Acre
Sebastião assina carta contra redução da maioridade penal
Do ac24horas.com
O governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, assinou uma carta emitida por seis governadores do Nordeste. Os chefes de Executivos são contrários à redução da maioridade penal brasileira. A Presidência da República replicou a informações nesta segunda-feira, dia 23.
A proposta, aprovada em Comissão da Câmara Federal, prevê que a idade penal deve sair de 18 para 16 anos. Contudo, para os governantes, tal medida não contribuiria para a redução da criminalidade e ainda seria uma violação à Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), também se manifestou contra a decisão, utilizando o mesmo embasamento.
Além de Sebastião, o documento divulgado na semana passada reúne as assinaturas dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia).
Leia abaixo o texto na íntegra:
Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.
Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.
Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.
Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.
Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.
Tião Viana – Governador do Estado do Acre
Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba
Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
Rui Costa – Governador do Estado da Bahia
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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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