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Se reforma da Previdência não for aprovada Estado pode ficar inviabilizado, diz chefe da Casa Civil
Trindade disse que com as propostas do governo, se provadas como enviadas, o Acre passa a um regime próprio de previdência.

Com ContilNet
A reforma da previdência estadual cujos debates começam na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (6) visa estancar perdas que sangram dos cofres públicos do Acre, através do Acreprevidência, a quantia em R$ 1 bilhão por ano. A continuar assim, a partir de 2024, o Acre estaria completamente inviabilizado como Estado.
Este é o propósito das medidas apresentadas pelo o governador Gladson Cameli sobre o tema, disse, o secretário de Estado Ribamar Trindade, da Casa Civil. Mesmo que a oposição e os sindicalistas representantes dos servidores públicos, a proposta do governo estadual segue as mesmas regras na PEC 6/2019, do presidente Jair Bolsonaro, debatidas e aprovadas no Congresso Nacional, sem alterar a atual alíquota de 14% de contribuição dos servidores.
Trindade disse que com as propostas do governo, se provadas como enviadas, o Acre passa a um regime próprio de previdência. Para poder pagar mais de 12 mil benefícios, o Acre desembolsa mais de R$ 50 milhões por mês em 2019. Até dezembro, período que se fecha a gestão financeira, o Estado deverá ter desembolsado mais R$ 600 milhões para pagar somente aposentados e pensionistas. “O governador está tendo a coragem de fazer aquilo que outros governadores, mesmo sabendo ser necessário fazer, não tiveram a coragem de fazer”, disse.
O Acreprevidência representa déficit de R$ 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões e no exercício de 2019 foi de R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões. A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões.
Além disso, o déficit financeiro representava, em 2015, 1,5% do orçamento do Estado; em 2018, saltou para 5,8% do orçamento do Estado; e até outubro de 2019, o déficit financeiro já representa 6,8% do orçamento do Estado. “Esses números obrigam medidas urgentes para conter o aumento do déficit da previdência do Estado do Acre”, disse Trindade. De acordo com o secretário, o Ministério da Economia realizou estudos que apontaram a economia de cada ente da federação teria com a reforma da previdência. No caso do Acre, a economia pode chegar a R$ 3.2 bilhões.
“Quanto aos militares, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 1.645/2019, que trata de normas gerais do Sistema de Proteção Social dos Militares. Assim, tão logo seja aprovado, será encaminhado à Assembleia Legislativa as alterações na legislação específica dos militares estaduais”, salienta Trindade enfatizando que os militares do Estado não entram nesse pacote de alterações.
Segundo Trindade, os servidores públicos não perderão por completo a chamada licença-prêmio, como ocorreu os servidores federais. “A licença prêmio será transformada em licença para capacitação – ou seja, o servidor pode tirá-la para fazer cursos de especialização”, disse Trindade, ao informar que a Licença deixará de ter caráter indenizatório, para os servidores que não usufruir deste benefício. O prejuízo aos cofres públicos por ocasião das aposentadorias dos servidores com esta medida é muito alto. Um exemplo pode se retirado do último governo do PT, o de Tião Viana, que deixou mais de R$ 22 milhões em dívidas, boa parte relacionada aposentadoria de servidores que não gozaram de licença-prêmio.
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Acre tem segunda maior incidência de dengue do país, com taxa quatro vezes acima da média nacional
Estado registra 354 casos prováveis e coeficiente de 40,2 por 100 mil habitantes; maioria das vítimas é parda e está na faixa de 20 a 49 anos

Dados do Ministério da Saúde até 17 de janeiro apontam estado atrás apenas do Tocantins; não há óbitos registrados, mas cenário exige alerta
O Acre é o segundo estado com maior incidência de dengue do país, segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde referentes à segunda semana epidemiológica de 2026 (encerrada em 17 de janeiro). O estado registra 354 casos prováveis da doença e coeficiente de incidência de 40,2 casos por 100 mil habitantes, atrás apenas do Tocantins.
Não há óbitos confirmados no estado, mas a taxa acreana é quase quatro vezes maior que a média nacional, de 10,5 casos por 100 mil habitantes. O cenário reforça a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, especialmente no período chuvoso, quando a proliferação do vetor aumenta.
Segundo o Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, 90,96% dos casos ocorreram em pessoas pardas, refletindo o perfil demográfico local. A faixa etária mais atingida é a de 20 a 29 anos (87 casos), seguida por adultos de 30 a 49 anos. Crianças e adolescentes também registram transmissão ativa, com 17 casos em bebês menores de 1 ano e 22 entre 5 e 9 anos.
Os números mostram leve predominância em mulheres (53,95%). Em todo o Brasil, há 22.318 casos prováveis e 21 óbitos em investigação. A situação reforça a necessidade de intensificar ações de controle do Aedes aegypti no estado, principalmente no período chuvoso.
Perfil epidemiológico no estado:
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Gênero: 53,95% mulheres, 46,05% homens
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Raça/cor: 90,96% pardos (322 casos)
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Faixa etária mais afetada: 20 a 29 anos (87 casos), seguida por 40 a 49 anos (57) e 30 a 39 anos (51)
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Crianças e adolescentes: 17 casos em menores de 1 ano; 22 entre 5 e 9 anos
Comparativo nacional:
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Média Brasil: incidência de 10,5 por 100 mil hab
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Acre: 40,2 por 100 mil hab – quase quatro vezes acima da média
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Total nacional: 22.318 casos prováveis e 21 óbitos em investigação
Fatores de risco locais:
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Período chuvoso intenso (dezembro a março) favorece criadouros do mosquito;
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Falta de saneamento básico em áreas periféricas e comunidades ribeirinhas;
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Acúmulo de lixo e entulho em terrenos baldios urbanos.
A população é orientada a eliminar recipientes com água parada e a buscar unidades de saúde ao apresentar sintomas como febre alta, dor no corpo e manchas vermelhas.
A concentração de casos na população parda reflete a realidade demográfica do Acre, mas também evidencia a desigualdade no acesso a medidas preventivas, como telas em janelas e repelentes, geralmente menos disponíveis em comunidades de menor renda.

