Acre
Sebastião já nomeou 357 pessoas para cargos comissionados em 2017; custo de R$ 21 milhões
Sebastião Viana (PT), governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Régis Paiva
Enquanto milhares de pessoas se desesperam para conseguir uma vaga em um concurso de Policial Militar ou Civil nos concursos em andamento no Estado do Acre, um pequeno e seleto grupo de abençoados consegue trabalhar na máquina pública estadual sem ter de se submeter a uma seleção técnica. Se todas as nomeações realizadas em 2017 forem mantidas por 12 meses, o custo será de mais de R$ 21 milhões.
Estes protegidos continuam a serem nomeados pelo governo do Estado para exercerem função pública sem que, para isso, tenham prestado concurso. Desde o começo do ano de 2017 o governador Sebastião Viana (PT) tem mantido um média de quase três pessoas ao dia. Em 2016 Sebastião havia prometido reduzir as nomeações em 547 cargos, mas já ultrapassou esta quantidade e o ano ainda não chegou na metade.
Para acompanhar as nomeações, a equipe do ac24horas vem monitorando diariamente as nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE). Por conta destas nomeações serem feitas em lotes, com as publicações em datas diferentes da qual foi editado o decreto, foram agrupadas pela data de edição do Decreto.
Janela aberta para 357 pessoas
Com base nos Decretos de Nomeação, é possível constatar que a média das nomeações vem se mantendo próxima de três a cada dia, totalizando 357 cargos já ocupados. Isso revela que em quatro meses Sebastião já nomeou mais que a quantidade de cargos que prometera reduzir em todo o ano de 2016 por conta de uma suposta crise financeira.
Devido à falta de condições humanas e materiais para a realização do acompanhamento, não se levou em conta as exonerações ocorridas no período acompanhado.
Nomeações custariam mais de R$ 21 milhões ao ano
Assim, caso todos os 557 cargos estivessem ocupados durante 12 meses de um ano, o custo seria de mais de R$ 21 milhões de reais para os 12 salários (R$ 1,48 milhões), a Gratificação Natalina (R$ 1,48 milhões) e as férias (R$ 1,78 milhões).
Em termos de espaço de tempo, a maior quantidade de nomeações ocorreu em apenas três dias: 7 de abril, 60; 10 de abril, 43 e; 8 de maio, 53. Nestes dias ocorreram mais de 43% das nomeações deste ano.
Cargos intermediários são a maioria
Quando se trata de cargos e valores pagos, ao contrário do que se poderia pensar, a maior quantidade de nomeações não foi nos níveis inferiores (CCI, R$ 900), mas para os cargo intermediários (CEC3, CEC4 e CEC5), com salários entre R$ 2,7 mil e R$ 5,3 mil.
Estes cargos intermediários representaram praticamente 60% ou duas em cada três nomeações e um total de 213. Os cargos com salários mais elevado, listado no grupo dos secretários, gerentes, assessores, diretores, teve 23 nomes.
Sesacre, CPL e SAI as mais gulosas
Entre os órgãos com maior quantidade de cargos cuja nomeação não necessita de concurso público está a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), com quase 15% das nomeações (51).
Em segundo lugar estão as pequenas Comissão Permanente de Licitação (CPL) com 33 nomeações e a Secretaria de Estado de Articulação Institucional (SAI), com 34 cargos. A sai, com atuação meramente política se destaca com tantos cargos.
Os órgãos com perfil mais técnico, como Deracre, IMAC, HCA, Sefaz, CGE, Seplan, SEMA e PGE tiveram poucas nomeações. Por outro lado, uma secretária que deveria ser técnica, a Seaprof, teve 30 novas indicações políticas.
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Acre
TRT-14 renova parceria para ampliar acesso à Justiça com atendimento integrado e inclusão digital
Acordo de cooperação entre TRT-14, PRT-14 e SRT-RO permite que o cidadão resolva demandas em qualquer unidade parceira em Rondônia e Acre.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reforça seu compromisso com a sociedade ao renovar o Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRT-RO). A parceria fortalece o atendimento ao público por meio da integração entre instituições e da ampliação da inclusão digital.
