Acre
Sebastião assina carta contra redução da maioridade penal
Do ac24horas.com
O governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, assinou uma carta emitida por seis governadores do Nordeste. Os chefes de Executivos são contrários à redução da maioridade penal brasileira. A Presidência da República replicou a informações nesta segunda-feira, dia 23.
A proposta, aprovada em Comissão da Câmara Federal, prevê que a idade penal deve sair de 18 para 16 anos. Contudo, para os governantes, tal medida não contribuiria para a redução da criminalidade e ainda seria uma violação à Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), também se manifestou contra a decisão, utilizando o mesmo embasamento.
Além de Sebastião, o documento divulgado na semana passada reúne as assinaturas dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia).
Leia abaixo o texto na íntegra:
Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.
Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.
Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.
Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.
Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.
Tião Viana – Governador do Estado do Acre
Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba
Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
Rui Costa – Governador do Estado da Bahia
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Sete acusados foram condenados a 16 anos e 26 dias de prisão cada por roubo, extorsão e sequestro; recurso foi negado por unanimidade.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou a pena de mais de 120 anos de prisão para os sete integrantes da “Quadrilha do Mantém”, condenados por roubo, extorsão e sequestro. A decisão foi proferida após o recurso dos advogados dos réus, que pediam absolvição ou redução da pena, ser negado por unanimidade.
O caso remonta à madrugada de 14 de dezembro de 2022, quando o bando invadiu uma residência no Bairro Cadeia Velha, em Rio Branco. Quatro membros de uma família foram rendidos, e os criminosos roubaram joias, dinheiro, telefones celulares e dois veículos (um HB-20 e uma caminhonete Hilux). As vítimas foram levadas para uma área de mata na Estrada de Porto Acre e mantidas reféns por quase quatro horas, sendo liberadas apenas quando a caminhonete chegou à Bolívia.
Os acusados — Ruan Carlos Souza da Silva, Kennedy Ronaldo de Souza Moreira, Ozéia Paulo Germana Ferreira, Diego Silva Santos da Luz, Marco Nascimento de Freitas, Izaquiel Martins de Souza e Hudson de Melo Braga — foram condenados a 16 anos e 26 dias de prisão cada.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, destacou que as provas colhidas foram suficientes para confirmar a prática dos delitos, não havendo motivos para absolvição ou redução da pena. A decisão reforça o combate ao crime organizado e a proteção das vítimas de violência no estado.
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A previsão do tempo para esta terça-feira, 4, indica um dia de sol e nuvens em grande parte do Acre, com possibilidade de chuvas pontuais, que podem ser intensas em algumas regiões, segundo informações do portal O Tempo Aqui.
Apesar do predomínio de sol, pancadas localizadas não estão descartadas. A probabilidade de chuvas fortes é considerada baixa. A umidade relativa do ar deve variar entre 35% e 45% durante a tarde e atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram de norte, com variações de noroeste e nordeste, em intensidades fracas a calmas.
Confira as temperaturas previstas para esta terça-feira:
• Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
• Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Sena Madureira e Manoel Urbano: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
• Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
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Acre
Folia para todas as idades: terceira noite do Carnaval em Xapuri celebra a alegria e elege realeza mirim
E a festa continua! Nesta segunda-feira, a folia segue com tudo na penúltima noite do Carnaval 2025. As atrações da noite ficam por conta da banda Hits, de Rio Branco, e da banda Swing Mania, de Xapuri, prometendo uma sequência de ritmos para não deixar ninguém parado
A banda Agytus abriu a noite com seu repertório contagiante, seguida pelo DJ Alessandro Lima, que garantiu a batida perfeita entre os shows
A terceira noite do Carnaval em Xapuri começou em clima de festa já durante a tarde, com o animado Baile Infantil. A criançada mostrou que também tem samba no pé e, com muita energia e entusiasmo, participou da escolha da Realeza Mirim 2025. Foi um verdadeiro espetáculo de alegria, onde os pequenos foliões deram um show à parte.
Ao cair da noite, a arena carnavalesca se encheu de cores, música e animação. A programação contou com apresentações que mantiveram o público no embalo da festa. A banda Agytus abriu a noite com seu repertório contagiante, seguida pelo DJ Alessandro Lima, que garantiu a batida perfeita entre os shows. Para encerrar a terceira noite com chave de ouro, Edu Casseb, o Safadão, trouxe uma performance vibrante e cheia de carisma, colocando todo mundo para dançar.
Mesmo com um público menor em comparação às noites anteriores, a energia da festa permaneceu intensa, mostrando que o Carnaval em Xapuri é sinônimo de alegria e tradição. De acordo com a Polícia Militar, a noite transcorreu de forma tranquila, sem registros de ocorrências, reforçando o compromisso da organização com a segurança e o bem-estar dos foliões.
E a festa continua! Nesta segunda-feira, a folia segue com tudo na penúltima noite do Carnaval 2025. As atrações da noite ficam por conta da banda Hits, de Rio Branco, e da banda Swing Mania, de Xapuri, prometendo uma sequência de ritmos para não deixar ninguém parado. O DJ Alessandro Lima retorna para comandar os sets de transição e manter o alto astral na arena carnavalesca.
A Prefeitura de Xapuri convida todos para mais uma noite inesquecível de folia na Princesinha. Venha viver o Carnaval de um novo tempo!
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