Estado registra 354 casos prováveis e coeficiente de 40,2 por 100 mil habitantes; maioria das vítimas é parda e está na faixa de 20 a 49 anos. Foto: captada
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Justiça determina uso de tornozeleira e cumprimento de pena a vereador condenado por estupro
A decisão judicial também repercute diretamente na esfera política. Com base no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, o juiz decretou a suspensão automática dos direitos políticos do condenado enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal

O despacho foi assinado pelo juiz Manoel Simões Pedroga, titular da Vara Única da Comarca de Bujari, no âmbito do processo de execução penal. Foto: captada
A Justiça do Acre deu início, no dia 12 de janeiro, à execução da pena imposta ao vereador de Bujari, Elias Daier Gonçalves, filiado ao Republicanos. Ele foi condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, e a decisão ocorreu após o trânsito em julgado da sentença, que tornou definitiva a condenação.
O despacho foi assinado pelo juiz Manoel Simões Pedroga, titular da Vara Única da Comarca de Bujari, no âmbito do processo de execução penal. Diante da inexistência de colônia agrícola ou industrial no município, o magistrado determinou que a pena seja cumprida em regime semiaberto harmonizado.
Entre as medidas impostas ao condenado estão o recolhimento domiciliar durante o período noturno, a obrigatoriedade de permanecer em casa aos domingos e feriados, a proibição de frequentar bares ou locais considerados inadequados, além da exigência de exercer atividade lícita. Elias Daier também não poderá se ausentar da comarca sem autorização judicial.
A Justiça ainda determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, conforme previsto na Lei de Execução Penal, em razão da gravidade do crime. O vereador foi intimado a comparecer, no prazo máximo de 24 horas, à Unidade de Monitoramento Eletrônico para a instalação do equipamento e para ser formalmente cientificado das regras do cumprimento da pena.
A decisão judicial também repercute diretamente na esfera política. Com base no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, o juiz decretou a suspensão automática dos direitos políticos do condenado enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal. Em função disso, foi encaminhado ofício à Câmara Municipal de Bujari comunicando a situação e determinando a adoção das providências legais para a declaração da perda do mandato e a convocação do suplente.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) também foi notificado para registrar a suspensão dos direitos políticos de Elias Daier no cadastro eleitoral. A sentença condenatória transitou em julgado no dia 15 de outubro de 2025.

Foi encaminhado ofício à Câmara Municipal de Bujari comunicando a situação e determinando a adoção das providências legais para a declaração da perda do mandato e a convocação do suplente. Foto: captada
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Polícia Civil realiza atendimento especial para idosa de 105 anos na zona rural de Cruzeiro do Sul
Os servidores do Instituto de Identificação se deslocaram até a residência da centenária para garantir o atendimento, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a cidadania e a inclusão social

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou que ações como essa demonstram o papel social da instituição. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou na última terça-feira, 20, um atendimento especial em domicílio, para confecção da Carteira Identidade Nacional (CIN) destinado à senhora Nazaré Carvalho de Amorim, de 105 anos. A ação ocorreu na Comunidade Sacado do São Luiz, zona rural de Cruzeiro do Sul, em uma localidade de difícil acesso, que exigiu deslocamento por estrada de terra e até o uso de embarcação para que a equipe pudesse chegar ao local.
Mesmo diante dos desafios logísticos, os servidores do Instituto de Identificação se deslocaram até a residência da centenária para garantir o atendimento, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a cidadania e a inclusão social, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida.
O diretor do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, destacou a importância do atendimento humanizado e do esforço da equipe.
“Nosso trabalho vai além da emissão de documentos. Quando atendemos uma pessoa com 105 anos, em uma comunidade de difícil acesso, estamos garantindo dignidade, respeito e o direito básico à identificação civil. A equipe não mediu esforços para chegar até a dona Nazaré e cumprir essa missão”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou que ações como essa demonstram o papel social da instituição. “A Polícia Civil do Acre tem o compromisso de estar presente onde o cidadão precisa, seja na área urbana ou nas regiões mais afastadas. Esse atendimento à dona Nazaré simboliza nosso cuidado com as pessoas, especialmente com aquelas que mais necessitam da atuação do Estado”, destacou.
A filha da centenária, Neli Carvalho de Amorim, agradeceu emocionada pela iniciativa da Polícia Civil e pelo atendimento prestado à mãe. “Para nós foi uma grande alegria e um alívio. Minha mãe não tem condições de se deslocar até a cidade, e ver a equipe chegar até aqui, enfrentando estrada ruim e até rio, mostra um cuidado que a gente não esquece. Somos muito gratas por esse gesto de respeito e humanidade”, relatou.

A ação ocorreu na Comunidade Sacado do São Luiz, zona rural de Cruzeiro do Sul, em uma localidade de difícil acesso. Foto: captada

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