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 20 de março de 2026, a renovação do acordo mantém o modelo de Atendimento Integrado, que permite ao cidadão receber orientação e acessar serviços de forma remota em qualquer unidade dos órgãos parceiros, mesmo quando a demanda seja de outra instituição.
Na prática, a continuidade da iniciativa representa a manutenção da redução de deslocamentos, o aumento da agilidade e a facilidade na resolução de questões trabalhistas e institucionais. A proposta continua a simplificar o atendimento e reduzir barreiras, especialmente para aqueles que moram em localidades distantes ou enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Inclusão digital como ferramenta de acesso à Justiça
Um dos principais pilares da iniciativa é a expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), espaços equipados para que a população utilize serviços eletrônicos, como consulta processual e atendimento pelo Balcão Virtual.
Atualmente, o TRT-14 já conta com 26 Pontos de Inclusão Digital distribuídos em Rondônia e Acre. Instalados principalmente em municípios que não possuem unidades da Justiça do Trabalho, esses espaços possibilitam, por exemplo, a participação em audiências por videoconferência e o acesso a serviços sem a necessidade de equipamentos próprios ou internet em casa.
A medida segue alinhada ao Conselho Nacional de Justiça, especialmente à Resolução nº 372/2021, que instituiu o Balcão Virtual, e à Recomendação nº 130/2022, que incentiva a criação de mecanismos para atender os chamados “excluídos digitais”.
A renovação da cooperação, assinada em 26 de fevereiro de 2026 e terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a parceria fortaleça a rede de atendimento público e continue tornando os serviços mais acessíveis, eficientes e próximos da realidade da população.
CCOM/TRT-14 (Yonara Werri)
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Editais preveem participação em eventos nacionais como a FENALAW e congresso de planejamento, com auxílio financeiro de até R$ 7 mil
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou, nesta terça-feira (24), editais que instituem processos seletivos para concessão de bolsas de ajuda financeira voltadas à participação de procuradores e servidores em eventos nacionais ao longo de 2026. As iniciativas fazem parte da política de capacitação continuada do órgão e buscam fortalecer a atuação institucional diante da crescente complexidade das atividades jurídicas e administrativas.
O Edital nº 012/2026 prevê a oferta de 18 bolsas para participação na FENALAW 2026, marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro, em São Paulo. Do total, nove bolsas são destinadas a procuradores do Estado, com valor de até R$ 7 mil cada, e outras nove a assessores jurídicos, com limite de R$ 5 mil por beneficiário. A distribuição contempla diversas áreas da Procuradoria, incluindo setores judicial, fiscal, ambiental, administrativo e unidades regionais.
As bolsas cobrem despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e locomoção, sendo parte dos valores reembolsada mediante comprovação. Os interessados devem formalizar pedido até 3 de abril de 2026. Caso a demanda supere o número de vagas, a seleção seguirá critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em atividades institucionais e tempo de serviço. Em caso de empate, será realizado sorteio.
Além do custeio, os contemplados deverão prestar contas dos gastos e comprovar a participação no evento. Também será exigido o compartilhamento do conhecimento adquirido, por meio de relatórios técnicos ou atividades internas, como palestras e oficinas, com o objetivo de ampliar a difusão das informações dentro da instituição.
Já o Edital nº 013/2026 estabelece a concessão de duas bolsas, de até R$ 5 mil cada, destinadas a servidores da área de planejamento da PGE para participação no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento 2026, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília. As vagas são exclusivas para profissionais lotados no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, com foco em temas relacionados à gestão pública, execução orçamentária e monitoramento de resultados.
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Previsão aponta volumes elevados de chuva e ventos fortes, com risco de alagamentos e quedas de energia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade “perigo”, válido entre a manhã desta terça-feira (24) e as 9h de quarta-feira (25) para municípios do Acre. O aviso indica condições climáticas adversas que podem provocar transtornos à população.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora, podendo chegar a até 100 milímetros ao longo do dia, acompanhadas de ventos intensos que variam entre 60 e 100 km/h.
Esse cenário eleva o risco de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
O Inmet orienta que a população redobre os cuidados, especialmente durante rajadas de vento. A recomendação é evitar abrigo sob árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda.
Também é indicado, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193. As autoridades reforçam a importância de acompanhar atualizações dos órgãos oficiais e adotar medidas preventivas durante o período de alerta.
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