Acre
Secretária de Cidadania e Ação Social recebe Técnicos para discutir parâmetros do SUAS para o ano de 2013 do Estado
A Secretária de Cidadania e Ação Social Leanne Duarte recebeu em seu Gabinete uma equipe de gestores municipais e Técnicos do Governo do Estado do Acre, para tratar sobre vários assuntos, dentre eles os parâmetros do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), para o ano de 2013.
Ficou ainda pré-estabelecido o Plano de Apoio que deverá conter as ações de acompanhamento, assessoria técnica e financeira que serão prestadas pelos Município e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS.
O Governo do Estado do Acre realizará a supervisão sistemática, acompanhamento e apoio técnico ao Município, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados ao público alvo da assistência social do Município, levando em consideração o desenvolvimento e criação de renda familiar das famílias carentes do município.
O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

Secretária de Cidadania e Ação Social, Leanne Duarte (c), partiicipou do cerramento do Curso de Psicultura – Foto: Assessoria
A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e Municipais), que desempenham o controle social.
Agenda:
Leanne Duarte cumpriu uma extensa agenda com visitas nos bairros para ver de perto a situação de famílias carentes ou necessitas de Epitaciolândia, segundo a Secretária, essa visitas serão constantes a firmar de criar um estreitamento entre Ação Social e população.
Cursos Profissionalizantes
A Secretaria de Cidadania e Ação Social juntamente com o SENAR realizaram o primeiro curso profissionalizante de 2013, a comunidade do Km 16 Br 317 foi contemplado com um Curso de Piscicultura e contou com a participação de 16 produtores rurais, o curso tem como objetivo ensinar os agricultores as formas corretas de manejo na criação de peixes.
A Primeira Dama e Secretária de Cidadania e Ação Social destacou no encerramento que esse é apenas o primeiro de muitos outros cursos que serão realizados para as comunidades rurais, “vamos buscar parcerias para trazer diversos cursos para que as famílias possam melhorar sua renda,” o nosso foco principal é criar oportunidades para que as pessoas se qualifiquem e melhore suas condições sócio econômica, finalizou a Secretária.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale






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