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Secretários de Saúde pedem ao ministro da Educação o adiamento do Enem

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Fonte: PODER360

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) enviou nessa 3ª feira (12.jan.2021) um ofício ao Ministério da Educação pedindo o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), marcado para começar neste domingo (17.jan.2021). A justificativa é a pandemia de covid-19.

“Apesar dos jovens terem menor risco de desenvolver formas graves e tampouco estar prevista a vacinação da população com menos de 18 anos, o aumento da circulação do vírus nesta população pode ocasionar um aumento da transmissão nos grupos mais vulneráveis”, diz o documento, assinado por Carlos Lula, presidente do Conass e secretário estadual de Saúde do Maranhão.

Nessa 3ª feira (12.jan), a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento apresentado pela Defensoria Pública e por grupos que representam estudantes e entidades do setor. A Justiça manteve a data das provas em 17 e 24 de janeiro (versão impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital).

Na decisão (íntegra – 70 KB), a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que cabe a autoridades estaduais decidirem ou não pelo impedimento da prova, considerando que há regiões no país que necessitam de mais restrições por causa da alta de casos de covid-19.

Ainda nessa 3ª feira (12.jan), a DPU (Defensoria Pública da União), autora do pedido de adiamento, recorreu da decisão no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que deve analisar o caso.

No Twitter, o secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, defendeu que “não é adequado realizar um exame nacional destas proporções num contexto de alta transmissão” da covid-19 e em “realidades tão assimétricas no país”. “Todos os Estados possuem regiões de alta transmissão”, disse.

“Cada Estado possui protocolos específicos para realização de atividades escolares, o Inep [organizador da prova] deveria ter condições de adaptar-se a essas normas. Não sendo possível, o único caminho é adiar o exame. Estamos na véspera de iniciar a vacinação no país”, afirmou.

ENEM 2021

As provas são aplicadas em 17 de 24 de janeiro, na modalidade presencial. A avaliação online será aplicada em 31 de janeiro e em 7 de fevereiro.

Os portões dos locais de prova serão abertos às 11h30 (horário de Brasília) e fechados às 13h. As provas começam às 13h e terminam às 19h, no 1º dia. No 2º, os candidatos terão até as 18h30 para concluir o exame.

Para realizar a avaliação presencial, será necessário que o candidato siga regras de prevenção contra o coronavírus, como o uso de máscaras e de álcool em gel. Haverá marcações no piso das salas, que comportarão 50% da capacidade máxima e serão higienizadas antes e depois do exame.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação das provas, recomenda que os candidatos levem máscaras extras.

CANDIDATOS COM TESTE POSITIVO

Como os sintomas do novo coronavírus podem aparecer 15 dias após o contato com pessoas infectadas, há possibilidade de candidatos apresentarem sintomas próximo ou no dia das provas.

O Inep prevê aplicação da prova para quem apresentar laudos médicos que comprovem a infecção. Neste caso, a regra se aplica a outras doenças infecciosas, como sarampo, varíola e rubéola. O documento deve ser digitalizado e anexado na página do estudante.

Se os sintomas aparecerem na véspera da avaliação, é recomendado que o candidato entre em contato pelo número 0800 61 61 61.

AVALIAÇÕES INTERNACIONAIS SIMILARES

Diversos países cancelaram avaliações similares ao Enem. Para o ingresso nas universidades norte-americanas, por exemplo, estão sendo valorizadas cartas de recomendação e entrevistas.

OUTRAS AVALIAÇÕES

O Encceja (Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos) abriu inscrições nessa 2ª feira (11.jan.2021). O prazo vai até 22 de janeiro. A avaliação será aplicada em 25 de abril. Ainda não há informações sobre os cuidados sanitários.

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Feriado da Semana Santa altera funcionamento do comércio e serviços no Acre; veja o que abre e o que fecha

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Governo decreta ponto facultativo na quinta-feira (2); sexta-feira (3) é feriado nacional da Paixão de Cristo. Atendimento ao público volta na segunda-feira (6)

Com a aproximação da Semana Santa, trabalhadores e servidores públicos do Acre já se preparam para as mudanças no calendário de expediente em abril de 2026. Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o governo estadual decretou ponto facultativo na quinta-feira, dia 2, enquanto a sexta-feira, dia 3, é feriado nacional em razão da Paixão de Cristo. A medida suspende o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Funcionamento dos serviços

A população deve ficar atenta ao horário de atendimento dos serviços públicos durante o período. As unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e as secretarias de Estado não abrirão na quinta e na sexta-feira. O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira, dia 6.

Já os serviços considerados essenciais seguem em atividade, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), o Pronto-Socorro de Rio Branco (Huerb) e as delegacias de polícia.

