Acre
Sebastião e mais oito governadores são barrados em visita a Lula e solicitam audiência com a presidente do STF
Esta é a segunda vez em menos de duas semanas que o governado Sebastião Viana deixa o cargo para visitar o ex-presidente Lula
O governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, que entregou o cargo de chefe do executivo para a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Denise Bonfim, e viajou para Curitiba para mais uma vez hipotecar solidariedade ao ex-presidente Lula (PT) que foi preso após condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, foi barrado juntamente com oito governadores na portaria do presido da sede da Polícia Federal por determinação do juiz Sergio Moro.
Segundo informações dos jornais de circulação nacional, o juiz Sergio Moro decidiu que o ex-presidente petista não terá esquema diferenciado em visitações, apesar de estar preso em Sala do Estado Maior. Moro destaca que nenhum outro privilégio foi concedido a Lula, inclusive quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, “a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”.
Insatisfeitos com a decisão da Justiça, Sebastião e outros oito governadores que deixaram as obrigações de seus cargos em seus estados para visitar o presidente Lula, redigiram e encaminharam um pedido de audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, com a justificativa que “nós, governadores de Estado do Brasil, solicitamos audiência para tratar de temas da pauta federativa e das garantias constitucionais”.
Esta é a segunda vez em menos de duas semanas que o governado Sebastião Viana deixa o cargo para visitar o ex-presidente Lula. Na semana passada, ele viajou para o Estado de São Paulo onde acompanhou o julgamento do Habeas Corpus preventivo que foi negado pela maiorias dos ministros do STF, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, juntamente outros governadores e políticos simpatizantes do ex-presidente.
Após tomarem conhecimento da decisão de proibição de visitas assinada pelo juiz Sérgio Moro, os governadores decidiram escrever uma carta ao ex-presidente Lula, destacando o apoio irrestrito ao cardeal petista. Sebastião Viana e os outros oito governadores assinaram a mensagem escrita à mão, antes de procurarem reverter mais uma decisão que eles consideram arbitrária com a ajuda da presidente do Supremo Tribunal Federal a quem solicitaram audiência.
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Foto de Whidy Melo/ac24horas
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Acre (Ufac) suspenderam suas atividades nesta terça-feira (11) como parte da paralisação nacional da categoria.
O movimento reivindica a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, a alteração da Medida Provisória 1286/2024 para garantir reajuste salarial, a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução de vencimentos e a retomada dos grupos de trabalho de negociação, incluindo o Reconhecimento de Saberes e Competências.
Na Ufac, a paralisação impactou diretamente os serviços administrativos da instituição, como o atendimento na Biblioteca Central, que não funcionou nesta data. Em comunicado, a unidade informou que as multas por atraso na devolução de livros não serão contabilizadas devido à suspensão das atividades.
Como parte da mobilização, os servidores realizaram um ato na guarita de entrada da Ufac, às 7h30 desta terça-feira. A programação incluiu um café da manhã e uma discussão sobre as pautas do termo de acordo, reforçando as reivindicações da categoria e a importância da paralisação para pressionar o governo a cumprir os compromissos assumidos.
Apesar da mobilização dos servidores técnico-administrativos, as aulas seguiram normalmente, uma vez que os docentes não fazem parte desse ato específico. A paralisação ocorre em meio a um cenário de negociações com o governo federal, que ainda não atendeu às principais reivindicações da categoria.
A paralisação faz parte de um movimento nacional que envolve servidores de diversas universidades e institutos federais. O objetivo é pressionar as autoridades para avançar nas negociações sobre reajustes salariais e melhores condições de trabalho.
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O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 11, o Decreto nº 11.651, que regulamenta a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais e de importação de nafta não petroquímica. A medida atende ao Convênio ICMS nº 181, de 6 de dezembro de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e tem impacto direto sobre empresas do setor de combustíveis e derivados.
Pelo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, os estabelecimentos remetentes e importadores serão responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes. No caso de importação, a retenção do tributo deve ocorrer no momento do desembaraço aduaneiro.
A base de cálculo do imposto será determinada com base no valor da mercadoria importada ou no preço praticado pelo remetente, acrescido de frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos, além da Margem de Valor Agregado (MVA). A MVA varia conforme a unidade de comercialização da nafta (massa ou volume), sendo calculada por fórmulas que consideram alíquotas específicas aplicáveis à gasolina.
O decreto também prevê a possibilidade de ressarcimento do ICMS para estabelecimentos industriais que utilizem a nafta não petroquímica em processos produtivos que resultem em combustíveis sujeitos à tributação diferenciada da Lei Complementar Federal nº 192, de 2022. Entretanto, a concessão de diferimento do imposto por substituição tributária está vedada.
O decreto reforça ainda que o ICMS devido será a diferença entre o imposto calculado sobre a base de cálculo da substituição tributária e o devido pela operação própria. Caso o destinatário da nafta não apresente comprovação de pagamento do imposto, a unidade federada de destino poderá atribuir-lhe a responsabilidade pelo recolhimento.
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Transtornos mentais causaram cerca de2,6 mil afastamentos do trabalho no Amazonas em 2024. Os dados, obtidos pelo g1 junto ao Ministério da Previdência Social, revelam também que as concessões por ansiedade ocupam o topo da lista de doenças que mais geraram benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no estado.
No total, o Amazonas registrou 2.603 afastamentos relacionados à saúde mental. Além da ansiedade, as licenças também foram concedidas devido a outras condições, como depressão, vícios e transtorno bipolar.
O burnout, por exemplo, não está na lista. De acordo com os dados do Ministério da Previdênica, no ano passado, foram 4 mil afastamentos por esse motivo em todo o Brasil. Os especialistas explicaram que o número tem relação com a dificuldade do diagnóstico.
Algumas vezes questões se destacam como:
O luto pós pandemia, que causou mais de 700 mil mortes.
Estresse emocional após a crise, com anos de isolamento.
Insegurança financeira com o aumento do custo de vida.
Aumento da informalidade;
E o fim de ciclos. Na pandemia, por exemplo, houve um aumento de 16% nas separações.
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