Acre
Secretários de Brasiléia participam de agenda com a Caixa
Diretores da Caixa informam aos secretariados sobre convênios e outras parcerias com o município
WILIANDRO DERZE, assessoria de Imprensa da PMB
Foto: Assessoria PMB
Os Secretários de Finanças e Administração, juntamente com o procurador Jurídico do município de Brasiléia cumpriram agenda em Rio Branco nessa última semana. A principal reunião foi conversar com a direção da Caixa Econômica Federal sobre os convênios já firmados e as parcerias que poderão ser acertadas com o município a partir da nova gestão.
Participaram da reunião representando a prefeitura de Brasiléia o Secretário de Administração, Assis Lopes; Secretário de Finanças, Jacks Aroldo e o Procurador Jurídico do município, José Revollo Junior.
Para o Secretário de Finanças o momento é de saber quais os convênios que estão em execução e quais as demais parcerias em obras e outras ações que estão sendo trabalhadas em conjunto com a Caixa. “Precisamos fazer o levantamento de todas as atividades que a Caixa vem desenvolvendo com a prefeitura de Brasiléia. Pegamos a prefeitura com todo o seu Banco de Dados deletado, sem qualquer informação e temos a obrigação de fazermos esses levantamentos para nos atualizarmos”, explicou Aroldo.
De acordo com o secretário de administração da prefeitura a Caixa está querendo obter uma parceria com a prefeitura, no intuito de levar a folha de pagamento do município. “Estamos analisando e junto com o prefeito, vamos definir como será concluída essa parceria”, destacou Assis Lopes.
No decorrer da conversa com a direção da Caixa os secretários e o procurador Jurídico foram informados de que havia alguns convênios em andamento e outros a serem prestados contas. Os referidos convênios são para obras de infra-estrutura e ações em outros setores do município. “Vamos procurar fazer todo esse levantamento, para tomarmos conhecimento de quais as nossas necessidades de atualização jurídica nesse momento. O diálogo com os diretores da Caixa mostra a atenção que é dada aos gestores, isso é de extrema importância para o andamento das ações em nosso município”, comentou o Procurador Jurídico, Revollo Junior.
Os secretários também puderam ouvir dos diretores da Caixa que trabalham com o Programa de Habitação Rural as vantagens que os moradores poderão ter, aderindo ao Programa da Caixa com o subsidio do município. “Precisamos nos aprofundar de quais programas oferecidos pelo Governo Federal, por meio da Caixa podemos levar para nosso município. E estaremos sempre atentos as novidades que o Banco vem trazendo para o desenvolvimento das cidades brasileiras”, destacou Aroldo.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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