Entenda o calendário

Apesar de a Semana Santa ser uma das celebrações religiosas mais tradicionais do país, apenas a Sexta-Feira da Paixão é feriado nacional obrigatório. A Quinta-Feira Santa é ponto facultativo, cabendo a cada órgão público ou empresa privada decidir pela suspensão ou não do expediente.

O Sábado de Aleluia e o Domingo de Páscoa não são considerados feriados oficiais e funcionam como dias normais no calendário, exceto para trabalhadores que atuam em escalas específicas.

Além da Semana Santa, o mês de abril de 2026 terá outro feriado nacional: Tiradentes, celebrado no dia 21, uma terça-feira. A data pode proporcionar um descanso prolongado, dependendo da organização de cada órgão ou empresa.

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Diesel chega a quase R$ 10 por litro em Cruzeiro do Sul e pressiona economia local

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Valor está bem acima da média nacional, reflexo de custos logísticos e alta do petróleo; setores como transporte e agricultura já sentem impacto no frete

O preço do diesel continua elevado em Cruzeiro do Sul (AC), chegando a quase R$ 10 por litro em alguns postos. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), divulgados pela Folha de S.Paulo, mostram que o diesel S-10 é comercializado entre R$ 9,25 e R$ 9,27 no município, valor bem acima da média nacional, que gira em torno de R$ 7,57.

A diferença é atribuída principalmente aos custos logísticos. Por estar em uma região de difícil acesso, o abastecimento depende de transporte por vias fluviais e rodoviárias, o que encarece o produto. Além disso, a alta reflete reajustes recentes e a valorização do petróleo no mercado internacional, agravada por tensões geopolíticas, como os conflitos envolvendo o Irã.

O impacto do diesel mais caro já é sentido na economia local. Setores como transporte, comércio e agricultura registram aumento nos custos, especialmente no frete, o que tende a pressionar os preços finais de produtos e serviços.

Frete mais caro afeta toda a cadeia produtiva

O impacto não se restringe ao bolso do consumidor na bomba. Setores estratégicos da economia local já sentem os efeitos:

  • Transportadores repassam o aumento nos fretes
  • Comércio opera com margens reduzidas ou repõe preços
  • Agricultura vê custos de insumos e escoamento da produção dispararem

Especialistas alertam que, se mantido o patamar elevado, a tendência é de alta generalizada nos preços de produtos e serviços no interior do estado.

Governo federal promete medidas, mas efeitos demoram

Diante da pressão, o governo federal afirmou que adota estratégias para conter a alta, como subsídios pontuais e reforço na fiscalização da cadeia de combustíveis. No entanto, especialistas avaliam que os resultados ainda são limitados, especialmente em regiões mais distantes dos centros de distribuição, caso do Vale do Juruá.

Destaques:
  • Diferença regional ultrapassa R$ 1,70 por litro entre a média nacional e o preço em Cruzeiro do Sul
  • Custo logístico é apontado como vilão estrutural no abastecimento do interior acreano
  • Efeito dominó no transporte, comércio e agricultura pode elevar inflação local
  • Governo federal sob pressão para ampliar efetividade das medidas de contenção

O governo federal afirma ter adotado medidas para conter a alta, como subsídios e reforço na fiscalização. Especialistas, porém, avaliam que os efeitos ainda são limitados, sobretudo em regiões mais distantes dos grandes centros, como o interior do Acre.

A diferença é atribuída, principalmente, aos custos logísticos, já que o abastecimento da região depende de transporte por vias fluviais e rodoviárias, o que encarece o produto. Foto: captada 

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Acre deve abrir escola ou fornecer transporte para alunos de comunidade rural em Brasileia

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, em publicação nesta segunda-feira (30) decisão que obriga o Estado do Acre a garantir acesso à educação básica para estudantes da comunidade rural Colocação São João, no município de Brasileia. A determinação prevê a abertura de turmas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio no prazo de 30 dias ou, como alternativa, a disponibilização de transporte escolar gratuito e adequado.

A decisão foi da Segunda Câmara Cível do TJAC, que negou argumento do Estado do Acre contra tutela de urgência concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.

O Estado argumentou que dificuldades administrativas, logísticas e orçamentárias impediam o cumprimento imediato da medida. O TJAC rejeitou o argumento. Para o colegiado, tais dificuldades não configuram impossibilidade material absoluta, sobretudo quando há violação de direito fundamental comprovada.

O acórdão fixou ainda multa diária por descumprimento e determinou a apresentação de plano de execução pelo Estado. A decisão ressaltou que o direito à educação tem prioridade constitucional e que cabe ao poder público assegurar acesso efetivo ao ensino fundamental e médio, inclusive por meio de medidas estruturais para estudantes de áreas rurais.

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