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Seca violenta faz pescadores de Acre, Amazonas e Rondônia pedirem socorro ao Governo Federal

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Dirigentes das duas principais confederações de pescadores e aquicultores que representam pescadores do Amazonas, Acre e Rondônia pediram socorro ao Ministério da Pesca e Aquicultura, na última quarta-feira (12.10). Os pescadores estão enfrentando dificuldades em sua profissão devido à severa seca que afetou os rios, secando os leitos dos rios e resultando na morte de milhares de peixes na região que abrange os três estados.

A situação crítica no Amazonas é motivo de grande preocupação, especialmente para os pescadores que não se inscreveram no seguro-defeso junto ao INSS, o que os impede de acessar o auxílio. Muitos pescadores na região têm direito a esse benefício, mas não puderam solicitar devido a essa restrição.

Na semana anterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin liderou uma comitiva composta por seis ministros de Estado em uma visita ao Amazonas. Eles sobrevoaram a região em torno de Manaus, navegaram em barcos e interagiram com as comunidades ribeirinhas. Ao final da visita, o vice-presidente anunciou uma série de medidas de socorro emergencial para a população afetada.

O Amazonas tem um dos maiores números de pescadores do Brasil, com mais de 68 mil licenças ativas, uma das medidas anunciadas foi a antecipação do seguro-defeso em dois meses.

Esse benefício, pago pelo Governo Federal no valor de um salário mínimo, é concedido aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando eles são proibidos de trabalhar. Na Amazônia, o seguro-defeso é geralmente pago de novembro a março, mas a estiagem afeta a pesca a partir de setembro.

De volta a Brasília, o Ministro André de Paula explicou que o governo pretende oferecer dois meses adicionais de auxílio, que não se encaixa nas regras convencionais do seguro-defeso.

Portanto, após uma análise jurídica, técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Casa Civil da Presidência da República concluíram que será necessária a emissão de uma medida provisória para conceder o auxílio-defeso.

A versão preliminar dessa medida provisória será enviada à Presidência. O governo está agindo rapidamente para disponibilizar os recursos o mais rápido possível, destinando o auxílio aos pescadores que já estão registrados e cadastrados como beneficiários do seguro-defeso no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Indústria e comércio no Acre afirmam que morosidade da Ptolomeu causa prejuízos à economia do Acre

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Na tarde desta quarta-feira, 6, as federações que representam os setores da indústria e do comércio no Acre lançaram uma nota conjunta onde afirmam que externam preocupação em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede o afastamento do governador Gladson Cameli do cargo.

A nota é assinada pelos presidentes da Associação Comercial do Acre (Acisa), Federação das Indústrias (Fieac), Federação da Agricultura e Pecuária (Faeac), Federação do Comércio, Bens e Turismo (Fecomércio) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre).

No entendimento das entidades que representam o setor privado acreano não há que se discutir o cumprimento dos órgãos fiscalizadores no zelo pela correta utilização dos recursos públicos, mas a morosidade da justiça causa prejuízos à economia. “Ações dessa natureza, com trâmites totalmente morosos na Justiça, causam reflexos gravíssimos à já combalida economia local, travando diversas ações do estado e prejudicando diretamente o setor privado, a classe trabalhadora e a população em geral”.

A nota cobra celeridade nas investigação e deixa claro que as entidades estão solidárias ao governador. “As instituições que representam o setor produtivo do Acre esperam celeridade nas investigações, ao mesmo tempo, em que se solidarizam e se mantém confiantes no trabalho do governador do Acre, que têm se esforçado para vencer os inúmeros desafios do estado”.

Veja abaixo a nota na íntegra: 

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Acre

MPAC realizará audiência pública sobre o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança

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Sede do Ministério Público do Acre. Foto: Juan Diaz

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizará, no dia 19 de dezembro, uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Estado. O evento acontecerá das 08h às 12h, no auditório do edifício-sede do MPAC.

A audiência pública tem como objetivo auxiliar o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti para apurar a aquisição e utilização de câmeras operacionais portáteis.

Para o promotor, as circunstâncias da morte de Géssica de Oliveira, ocorrida no último sábado, 02, após uma abordagem policial, demandam a necessidade de apurar a conveniência de ser adotado pelas as forças policiais o uso desses equipamentos.

Sobre o inquérito

No inquérito, o MPAC considerou que um dos objetivos estratégicos do Plano Estadual de Segurança Pública é a aquisição de equipamentos de segurança e proteção individual, equipamentos de vigilância, monitoramento e revista.

