Acre
Secretaria da Fazenda coloca em xeque funcionamento de padarias ao cobrar de forma ilegal ICMS do trigo
Imagem ilustrativa/internet
Por Adaílson Oliveira
Em nome da arrecadação, a Secretaria de Fazenda desrespeita decreto que entrou em vigor em 2005 e começa a cobrar o ICMS dos supermercados e panificadoras que usam o produto na fabricação do pão.
Há oito anos, o então governador Jorge Viana assinou o decreto 13.286, isentando em 100% do ICMS a farinha de trigo destinada à indústria da panificação, biscoito e macarrão. Na época, a medida foi intensamente e comemorada, afinal o pão ficaria mais barato para a população, dizia Jorge Viana.
Mas a comemoração durou apenas oito anos. A partir de agora, a Secretaria de Fazenda começou a passar por cima do decreto. A prova da ilegalidade está na cópia de uma notificação do dia 25 de abril, cobrando o imposto de um supermercado que comprou 500 quilos de farinha em saco. Uma prova do desrespeito com o decreto de isenção.
A secretária de Fazenda adjunta, Lilian Marques, tentou amenizar, dizendo que a Fazenda só está cobrando o imposto quando o decreto não é respeitado em sua totalidade. Mas, não é bem assim que detectamos. A notificação é clara e o decreto fala em sacos de cinquenta quilos, a nota da empresa descreve os sacos com o peso exigido. O artigo fala em produto de moinho, segundo o supermercado, a Bunge alimentos tem o seu moinho.
Não é visível a ilegalidade para a cobrança do imposto. A Estado vai ter que se explicar melhor. Com medo de uma reação em cadeia, ou que a ilegalidade chegue a outros comerciantes e empresários, o presidente da Associação dos Supermercados, Luiz Deliberato, informou que vai fazer um levantamento de quantos foram prejudicados para fazer uma reclamação direta na Secretaria da Fazenda, e, se, possível, uma ação judicial, “já que um decreto está sendo completamente desrespeitado, em virtude da arrecadação do Estado”, explicou.
Cobrando os impostos de forma ilegal, o Estado coloca em xeque as padarias que funcionam em supermercados, já que não vai poder competir com as padarias comuns, que vão oferecer o pão com preço mais baixo.
O mais grave é que a Secretaria da Fazenda ainda não enviou a notificação especial de ICMS, mas, pode requisitar o imposto atrasado dos últimos cinco anos das empresas, o que geraria um prejuízo a quem vive desse ramo do mercado.
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O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.
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Vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância
O ciclista Rizomar Nascimento de Almeida, de 44 anos, morreu na noite deste domingo (22) após ser atropelado no bairro Bahia Velha, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A tragédia aconteceu no mesmo dia em que ele comemorava aniversário.
Segundo informações apuradas no local, a vítima trafegava de bicicleta pela Rua Mende Sá quando tentou atravessar a via e foi atingida por um caminhão vermelho que seguia no sentido centro-bairro.
Com o impacto, a bicicleta ficou presa debaixo do veículo e há suspeita de que as rodas do caminhão tenham passado sobre o abdômen do ciclista, provocando um grave trauma abdominal, além de possível fratura na região do quadril.
Populares prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar do Acre e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado, foram enviadas ao local. As equipes médicas realizaram manobras de reanimação, mas, apesar dos esforços, Rizomar não resistiu e morreu dentro da ambulância.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para os trabalhos da perícia. Após os procedimentos, o motorista do caminhão foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deverá prestar esclarecimentos.
A bicicleta da vítima foi entregue aos familiares.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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