Sebastião Viana (PT), governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

Régis Paiva 

Enquanto milhares de pessoas se desesperam para conseguir uma vaga em um concurso de Policial Militar ou Civil nos concursos em andamento no Estado do Acre, um pequeno e seleto grupo de abençoados consegue trabalhar na máquina pública estadual sem ter de se submeter a uma seleção técnica. Se todas as nomeações realizadas em 2017 forem mantidas por 12 meses, o custo será de mais de R$ 21 milhões.

Estes protegidos continuam a serem nomeados pelo governo do Estado para exercerem função pública sem que, para isso, tenham prestado concurso. Desde o começo do ano de 2017 o governador Sebastião Viana (PT) tem mantido um média de quase três pessoas ao dia. Em 2016 Sebastião havia prometido reduzir as nomeações em 547 cargos, mas já ultrapassou esta quantidade e o ano ainda não chegou na metade.

Para acompanhar as nomeações, a equipe do ac24horas vem monitorando diariamente as nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE). Por conta destas nomeações serem feitas em lotes, com as publicações em datas diferentes da qual foi editado o decreto, foram agrupadas pela data de edição do Decreto.

Janela aberta para 357 pessoas

Com base nos Decretos de Nomeação, é possível constatar que a média das nomeações vem se mantendo próxima de três a cada dia, totalizando 357 cargos já ocupados. Isso revela que em quatro meses Sebastião já nomeou mais que a quantidade de cargos que prometera reduzir em todo o ano de 2016 por conta de uma suposta crise financeira.

Devido à falta de condições humanas e materiais para a realização do acompanhamento, não se levou em conta as exonerações ocorridas no período acompanhado.

Nomeações custariam mais de R$ 21 milhões ao ano

Assim, caso todos os 557 cargos estivessem ocupados durante 12 meses de um ano, o custo seria de mais de R$ 21 milhões de reais para os 12 salários (R$ 1,48 milhões), a Gratificação Natalina (R$ 1,48 milhões) e as férias (R$ 1,78 milhões).

Em termos de espaço de tempo, a maior quantidade de nomeações ocorreu em apenas três dias: 7 de abril, 60; 10 de abril, 43 e; 8 de maio, 53. Nestes dias ocorreram mais de 43% das nomeações deste ano.

Cargos intermediários são a maioria

Quando se trata de cargos e valores pagos, ao contrário do que se poderia pensar, a maior quantidade de nomeações não foi nos níveis inferiores (CCI, R$ 900), mas para os cargo intermediários (CEC3, CEC4 e CEC5), com salários entre R$ 2,7 mil e R$ 5,3 mil.

Estes cargos intermediários representaram praticamente 60% ou duas em cada três nomeações e um total de 213. Os cargos com salários mais elevado, listado no grupo dos secretários, gerentes, assessores, diretores, teve 23 nomes.

Sesacre, CPL e SAI as mais gulosas

Entre os órgãos com maior quantidade de cargos cuja nomeação não necessita de concurso público está a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), com quase 15% das nomeações (51).

Em segundo lugar estão as pequenas Comissão Permanente de Licitação (CPL) com 33 nomeações e a Secretaria de Estado de Articulação Institucional (SAI), com 34 cargos. A sai, com atuação meramente política se destaca com tantos cargos.

Os órgãos com perfil mais técnico, como Deracre, IMAC, HCA, Sefaz, CGE, Seplan, SEMA e PGE tiveram poucas nomeações. Por outro lado, uma secretária que deveria ser técnica, a Seaprof, teve 30 novas indicações políticas.

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