Acre
Secretário de Segurança Pública visita novo Comandante da polícia de Pando
Na manhã desta terça-feira, o secretário de Estado de Segurança Pública, Reni Graebner, o diretor-operacional, Alberto Paixão, o coordenador Técnico do CIOSP, Major Almir e secretário da Câmera Temática de Fronteiras da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), juntamente com o comandante do Comando de Policiamento Operacional (CPOIII) coronel Victor, efetuaram a visita ao novo comandante da Policia Boliviana de Pando, coronel Ampuero Bazualdo, que tem sede em Cobija.
Além de lhe fazer os cumprimentos protocolares pela assunção do Comandante daquela policia, o mesmo foi convidado para participar da reunião da Câmara Temática de Fronteira em Brasiléia – AC, as 10:30hs do mesmo dia, ocasião em que seria apresentado os resultados da operação integrada e simultânea da ENAFRON, realizadas nos dias 13 e 14 de dezembro de 2012 nas fronteiras do Estado do Acre.
A pedido do Secretário Reni, em sintonia com a Secretaria de Estado Nacional de Segurança Pública – SENASP, a policia boliviana também realizou operações em seu território, em suas áreas de fronteiras com o Brasil, com o mesmo objetivo de prevenir os crimes fronteiriços.
Secretario esteve reunido com o comandante da Policia Nacional de Pando – Foto: Ascom Sesp
Integração Brasil e Bolívia
O relatório com os resultados das operações no Brasil, foram entregues ao Comando da Policia Boliviana, este também entregou ao Secretario de Estado de Segurança Pública, o relatório das operações ocorridas na Bolívia, os quais seriam analisados e apreciados em conjunto por ocasião da reunião da Câmara Temática de Fronteira, o que efetivamente aconteceu algumas horas depois no município de Brasiléia – Ac.
O Comandante da Policia Boliviana o Cel. Ampuero Bazualdo, agradeceu a visita das autoridades brasileiras e afirmou que dará continuidade das ações que entregarão entre a Policia Boliviana e Brasileira conforme foi firmado o Convênio de mútua ajuda de 28 de abril de 2011, entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e o Comando Departamental da Policia de Pando.
Também afirmou que “ como crime organizado não tem fronteira nem limites territoriais, as policias dos dois países precisam se modernizar e agilizar trocas de informações, respeitando autonomia de cada País afim de que, o combate a criminalidade seja mais eficiente”.
Ao final demonstrou que pretendia fazer a visita as instituições de Rio Branco, ao Corpo de Bombeiros e ao Sistema Penitenciário, para buscar informações em sua respectivas áreas.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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