutir a estratégia do partido nas eleições de 2026. O encontro contou com a presença do presidente estadual, Vagner Sales, da deputada Antonia Sales (MDB) e de nomes históricos da legenda no estado.
Vagner Sales afirmou que o MDB vive uma fase de “reorganização política” e busca “ouvir cada membro do partido” antes de definir alianças. “Só entramos em aliança se tiver espaço de peso na disputa em outubro”, declarou. Ele confirmou conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP), destacando que o interesse do partido é contribuir com um “projeto de governo voltado à população que mais precisa”.
A reunião faz parte de uma agenda de escuta ativa que o MDB está realizando nos municípios acreanos, com o objetivo de fortalecer a base partidária e definir posicionamentos antes do início oficial da campanha, e em abril consolidar as tratativas do partido, quando os nomes ao governo do estado devem estar consolidados.
MDB define Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre em 2026. Foto: captada
O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, confirmou em entrevista exclusiva ao portal oaltoacre.com que o partido já definiu a ex-prefeita e deputada estadual Leila Galvão como pré-candidata a deputada federal pela regional do Alto Acre nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em comum acordo entre as lideranças municipais da legenda.
Vagner Sales também adiantou que o MDB já tem nomes em discussão interna para a disputa a deputado estadual, e que a escolha será divulgada em breve pelo diretório municipal de Brasiléia. O anúncio ocorre após reunião estratégica realizada neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia, que reuniu presidentes e lideranças do MDB na região.
A definição reforça o movimento de reorganização do partido no estado, que tem realizado uma agenda de escuta ativa nos municípios e mantém conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP) sobre possíveis alianças para as eleições.
A estratégia do MDB acreano é consolidar suas bases municipais antes das definições estaduais de aliança, que devem ocorrer a partir de abril.
Encontros visam definir posicionamentos e alinhar estratégias; partido já definiu Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre. Foto: captada
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