Acre
Sebastião Viana aprova “privatização” da fábrica de preservativos de Xapuri
Apesar da garantia de compra de toda produção pelo Ministério da Saúde, o governo do Acre não conseguiu administrar a Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri (Natex), que após várias denúncias de atraso no pagamento dos servidores, passará a ser administrada pela iniciativa privada, através de contrato entre empresas privadas e o poder executivo estadual.
Um dia antes do início do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram o anteprojeto de lei do governador Sebastião Viana (PT) que autoriza a concessão de uso da fábrica de preservativos que foi construída com dinheiro público, no município de Xapuri, no interior do Acre. Apesar das denúncias de dificuldade financeiras da fábrica, o governo apresenta outra justificativa.
Estranhamente, na época que o governo do PT inaugurou a fábrica de preservativos, não foi observado que, “a implantação e operação de uma fábrica de preservativos, as atividades de centrifugação de látex e de produção de preservativos caracterizam-se como atividades industriais e, como tal, são originalmente de finalidade da administração privada”, como diz o projeto.
O projeto de “privatização” destaca ainda que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Desta forma, uma vez já instalada a referida indústria, impõe-se ao Estado o dever de estimular a iniciativa privada para continuidade da ação empresarial”.
As justificativas do governo não encontram sustentação, já que nos últimos anos, a fábrica de preservativos foi administrada por empresas terceirizada que mantinha vínculo com a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac). Portanto, antes mesmo do projeto de cessão, a linha industrial já era comandada pela iniciativa privada que apenas recebia os repasses dos recursos do Estado.
Este é o segundo empreendimento montado nas administrações dos ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT, que enfrenta dificuldades para se manter em funcionamento. A fábrica de tacos e decks, também em Xapuri, uma das peças fundamentais do parque industrial petista, fechou as portas e teve equipamentos sucateados, após “privatizada”.
A Natex foi inaugurada em abril de 2008, em Xapuri. O Ministério da Saúde desembolsou cerca de R$ 30 milhões com o empreendimento. Além dos R$ 15,7 milhões aplicados entre 2005 e 2008 para a implantação da fábrica, o ministério gastou outros R$ 13,5 milhões para o desenvolvimento de pesquisas de prevenção a Aids e à capacitação técnica de 500 extrativistas da região.
Com informações do ac24horas.com
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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