Acre
Sebastião Viana gasta R$ 12,4 milhões com haitianos e agora cobra dívida do Governo Federal
De acordo com Governo do Acre, aproximadamente 50 mil haitianos devem ter passado pela fronteira
Mais de 50 mil haitianos teriam passado pela fronteira do Acre com a Bolívia /Foto: Alexandre Lima-Arquivo
O Acre foi a principal porta de entrada para os imigrantes haitianos que fugiam da crise instaurada no país nos últimos anos. Com a chegada de milhares de estrangeiros no Estado ao norte do Brasil, o governo local precisou arcar com uma série de ações para acomodar e até controlar essa entrada numerosa de pessoas no Acre.
Como herança da chegada dos estrangeiros, o Governo do Acre agora resolveu pedir o ressarcimento de R$ 12,4 milhões que teriam sido gastos para receber os haitianos. A justificativa da ação impetrada no Supremo Tribunal de Justiça é de que a imigração não é simplesmente um problema regional, mas sim nacional, onde o Acre serviu como porta de entrada e primeiro anfitrião dessa população refugiada.
Milhares de haitianos entraram no Brasil pelo Acre, passando para cidade de Brasília – Foto: Alexandre Lima
“Ante a ausência de uma presença mais ostensiva da União, por seus órgãos competentes, na faixa de fronteira, bem como ausência de efetivas políticas públicas que cuidem da demanda de imigrantes, o Estado do Acre, na preservação dos interesses coletivos de sua população, bem como em respeitos as regras internacionais de proteção dos Direitos Humanos, viu-se obrigado a agir para suprir a ausência federal. Mas, ao cooperar com as questões da imigração internacional de obrigação da União, o Estado do Acre se viu federativamente ‘punido’ ao ter que assumir os altos custos operacionais e despesas decorrentes do fluxo de imigração em massa”, diz trecho da ação.
De acordo com dados informados pelo Governo do Acre, aproximadamente 50 mil haitianos devem ter passado pela fronteira e adentrado território nacional por meio do estado. As autoridades locais trataram das despesas para garantir a mínima condição de vida aos estrangeiros, como: alimentação, abrigo e saúde. O montante gasto nas operações foi de R$ 27,6 milhões, dos quais R$ 12,4 milhões saíram dos cofres locais.
Sebastião Viana (PT), governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
COM A PALAVRA, O ESTADO
Em contato com a assessoria de comunicação do Estado do Acre, a informação a respeito da ação foi confirmada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão. De acordo com a informação repassada, durante o período em que as despesas foram realizadas, não havia verba especificamente destinada para sanar as necessidades, com isso o montante que acabou sendo gasto poderia ter sido utilizado para arcar com outras políticas públicas.
Agora, na intenção de ter o valor ressarcido, o objetivo é reinvestir o valor nas áreas de maior demanda do Estado.
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Em alusão ao Dia Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos e Combate à automedicação, celebrado no dia 5 de maio, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Federal de Farmácia, realizou nesta segunda-feira (5), uma importante ação de saúde e conscientização, na Praça da Revolução. A iniciativa visou orientar a população sobre o uso responsável de medicamentos, além de oferecer serviços essenciais à saúde.
A conselheira federal de Farmácia, Isabela Sobrinho, comentou sobre a ação.
“O Conselho Federal de Farmácia está realizando ações em todo o Brasil e aqui no Acre, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, a Prefeitura de Rio Branco e a Secretaria Municipal de Saúde. Estamos oferecendo serviços como medição de glicemia, aferição de pressão arterial e vacinação contra a covid-19 e Influenza. Aproveitamos também para conscientizar a população sobre a importância de não tomar medicamentos sem indicação médica, além de distribuir folders com orientações sobre o descarte correto de medicamentos e o uso adequado.”
O senhor Virgílio Esteves, 73 anos, professor municipal aposentado e morador de Rio Branco, também participou da ação e destacou a importância da iniciativa.
“A importância dessa ação é se prevenir contra problemas futuros, como diabetes e outras condições de saúde. Parabenizo a iniciativa, que traz benefícios para todos nós.”
Ana Valéria Freitas, coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, também reforçou a relevância do evento.
“Hoje, no Dia Nacional do Uso Racional dos Medicamentos, estamos aqui para orientar os pacientes que fazem uso de medicamentos, lembrando-os da importância de não se automedicarem. Além disso, oferecemos serviços como a medição de glicemia, aferição de pressão arterial e vacinação contra a Covid-19 e influenza.”
O evento destacou a necessidade de um uso consciente dos medicamentos para evitar riscos à saúde, especialmente para a população idosa, que frequentemente é polimedicada.
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Escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco podem ter as atividades suspensas nesta terça-feira, 6, devido a uma paralisação convocada pelo sindicato dos trabalhadores do município. Uma reunião acontece às 15h na tarde desta segunda-feira, 5, entre o sindicato e a equipe do vice-prefeito e secretário de educação, Alysson Bestene (PP).
À reportagem do ac24horas, a Secretaria Municipal de Educação informou que não há um levantamento oficial sobre quais unidades devem aderir ao movimento, já que a iniciativa é exclusiva do sindicato.
A secretaria ressaltou que, embora não interfira na paralisação, está acompanhando a situação e garantirá a reposição das aulas para os estudantes eventualmente afetados.
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) terá um novo espaço para abrigar sua estrutura administrativa voltada ao ensino. A mudança inclui a transferência de todas as divisões e departamentos pedagógicos da Secretaria Adjunta de Ensino para um único prédio, localizado na Avenida Nações Unidas, em frente ao 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7° BEC), em Rio Branco.
Nesta segunda-feira, 5, o secretário de Educação, Aberson Carvalho, visitou as futuras instalações e destacou os avanços que a mudança proporcionará à gestão da pasta. Segundo ele, a iniciativa vai além da simples mudança de endereço, representando a centralização dos setores pedagógicos, com foco na eficiência do trabalho técnico e na melhoria dos atendimentos à comunidade escolar.
“Temos alguns prédios locados pela cidade e, em observância ao melhor fluxo, melhor estrutura administrativa e economia, decidimos concentrar tudo em um único espaço. Agora, alugamos um prédio onde funcionará a Secretaria Adjunta de Ensino, o que facilitará ainda mais o funcionamento administrativo da Educação”, afirmou o secretário.
A medida visa modernizar a gestão pública, com foco na eficiência, economia de recursos e valorização das equipes técnicas. A nova sede está sendo preparada para receber os servidores em um ambiente mais integrado, funcional e adequado às necessidades da Secretaria.
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