Acre
Sebastião Viana vai vender terreno para empresa construir prédio para alugar para o governo
Ray Melo, do ac24horas
Você sabe o que é “built to suit”? De acordo com a advogada Josiclér Vieira Bekcert Marcondes, especialista em Direito Imobiliário, é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado.
Depois de construir uma fábrica de tacos, uma fábrica de camisinha, um complexo do peixe, a Dom Porquito e a Acre Aves, e entregar para iniciativa privada, o governo do Acre se preparara para fazer mais um “negócio da China”. O governador Sebastião Viana (PT) aprovou na Aleac, um projeto que autoriza a venda de um terreno para uma empresa construir um prédio para alugar para sua administração.
Segundo os anexos do projeto de lei número 14 de abril de 2015, o terreno que será vendido pelo governo ocupa uma área de 67 mil metros quadrados, localizado próximo aos prédios do TJ Acre, TRE, Justiça Federal, PF e Cidade da Justiça. No local funciona o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública. A venda foi aprovada pelos deputados por 17 votos contra 2.
O líder do governo, Daniel Zen (PT) informa que a área estaria avaliada no valor mínimo de R$ 7,5 milhões e no valor máximo de R$ 9,5 milhões. O petista destaca que no terreno será construído um centro administrativo para o governo do Acre, “um sonho antigo de outras administrações. Os governadores Edmundo Pinto, Romildo Magalhães e Orleir Cameli tentaram, mas não conseguiram”.
Zen avalia que a empresa que vencer a licitação que ocorrerá em nível nacional, poderá gastar até R$ 25 milhões para construir um prédio obedecendo as especificações técnicas exigidas pelo governo. Com a obra pronta, a empresa vai alugar o imóvel para o Estado, “ficando responsável pela manutenção do prédio, isentando o poder público desta preocupação”, destaca o deputado.
Daniel Zen afirma que o governo vai reduzir as despesas com alugueis de prédios para os órgãos públicos. Atualmente, segundo o líder de Sebastião Viana, a administração petista paga aluguel de 124 prédios, com uma despesa superior a R$ 1 milhão. “Quem vencer a licitação da compra do terreno se obriga a construir a nova sede do Centro Administrativo, na modalidade built to suit”.
O petista enfatiza que esta prática que o governo vai adotar é usada por bancos e até órgãos dos Poderes Executivos e empresas particulares. Ele afirma ainda que a iniciativa foi analisada pelo TCU e que não existe irregularidade.
De acordo com o projeto de lei do governo do Acre, “os recursos provenientes da alienação do imóvel serão aplicados na construção de um novo prédio, em outra área pertencente ao Estado do Acre, para funcionamento do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (CIEPS). A quantia remanescente será destinada às atividades finalísticas do Governo do Estado do Acre”.
Os oposicionistas questionam a venda da área de terra. Para eles, o governo estaria manobrando para beneficiar uma empresa pré-contratada para executar a obra e lucrar com o contrato de aluguel que terá duração mínima de 10 anos. O aluguel do prédio seria em torno de R$ 1 milhão. Eles fazem uma previsão que a empresa vencedora da licitação recupera o investimento em dois anos.
Em 10 anos de contrato de locação com o Estado, a empresa, além de se tornar dona de uma das áreas mais valorizadas em Rio Branco, deverá embolsar mais de R$ 120 milhões com o uso de sua propriedade pelo governo. O negócio pode justifica mais do que nunca o slogan da administração do governador Sebastião Viana: “Novo Acre, governo parceiro povo empreendedor”.
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Vítima ficou presa por mais de duas horas até ser resgatada por bombeiros e socorristas
A psicóloga Ananda de Oliveira Vasconcelos, de 36 anos, sofreu fraturas nas duas pernas após a queda de um elevador na noite desta quinta-feira (2), no Condomínio Florença, localizado no bairro Jardim Europa, área nobre de Rio Branco.
De acordo com informações repassadas à imprensa, Ananda havia saído para fazer compras e, ao retornar ao prédio, entrou no elevador com destino ao 8º andar. Durante a subida, o equipamento apresentou uma falha e entrou em queda livre.
O elevador só parou ao atingir o 1º andar, quando o sistema de segurança acionou automaticamente o freio de emergência, evitando um impacto direto no térreo. Apesar disso, a frenagem brusca provocou um forte impacto dentro da cabine, causando o chamado “efeito chicote”, que resultou em fratura no tornozelo direito e nos dois joelhos da vítima.
Sem conseguir se levantar, a psicóloga permaneceu caída dentro do elevador por cerca de duas horas e meia. A cabine ficou parada entre o térreo e o primeiro andar, desalinhada com as portas, o que dificultou o resgate.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar foram acionadas e realizaram o desencarceramento com o apoio de técnicos da empresa responsável pela manutenção do elevador, que atuaram para reposicionar a cabine até o nível do 1º andar.
Durante a operação, profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência prestaram os primeiros socorros ainda com a vítima dentro do elevador, mantendo contato por meio das câmeras internas.
Após a abertura da cabine, Ananda recebeu atendimento médico mais completo e foi encaminhada ao pronto-socorro da capital em estado de saúde estável. Segundo a equipe médica, exames de imagem devem avaliar a existência de outras possíveis lesões.
