Acre
Sebastião Viana anuncia isenção de 100% no imposto da conta de energia que beneficia 103 mil consumidores
O governador Sebastião Viana anunciou nesta segunda-feira, durante coletiva na Casa Civil, 100% de isenção de impostos estaduais sobre a cobrança da tarifa de energia para famílias que consomem até 100kw.
Da redação, com Luciano Tavares – ac24horas
De acordo com o governador, a isenção beneficia 103 mil consumidores em todo o Acre, o equivalente a 66% da população consumidora do estado.
O governador não soube informar o impacto na receita do Estado com a medida, o que ainda deve ser informado pela Secretaria de Fazenda. Porém, de acordo com Sebastião Viana, a medida foi tomada após vários estudos.
“Nós temos tido um esforço grande do governo do Estado e desde o primeiro dia do governo que eu estudo isso com muita responsabilidade para a destinação dos recursos públicos. Analisei todos os estados brasileiros. Serão 103 mil famílias, após um estudo com a Fazenda que a gente fez, que deixarão de pagar impostos da conta de energia. Isso quer dizer que a gente vai sair de 50KWA para 100KWA. O estado brasileiro que mais alcançou uma taxa de isenção alcançou 100 KWA. Isso envolve muita responsabilidade fiscal e o governo se preparou para esse momento”, disse Sebastião Viana.
Os impostos estaduais na conta de energia variam entre 12,5 % e 17%.
Eletrobrás diz que isenção de imposto anunciado pelo governo reduzirá valor da conta de energia dos acreanos em 30%
O diretor comercial da Eletrobrás Central Acre, Roberto Monteiro da Rocha Filho, disse logo após o anúncio do governo sobre a redução de 100% do imposto estadual na conta de energia que o desconto equivale a 30% no valor da tarifa.
O beneficio, segundo informou o governador Sebastião Viana, contempla 103 mil famílias consumidora de até 100kw de energia.
“Se isso se concretizar representa uma redução de 30% na conta de energia, que são os impostos estaduais hoje na tarifa. É só o ICMS”, disse o diretor comercial da Eletrobrás no Acre.
A medida passa a valer a partir de novembro, garante o governo.
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O vice-presidente do Partido Progressista (PP), Lívio Veras, disse ao ac24horas nesta terça-feira (15) que a sigla não vai expulsar o ex-presidente do PP Jovem, Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, preso na semana passada numa operação da Polícia Federal que investiga o tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais, até que haja a comprovação de que ele seja culpado pelos crimes dos quais é acusado. Hélio e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, fizeram mais de R$ 4,5 milhões em transação para envolvidos com o tráfico de drogas.
De acordo com Veras, o partido tem acompanhado o caso com cautela. “Temos tratado isso de uma forma cautelosa, vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Ele é filiado ao partido, até que a gente tenha ciência real do que de fato está acontecendo. Depois, se houver algo efetivamente comprovado contra a pessoa dele, aí sim vamos tomar as medidas cabíveis partidariamente”, disse.
Foi a movimentação atípica em contas bancárias do ex-presidente do PP Jovem no Acre, Helio do Nascimento Bezerra Júnior, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, que acendeu alertas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), um órgão do governo brasileiro que monitora e analisa operações financeiras suspeitas.
Segundo documentos obtidos pelo ac24horas, no intervalo de 5 meses (de 20/09/2023 a 05/03/2024), Nycole Formiga movimentou R$ 2.245.753,00, enquanto Hélio do Nascimento, no intervalo de 11 meses, de 01/07/2023 a 06/06/2024, movimentou R$ 2.259.481,00. Os valores somam R$ 4.505.234,00.
Além dos altos valores movimentados, chamou a atenção da Polícia Federal que todas as saídas financeiras de Nicole tiveram como destino pessoas com envolvimento com tráfico de drogas na fronteira Inãpari/Assis Brasil. Hélio aparece como principal beneficiário das transferências realizadas pela esposa, com o valor de R$ 402.334,27 no período da comunicação do COAF. Segundo a Polícia Federal, ele realizou uma transferência de valor expressivo (R$ 13.700,00) para um dos investigados com envolvimento contumaz no tráfico de drogas, Devid de Lima Martins, que também recebeu valores de Nycole. Não foram apresentadas justificativas econômicas para as transações.
“Acresça-se que a defesa de Helio não apresentou qualquer justificativa para as volumosas movimentações financeiras citadas no pedido ministerial, limitando-se a argumentar que o Parquet estaria promovendo uma indevida antecipação de alegações finais, buscando criar um cenário de gravidade incompatível com a realidade dos fatos apurados no flagrante. Ocorre que o flagrante delito foi, justamente, consequência da investigação cujas movimentações financeiras atípicas foram identificadas, onde expedido o mandado de busca e apreensão. Seria relevante à defesa, portanto, assim querendo, esclarecer a origem dessas transações”, opina Jair Araújo Facundes, juiz federal.
Helio do Nascimento Bezerra Júnior está preso na sede da superintendência da Polícia Federal, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, está em liberdade.
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) tornou público nesta terça-feira, 15, o resultado preliminar do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas comunitários que atuarão em unidades de conservação estaduais. A lista dos candidatos classificados para a próxima fase está disponível no site oficial da Sema:https://sema.ac.gov.br.
O processo seletivo avaliou os documentos e currículos dos candidatos, conforme previsto no edital simplificado publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 25 de março. Entre os aprovados na primeira etapa, estão os inscritos para atuação na Floresta Estadual do Antimary (FEA), uma das áreas prioritárias no combate a incêndios florestais.
Os candidatos que desejarem apresentar recurso contra o resultado preliminar terão até o dia 17 de abril para protocolar suas contestações. Os recursos poderão ser entregues presencialmente na sede da Sema, em Rio Branco, ou enviados por meio do site institucional.
A seleção tem como objetivo reforçar as ações de prevenção e combate ao fogo dentro das unidades de conservação do Estado, sobretudo durante o período de estiagem. As próximas fases do certame incluirão a capacitação dos aprovados e a formação das brigadas que atuarão diretamente nas áreas protegidas.
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Um crime brutal chocou os moradores de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, na tarde desta segunda-feira (14). Sandro Júnior Paula da Silva, de 28 anos, foi espancado por um grupo e, em seguida, executado com três tiros na Travessa Raimundo Luiz de Souza, bairro Cohab.
Segundo informações da Polícia Militar do Acre (PM-AC), testemunhas relataram que Sandro foi cercado por vários rapazes, que iniciaram as agressões físicas. Após ser brutalmente espancado, ele foi alvejado por disparos de arma de fogo. Os autores do crime fugiram logo após o ataque.
“Chegando ao local, encontramos a vítima jogada ao solo e o Samu também estava lá. O médico constatou o óbito. Era conhecido da Polícia Militar, foi alvejado com três tiros e estamos nas ruas para capturar os criminosos”, declarou o tenente Antônio Avelino, da PM.
O local do crime foi isolado para os trabalhos da perícia, e o corpo de Sandro foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os envolvidos e esclarecer a motivação do homicídio.
De acordo com a PM, a vítima era usuária de drogas e possuía antecedentes criminais. Até o momento, ninguém foi preso.
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