O governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, assinou uma carta emitida por seis governadores do Nordeste. Os chefes de Executivos são contrários à redução da maioridade penal brasileira. A Presidência da República replicou a informações nesta segunda-feira, dia 23.
A proposta, aprovada em Comissão da Câmara Federal, prevê que a idade penal deve sair de 18 para 16 anos. Contudo, para os governantes, tal medida não contribuiria para a redução da criminalidade e ainda seria uma violação à Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), também se manifestou contra a decisão, utilizando o mesmo embasamento.
Além de Sebastião, o documento divulgado na semana passada reúne as assinaturas dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia).
Leia abaixo o texto na íntegra:
Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.
Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.
Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.
Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.
Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.
Tião Viana – Governador do Estado do Acre
Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba
Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
Rui Costa – Governador do Estado da Bahia
Com foco no preparo do policial penal para o combate ao crime organizado, o Instituto de administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Escola do Servidor Penitenciário, realiza de segunda-feira, 9 a quinta-feira, 12, um curso de operador de pistola para 40 policiais penais em Rio Branco. As aulas foram divididas em duas turmas, com duração de dois dias. No primeiro, os alunos estudam a parte teórica e no segundo vão para a parte prática.
Alunos participam de aula teórica na Escola do Servidor Penitenciária. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A chefe da Escola do Servidor Penitenciário, Helena Guedes, explica o objetivo do curso: “O treinamento visa capacitar esses policiais para operar as pistolas com instrução de montagem e desmontagem e de tiro, com o intuito de torná-los mais hábeis no manuseio da arma. O público-alvo são policiais que trabalham na ponta, nas equipes e nos prédios”.
Helena Guedes explica que o cronograma de cursos já foi definido pela Escola do Servidor Penitenciário. Foto: Zayra Amorim/Painel
De acordo com o policial penal Caio Borges, instrutor do curso, a iniciativa é de fundamental importância para os profissionais do setor, tendo em vista que a ação está atualizada em relação às doutrinas e procedimentos com arma de fogo: “Dessa forma a gente consegue ter um trabalho melhor para a sociedade, fortalecendo o sistema penitenciário, e com isso os nossos servidores estão sempre se capacitando, procurando aprimoramento, porque a melhor forma de a gente evoluir é através do conhecimento”, afirmou.
Policiais penais recebem instrução prática no estande de tiros do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Hadrien da Silva é um dos policias que está participando do treinamento e afirma que a atualização é necessária: “É muito importante a gente estar sempre se atualizando e estar por dentro do que é mais atual para o nosso trabalho lá dentro do presídio e também para a segurança pública como um todo“.
Policiais do interior do estado também passarão pelo treinamento. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Além de Rio Branco, os policiais do interior do estado também vão receber o treinamento nos próximos meses, conforme já está definido no calendário de cursos para 2026. Em seguida, será oferecido também um treinamento de sobrevivência policial. “É umcurso que visa salvar a vida dos policiais penais em um momento de necessidade”, informa a chefe da escola do Servidor Penitenciário.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou nesta semana a entrega de kits para 50 mulheres atendidas pela Casa Rosa Mulher. A ação integra a programação do Março Mulher e o evento ocorreu na Praça da Juventude Cidade Nova, localizada no prédio da antiga rodoviária.
Entre os itens distribuídos estavam mantas, cobertores, roupas, utensílios domésticos e jogos de lençol, entregues conforme a necessidade de cada beneficiária. (Foto: Secom)
Os kits foram doados pela Receita Federal por meio do programa “Receita por Elas”. Entre os itens distribuídos estavam mantas, cobertores, roupas, utensílios domésticos e jogos de lençol, entregues conforme a necessidade de cada beneficiária. A seleção dos produtos e a logística de entrega ficaram sob a responsabilidade das servidoras que acompanham diretamente as mulheres atendidas pelo serviço.
A diretora de Direitos Humanos, Suhellen Farias, destacou que a iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e incentivar a denúncia desse tipo de crime.
A diretora de Direitos Humanos, Suhellen Farias, destacou que a iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica. (Foto: Secom)
“A determinação do prefeito Tião Bocalom é garantir apoio às mulheres que sofreram violência, oferecendo orientação, assistência e oportunidades por meio de cursos e atividades que contribuam para o desenvolvimento pessoal e a reconstrução de suas vidas”, afirmou.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, ressaltou que as ações do Março Mulher também têm como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher.
“Além de prestar assistência às vítimas, trabalhamos na sensibilização da população, incentivando a denúncia de qualquer forma de violência”, explicou João Marcos Luz. (Foto: Secom)
“Além de prestar assistência às vítimas, trabalhamos na sensibilização da população, incentivando a denúncia de qualquer forma de violência, seja ela psicológica, patrimonial ou física”, explicou.
Como parte da programação da semana, a Prefeitura de Rio Branco também promoveu um café da manhã com as mulheres assistidas pela Casa Rosa Mulher, criando um espaço de diálogo e reflexão sobre o enfrentamento à violência e o fortalecimento da rede de proteção.
Após análise da Comissão do Carnaval 2026, da Prefeitura de Rio Branco, foi divulgado na manhã desta quarta-feira (11), o resultado oficial do Desfile de Blocos Carnavalescos realizado durante o Carnaval da capital acreana.
A reavaliação ocorreu após a apresentação de um recurso administrativo por parte do bloco Unidos do Fuxico, que solicitou revisão de critérios previstos no regulamento do desfile. A comissão responsável analisou o pedido com base nas normas estabelecidas no edital do evento e procedeu à atualização da pontuação.
Com a revisão, a classificação final do desfile ficou definida da seguinte forma:
1º lugar : Unidos do Fuxico
2º lugar: Sambase
3º lugar : 6 É D+
“A comissão seguiu o que estava previsto no edital, e a Fundação Garibaldi Brasil anuncia oficialmente a classificação final dos blocos do Carnaval 2026”, destacou Klowsbey. (Foto: Secom)
De acordo com o presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, todo o processo seguiu rigorosamente o que está previsto no regulamento do Carnaval 2026.
“A comissão cumpriu o que estava determinado no edital. Esse é o resultado apresentado pela comissão, e nós, enquanto Fundação Garibaldi Brasil, anunciamos oficialmente a classificação final do desfile dos blocos carnavalescos do Carnaval de 2026”, destacou.
Após a divulgação do resultado oficial, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para os procedimentos administrativos de homologação.
O Desfile de Blocos é um dos momentos mais tradicionais do Carnaval de Rio Branco e reúne agremiações que contribuem para fortalecer a cultura popular, a criatividade e a alegria da festa na capital.
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