Familiares relataram que o elevador havia passado por manutenção recente, mas as causas da falha ainda são desconhecidas. O caso deverá ser apurado.
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Acre
Operação “De Olho no Combustível” flagra irregularidades em postos de Epitaciolândia, Brasiléia e outros sete municípios do Acre
Procon autuou 20 estabelecimentos; Ipem reprovou 14 bicos de abastecimento; ANP coletou amostras para análise laboratorial; ação conjunta envolveu órgãos estaduais e federais
Das 26 fiscalizações realizadas pelo Procon, 20 resultaram na lavratura de autos de constatação por irregularidades
Fiscalização em 59 postos encontra falhas em equipamentos e práticas comerciais no estado
Uma operação de fiscalização no setor de combustíveis no Acre identificou irregularidades em postos e equipamentos após inspeções realizadas em nove municípios do estado. O balanço da ação “De Olho no Combustível” foi divulgado nesta quarta-feira (1º) por órgãos estaduais e federais.
Ao todo, 59 postos foram fiscalizados, com verificação de 356 bicos de abastecimento. As equipes encontraram problemas em diferentes frentes, desde práticas comerciais até falhas em equipamentos utilizados no abastecimento.
Irregularidades e autuações
Das 26 fiscalizações realizadas pelo Procon, 20 resultaram na lavratura de autos de constatação por irregularidades. As demais tiveram caráter educativo, com orientação aos estabelecimentos. Entre os pontos analisados estavam a transparência na divulgação de preços, o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e as práticas comerciais adotadas pelos postos.
O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) reprovou 14 dos 356 bicos inspecionados, indicando inconformidades que podem prejudicar o consumidor no momento do abastecimento. As falhas foram detectadas tanto na capital quanto nos municípios do interior, incluindo as duas cidades da fronteira. Brasiléia e Epitaciolândia.
Qualidade do combustível e próximos passos
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou 13 fiscalizações, com duas autuações e três notificações. Amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial a fim de verificar se os produtos atendem às especificações exigidas.
A operação contou com atuação conjunta do Procon, Sejusp, PRF, ANP, Inmetro e Senacon. Os estabelecimentos autuados poderão responder a processos administrativos e estarão sujeitos a sanções previstas em lei, garantido o direito à ampla defesa.
Abrangência da operação
A ação ocorreu em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Brasileia e Epitaciolândia. A capital concentrou o maior número de fiscalizações, seguida por Cruzeiro do Sul.
A operação contou com atuação conjunta de órgãos como Procon, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Rodoviária Federal (PRF), ANP, Inmetro e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com o Procon, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades poderão responder a processos administrativos, com aplicação de sanções previstas na legislação, respeitando o direito à defesa.
20 postos no Acre apresentam irregularidades durante operação de vistoria em combustíveis. Foto: cedida
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PRF prende 22 pessoas e apreende armas, munições e produtos ilegais na Operação Vertens no Acre
Ofensiva de cinco dias desarticulou esquemas de tráfico e contrabando nas rodovias federais; foram retirados de circulação fuzil, pistola, 152 munições, 7 mil maços de cigarros e 770 litros de leite adulterado
No âmbito da recuperação de bens, três veículos com registros de roubo ou adulteração foram interceptados e recuperados
Forças de segurança reforçam cerco na fronteira e cumprem nove mandados de prisão
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, neste quinta-feira, dia 2, o balanço final da Operação Vertens, uma ofensiva estratégica de cinco dias voltada ao combate de crimes transfronteiriços no Acre. A ação, finalizada no último sábado (28), resultou na detenção de 22 pessoas e na desarticulação de esquemas de tráfico e contrabando que utilizam as rodovias federais como rota.
Durante o período operacional, as equipes conseguiram retirar das ruas um fuzil/carabina, uma pistola e 152 munições de diversos calibres. Além do armamento, a fiscalização rigorosa permitiu o cumprimento de nove mandados de prisão, capturando foragidos da justiça que circulavam livremente pelo estado. No âmbito da recuperação de bens, três veículos com registros de roubo ou adulteração foram interceptados e recuperados.
Proteção à saúde e ao meio ambiente
A operação também teve um forte viés de proteção à saúde e ao meio ambiente. Em conjunto com órgãos sanitários e o Ministério da Agricultura (MAPA), os policiais apreenderam e descartaram 770 litros de leite adulterado, além de 716 kg de pescado ilegal e 220 kg de agrotóxicos proibidos. No combate ao mercado ilegal, foram confiscados 7.000 maços de cigarros e mais de duas mil unidades de cosméticos sem procedência legal.
Força integrada
O sucesso da Operação Vertens é fruto da integração entre 23 policiais rodoviários federais e unidades especializadas como a Draco, Denarc, Gefron, Receita Federal e o Bope. As equipes foram divididas em quatro áreas geográficas estratégicas para cobrir pontos críticos em diversos municípios acreanos, fortalecendo a presença do Estado na região de fronteira.
Com o encerramento desta etapa, a PRF reafirma que manterá o policiamento intensivo e as ações de inteligência para garantir a segurança dos usuários das rodovias e a proteção da sociedade contra o crime organizado.
A PRF reafirma que manterá o policiamento intensivo e as ações de inteligência para garantir a segurança dos usuários das rodovias e a proteção da sociedade contra o crime organizado. Foto: captada
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