Acre
Secretário de Segurança Pública visita novo Comandante da polícia de Pando
Na manhã desta terça-feira, o secretário de Estado de Segurança Pública, Reni Graebner, o diretor-operacional, Alberto Paixão, o coordenador Técnico do CIOSP, Major Almir e secretário da Câmera Temática de Fronteiras da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), juntamente com o comandante do Comando de Policiamento Operacional (CPOIII) coronel Victor, efetuaram a visita ao novo comandante da Policia Boliviana de Pando, coronel Ampuero Bazualdo, que tem sede em Cobija.
Além de lhe fazer os cumprimentos protocolares pela assunção do Comandante daquela policia, o mesmo foi convidado para participar da reunião da Câmara Temática de Fronteira em Brasiléia – AC, as 10:30hs do mesmo dia, ocasião em que seria apresentado os resultados da operação integrada e simultânea da ENAFRON, realizadas nos dias 13 e 14 de dezembro de 2012 nas fronteiras do Estado do Acre.
A pedido do Secretário Reni, em sintonia com a Secretaria de Estado Nacional de Segurança Pública – SENASP, a policia boliviana também realizou operações em seu território, em suas áreas de fronteiras com o Brasil, com o mesmo objetivo de prevenir os crimes fronteiriços.
Secretario esteve reunido com o comandante da Policia Nacional de Pando – Foto: Ascom Sesp
Integração Brasil e Bolívia
O relatório com os resultados das operações no Brasil, foram entregues ao Comando da Policia Boliviana, este também entregou ao Secretario de Estado de Segurança Pública, o relatório das operações ocorridas na Bolívia, os quais seriam analisados e apreciados em conjunto por ocasião da reunião da Câmara Temática de Fronteira, o que efetivamente aconteceu algumas horas depois no município de Brasiléia – Ac.
O Comandante da Policia Boliviana o Cel. Ampuero Bazualdo, agradeceu a visita das autoridades brasileiras e afirmou que dará continuidade das ações que entregarão entre a Policia Boliviana e Brasileira conforme foi firmado o Convênio de mútua ajuda de 28 de abril de 2011, entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e o Comando Departamental da Policia de Pando.
Também afirmou que “ como crime organizado não tem fronteira nem limites territoriais, as policias dos dois países precisam se modernizar e agilizar trocas de informações, respeitando autonomia de cada País afim de que, o combate a criminalidade seja mais eficiente”.
Ao final demonstrou que pretendia fazer a visita as instituições de Rio Branco, ao Corpo de Bombeiros e ao Sistema Penitenciário, para buscar informações em sua respectivas áreas.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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