Acre
Sebastião Viana mentiu para comerciantes de Brasiléia e cobra dívidas de alagados na Justiça
Época em que o secretário Amâncio Cordeiro (e) e Sebastião Viana estiveram em Brasiléia para anunciar o perdão da dívida e nova ponte – Foto: Arquivo/oaltoacre
Da redação
A promessa anunciada pelo atual governador do Acre, Sebastião Viana (PT), no mês de Março passado, quando disse juntamente com o seu secretario da fazenda Mâncio Cordeiro, de que o Estado iria perdoar as dívidas dos comerciantes que foram afetados na alagação de 2012, não foi cumprida.
Documento enviado ao setor de cadastro imobiliário da prefeitura de Brasiléia
No mesmo dia em que o governador anunciou a obra da nova ponte, Mâncio Cordeiro disse que estaria anistiando os comerciantes afetados. Estariam eles, apenas esperando passar o período eleitoral para que dessem continuidade na promessa.
De acordo com a decisão do CONFAZ, os comerciantes que sofreram percas parcial ou total, estariam sendo beneficiados com esse perdão. Durante o período eleitoral, garantiu que nenhum comerciante seria molestado e segundo Amâncio, seria questão de tempo para se resolver o problema.
Disse que todos deveriam agilizar os documentos para que tudo fossem resolvido e quem estivesse dentro do perímetro onde foi afetado pela enchente, seria beneficiado. Destacou que o governador estaria preocupado em resolver esse problema, aja visto que os comerciantes estavam passando por dificuldades e teria ampliado os prazos.
O OUTRO LADO DA HISTÓRIA
Como de costume, o governo do Acre vem até a fronteira com suas promessas politiqueiras e mirabolantes, brincar com uma categoria que a muito tempo vem sendo bombardeado pela falta da presença do Estado.
Se não bastasse a presença constante do comercio ilegal por parte dos bolivianos e sem a presença da Suframa cumprindo seu papel na fronteira, os comerciantes ainda foram vítima de uma promessa politiqueira do atual governador sobre o perdão das dívidas dos alagados.
Sendo que os mesmos, estão sendo cobrados judicialmente e tendo seus bens penhorados pelo Estado. Alguns comerciantes já se disponibilizaram de seu único bem, para poder quitar uma dívida que, segundo o governador e seu secretario, estaria perdoado.
Dois dos comerciantes que acreditaram nas promessas e que foram acionados juridicamente, estão bastante decepcionados com tal atitude do governo do Acre.
REVEJA VÍDEO REPORTAGEM
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Imagem ilustrativa
Após a decisão da Justiça que suspendeu a inauguração de 11 unidades habitacionais no município de Assis Brasil, o governo do Acre divulgou uma nota nesta quarta-feira, 14, esclarecendo sua atuação na obra. O governo informou que a responsabilidade pela execução da infraestrutura externa é da Prefeitura Municipal.
A suspensão da entrega das casas, prevista para ocorrer nesta mesma data, foi determinada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que compõe a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A medida tem como base uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, que apontou risco de desabamento de encosta na área onde as moradias foram construídas.
A vistoria técnica que embasou a ação realizada pelo MPAC, apontou instabilidade no terreno, com erosão e fissuras, além da ausência de estudos geotécnicos e de um projeto de drenagem.
Também foi apurado que houve supressão de vegetação em área não autorizada pela licença ambiental.
Na nota, assinada pelo secretário de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Egleuson Santiago, a Secretaria informou que todas as unidades habitacionais sob sua responsabilidade foram concluídas conforme o planejamento técnico estabelecido, obedecendo aos padrões de qualidade e segurança.
“As unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos, representando o fiel cumprimento do escopo sob responsabilidade da Sehurb”, diz um trecho da Nota.
O empreendimento, segundo a pasta, foi licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Licença Ambiental Única nº 288/2024, emitida em julho do ano passado.
O governo esclareceu, ainda, que os serviços de infraestrutura externa – apontados como um dos fatores de risco no local – são de responsabilidade da Prefeitura de Assis Brasil.
“A execução da infraestrutura externa é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, com a qual o Estado mantém diálogo institucional para viabilizar a conclusão tempestiva e a entrega definitiva do empreendimento às famílias beneficiadas”, diz a nota.
Além disso, a Sehurb informou que os projetos técnicos dessa etapa foram elaborados pelo Estado e estão disponíveis para garantir agilidade na execução. A previsão é de que os serviços sejam finalizados em até 30 dias.
Na ação civil, o MPAC também pediu que as famílias contempladas recebam auxílio por meio de aluguel social enquanto durar a interdição.
Por fim, a Secretaria de Habitação reafirmou seu compromisso com a política habitacional do estado e com a entrega de moradias dignas à população, dentro dos prazos e normas legais.
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Acre
Governo Federal autoriza repasse de R$ 52,7mi a cidades afetadas por desastres; No Acre 7 serão beneficiados
Foto ilustrativa/arquivo: Sérgio Vale
Estão na lista municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia
A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta quarta-feira, 14 de maio, o repasse de 52 milhões reais para ações de resposta e recuperação em 95 cidades brasileiras. Estão na lista municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia.
Para conferir a lista com os municípios, acesse http://mdr.gov.br .
Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os recursos podem ser aplicados.
“Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”.
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse http://mdr.gov.br.
ACRE
Plácido de Castro (AC) R$ 133.213,10
Mâncio Lima (AC) R$ 2.692.568,00
Cruzeiro do Sul (AC) R$ 1.111.849,75
Marechal Thaumaturgo (AC) R$ 773.847,60
Reportagem, Janaína Castro
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Reunião entre gestão municipal e Iteracre definiu prioridades para os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto
Bairros Fontenele de Castro e Aeroporto serão os primeiros a receber títulos de propriedade. Foto: cedida
Em mais um passo para garantir direitos de propriedade aos moradores, o prefeito Sérgio Lopes se reuniu nesta quarta-feira (14) com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, além do presidente da Câmara, Antônio Rosiclei (Solidariedade), e os vereadores Ary Matos (sOLIDARIEDADE), e Jezo Batista (PL). O encontro discutiu os avanços da regularização fundiária no município.
Os primeiros bairros a serem beneficiados serão Fontenele de Castro e Aeroporto, com posterior expansão para outras áreas. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano de Epitaciolândia.
“Como representante do povo, estamos trabalhando para resolver uma demanda histórica da população e trazer mais dignidade às famílias”, destacou o presidente Antônio Rosiclei (Solidariedade). A regularização é considerada essencial para melhorar a qualidade de vida e valorizar os imóveis na região.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do presidente da Câmara Antônio Rosiclei e dos vereadores Ary Matos e Jezo, discutiu com a presidente do Iteracre. Foto: cedida
Os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto foram definidos como prioritários para receber os primeiros títulos de propriedade. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano da cidade.
“Estamos cumprindo nosso compromisso de trazer mais dignidade às famílias epitaciolandenses através da regularização fundiária”, afirmou o prefeito Sérgio Lopes. A iniciativa representa um avanço significativo para a população, que aguardava há anos por esta solução.
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