Além disso, o documento cita que, segundo relatório do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) sobre a padronização do uso de câmeras corporais, foram apontados os ganhos alcançados pelos departamentos policiais do Brasil e de outros países, após a implantação das câmeras corporais destacando os benefícios de proteção ao policial, fortalecimento da prova, redução do uso de força, entre outros.

Ainda segundo o MPAC, um procedimento preparatório já havia sido instaurado para apurar a aquisição e utilização desses equipamentos, ocasião em que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) informou que a aquisição dos objetos estava em tramitação, inclusive com a disponibilidade de recursos específicos para aquisição, conforme resposta da Polícia Militar ao ofício do MPAC.

O inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.

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Servidores terceirizados da Fundhacre denunciam atraso no pagamento do salário e benefícios

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Servidores da Empresa New Times afirmam que estão sem receber há dois meses o salário, e benefícios há quatro meses. Fundhacre diz que passou os valores aos representantes da empresa e não há débito vencido.

Servidore terceirizados da Fundhacre denunciam atraso no pagamento do salário e benefícios — Foto: Aline Nascimento/G1

Os servidores da Empresa New Times, que presta serviços para a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), denunciam atraso no pagamento do salário, dos benefícios, como auxílio-alimentação e adicional de insalubridade, e até o pagamento da primeira parcela do 13º.

g1 ouviu três servidores que afirmam que o salário está atrasado há dois meses, o auxílio-alimentação não é pago há quatro meses, também não foi paga a primeira parcela do 13º salário, que deveria ser depositada até dia 30 de novembro, o adicional de insalubridade está atrasada desde junho, vale transporte e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também não estão sendo depositados.

Cerca de 40 servidores, entre maqueiros, atendente de enfermagem, copeiros, serventes gerais e equipes da limpeza. Os denunciantes pediram para não ter os nomes divulgados com medo de represália.

“Não recebemos em outubro, nem em novembro e nem a parcela do 13º. Pessoal está se virando até onde dá. Chegamos no limite, maioria das pessoas paga aluguel. Ontem [segunda-feira,4] um funcionário só foi trabalhar porque estava com medo de perder o trabalho. Ele mora na Sobral, perto do Ceasa, e foi andando porque não tinha mais vale transporte. Eu moro de aluguel e estou há dois meses com o aluguel atrasado”, lamentou um maqueiro que não quis se identificar.

O servidor diz que a empresa não respondeu mais os funcionários. “Ela respondeu uma vez e falou que a Fundhacre não fez o repasse. Porém, somos sabedores que toda empresa terceirizada tem que ter uma caução para caso aconteça uma situação dessa. Mas, disse que não tem de onde extrair para pagar a gentre”, criticou.

A assessoria de comunicação da Fundhacre informou que a empresa recebe o dinheiro para pagar os funcionários todos os meses e nenhuma prestadora de serviço deixou de ser paga. Sobre os benefícios, a fundação destacou que não é ‘de competência da Fundhacre e sm da empresa. A Fundhacre paga o valor integral’.

A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.

Sem dinheiro para gasolina

 

Outro servidor que conversou com o g1 contou que já faltou quatro plantões por falta de dinheiro para o combustível da motocicleta. O maqueiro relatou que o dinheiro que tem está usando para comer com a mulher e o filho e avisou à empresa da situação.

“Não estou indo. Comuniquei que não ir porque não tenho condições de ir. Pessoal já falou que no próximo plantão não tem como ir sem dinheiro para ônibus, uber, moto. Não têm como se deslocar até lá. Minha mãe me ajuda, faço alguns ‘bicos'”, confessou.

O funcionário relembrou que as equipes têm contato com vários tipos de enfermidades na unidade de saúde e não ganham adicional de insalubridade. “É.”É um absurdo. Lidamos com pacientes com todos os tipos de doença, levamos eles para os exames. O Ministério do Trabalho foi fazer uma vistoria, não mostraram o laudo pra gente e nada de pagamento de insalubridade”, denunciou.

Ainda segundo outro maqueiro, a falta de resposta de um posicionamento da empresa deixa os servidores mais revoltados. “A gente manda mensagem no grupo da empresa, no privado e ninguém responde absolutamente nada. Chegaram a falar que esperavam o recurso da fundação, buscavam recursos próprios e depois disso não falaram mais. Não recebemos nada”, criticou.

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