Acre
Sebrae e MPT/AC renovam parceria em prol da erradicação do trabalho infantil
Projeto ‘MPT na Escola’ conta com metodologia Educação Empreendedora
Nesta terça-feira (10), o Sebrae no Acre, o Ministério Público do Trabalho do Acre (MPT/AC) e a Secretaria de Educação do Estado do Acre (SEE) renovaram a parceria entre as duas instituições, visando fortalecer as ações do projeto “MPT na Escola”, voltado a erradicação do trabalho infantil. O Termo Aditivo de Cooperação Técnica foi assinado pelo diretor-superintendente do Sebrae, Marcos Lameira, e pelo procurador do trabalho do MPT, Roberto Vignoli.
Além das ações voltadas à promoção de debates nas escolas de ensino fundamental, com alunos, pais e professores, o projeto “MPT na Escola” se une a metodologia Educação Empreendedora do Sebrae para levar conhecimento aos profissionais da educação e apresentação do empreendedorismo como uma oportunidade para famílias em situação de vulnerabilidade.
O trabalho das instituições estimula a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar através do incentivo à produção de conteúdos literários, artísticos e culturais, auxiliando nas discussões sobre trabalho infanto-juvenil e trabalhando as questões de forma lúdica e acessível.
Joelma Mourão, gestora estadual da Educação que Transforma, afirma que o Sebrae contribui tanto com as ações de conscientização quanto com a desmitificação do que caracteriza o trabalho infantil. “O trabalho da Educação Empreendedora é muito prático, e através das ações nas escolas, da capacitação dos professores e da reprodução de cartilhas e outros materiais de conhecimento em formato gibi, junto ao recurso do Ministério Público do Trabalho, conseguimos fortalecer o projeto”, diz a gestora.
De acordo com o procurador do MPT, Roberto Vignoli, a continuidade da parceria com as intuições é essencial para o combate ao trabalho infantil. “O projeto MPT nas Escolas é uma estratégia utilizada para erradicar esse dano, não partindo somente das denúncias, mas através da educação para as crianças. Entrando no ambiente escolar e levando capacitação aos professores e alunos”, relata Vignoli.
Conheça o Educação Empreendedora
A Educação Empreendedora do Sebrae é uma abordagem ao ensino e à aprendizagem que contribui com o desenvolvimento de competências empreendedoras junto a estudantes, educadores e gestores educacionais. A iniciativa colabora para o desenvolvimento do potencial das pessoas para que sejam protagonistas na transformação de suas realidades. A abordagem visa desenvolver a percepção de oportunidades, criatividade, inovação, colaboração, autoconsciência, autoeficácia e a predisposição para agir.
No site do Sebrae, há uma plataforma com diversos conteúdos para estudantes, educadores e gestores que podem ser acessados gratuitamente. Acesse sebrae.com.br/educacaoempreendedora e saiba mais.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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