Cotidiano
Se reforma da Previdência não for aprovada Estado pode ficar inviabilizado, diz chefe da Casa Civil
Trindade disse que com as propostas do governo, se provadas como enviadas, o Acre passa a um regime próprio de previdência.
Com ContilNet
A reforma da previdência estadual cujos debates começam na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (6) visa estancar perdas que sangram dos cofres públicos do Acre, através do Acreprevidência, a quantia em R$ 1 bilhão por ano. A continuar assim, a partir de 2024, o Acre estaria completamente inviabilizado como Estado.
Este é o propósito das medidas apresentadas pelo o governador Gladson Cameli sobre o tema, disse, o secretário de Estado Ribamar Trindade, da Casa Civil. Mesmo que a oposição e os sindicalistas representantes dos servidores públicos, a proposta do governo estadual segue as mesmas regras na PEC 6/2019, do presidente Jair Bolsonaro, debatidas e aprovadas no Congresso Nacional, sem alterar a atual alíquota de 14% de contribuição dos servidores.
Trindade disse que com as propostas do governo, se provadas como enviadas, o Acre passa a um regime próprio de previdência. Para poder pagar mais de 12 mil benefícios, o Acre desembolsa mais de R$ 50 milhões por mês em 2019. Até dezembro, período que se fecha a gestão financeira, o Estado deverá ter desembolsado mais R$ 600 milhões para pagar somente aposentados e pensionistas. “O governador está tendo a coragem de fazer aquilo que outros governadores, mesmo sabendo ser necessário fazer, não tiveram a coragem de fazer”, disse.
O Acreprevidência representa déficit de R$ 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões e no exercício de 2019 foi de R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões. A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões.
Além disso, o déficit financeiro representava, em 2015, 1,5% do orçamento do Estado; em 2018, saltou para 5,8% do orçamento do Estado; e até outubro de 2019, o déficit financeiro já representa 6,8% do orçamento do Estado. “Esses números obrigam medidas urgentes para conter o aumento do déficit da previdência do Estado do Acre”, disse Trindade. De acordo com o secretário, o Ministério da Economia realizou estudos que apontaram a economia de cada ente da federação teria com a reforma da previdência. No caso do Acre, a economia pode chegar a R$ 3.2 bilhões.
“Quanto aos militares, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 1.645/2019, que trata de normas gerais do Sistema de Proteção Social dos Militares. Assim, tão logo seja aprovado, será encaminhado à Assembleia Legislativa as alterações na legislação específica dos militares estaduais”, salienta Trindade enfatizando que os militares do Estado não entram nesse pacote de alterações.
Segundo Trindade, os servidores públicos não perderão por completo a chamada licença-prêmio, como ocorreu os servidores federais. “A licença prêmio será transformada em licença para capacitação – ou seja, o servidor pode tirá-la para fazer cursos de especialização”, disse Trindade, ao informar que a Licença deixará de ter caráter indenizatório, para os servidores que não usufruir deste benefício. O prejuízo aos cofres públicos por ocasião das aposentadorias dos servidores com esta medida é muito alto. Um exemplo pode se retirado do último governo do PT, o de Tião Viana, que deixou mais de R$ 22 milhões em dívidas, boa parte relacionada aposentadoria de servidores que não gozaram de licença-prêmio.
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O departamento de competições da Federação de Futebol do Acre(FFAC) abriu nesta segunda, 23, as inscrições do Campeonato Estadual Sub-20. O torneio vale a vaga do Acre na Copa São Paulo e na Copa do Brasil na temporada de 2027.
“Os dirigentes terão até a próxima sexta(27) para confirmar a participação no torneio. Fechamos o Estadual, no profissional, e vamos seguir com a temporada”, declarou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Início da competição
A FFAC trabalha com a data de 1º de maio para o início do campeonato.
“Os dirigentes terão um excelente prazo para regularizar os atletas e se organizar de uma maneira. Vamos promover mais um evento importante”, afirmou Leandro Rodrigues
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O período oficial de entrega do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23) e, para cerca de 5,9% da população brasileira, esse processo exige atenção redobrada.
Trata-se dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que possuem obrigações fiscais específicas além da declaração como pessoa física.
De acordo com dados do MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Brasil encerrou o ano de 2025 com 12,6 milhões de registros MEIs (Microempreendedores Individuais).
Entre as principais exigências para esse grupo está a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.
O atraso na entrega gera a chamada MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que corresponde a 2% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%.
Segundo o MEMP, em casos de envio espontâneo, há redução de 50% no valor da penalidade, respeitando o mínimo de R$ 50.
Além da multa, a não entrega do DASN-SIMEI pode trazer consequências mais graves, como a declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de informações, o que restringe a utilização da empresa em operações financeiras e fiscais.
No entanto, a DASN-SIMEI se refere às movimentações da empresa, enquanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diz respeito às finanças pessoais do empreendedor.
Em geral, parte dos rendimentos do MEI pode ser considerada isenta, dentro de determinados limites.
Ainda assim, o cidadão também precisa verificar seu enquadramento nas regras da Receita Federal para a entrega do IR. Entre os critérios adotados em 2025 estavam:
Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90/
Rendimentos isentos ou tributos exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro.
Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas condições devem enviar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar multas e possíveis restrições no CPF.
Como declarar o IR pelo celular
Para declarar o IR pelo celular ou tablet, o cidadão deve:
Baixar o app da Receita Federal nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS;
Acessar o sistema usando a conta Gov.br;
Preencher informações e enviar documentos necessários para a prestação de contas.
Apesar de todos os contribuintes terem acesso ao app, ele não permite o preenchimento de algumas informações, como investimentos de renda variável, rendimentos de atividade rural e GCAP (ganho de capital).
Como declarar pelo computador
O programa é baixado de forma automática: ao abrir o arquivo no computador, o usuário já encontra na tela as instruções necessárias para instalação e pode realizar o login com a conta Gov.br.
Segundo a Receita Federal, o sistema exige, no mínimo, o Windows 7 ou versões superiores. No site do órgão, também estão disponíveis orientações detalhadas de instalação, além de soluções para eventuais problemas mais comuns.
Para quem preferir fazer a declaração pelo celular ou tablet, basta instalar o aplicativo da Receita Federal na versão compatível com o dispositivo, disponível tanto na Google Play quanto na App Store.
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O Conselho de Defesa do Irã afirmou hoje que vai “minar todo o Golfo Pérsico” se uma invasão ameaçada pelos Estados Unidos acontecer no país.
O que aconteceu
Ameaça de retaliação acontece porque EUA estariam tentando dominar uma ilha a 24 km da costa do Irã. Segundo a agência de notícias Associated Press, um dos novoa alvos americanos é a ilha de Kharg, que tem tanques de armazenamento de petróleo.
“Qualquer tentativa do inimigo de atacar as costas ou ilhas do Irã levará à minagem de todas as vias de acesso”, disse o Conselho de Defesa. O país também ameaçou minar usinas de abastecimento do Golfo Pérsico, o que prejudicaria o fornecimento de água e luz para a região.
Após a ameaça, o governo iraniano divulgou uma lista de alvos prioritários nos países vizinhos, que incluem uma usina nuclear nos Emirados Árabes Unidos. A lista foi divulgada pela agência de notícia Fars.
Além de ameaçar as principais fontes de abastecimento e energia, o Irã também ameaçou as linhas de comunicação na região. As bravatas acontecem durante o aumento da preocupação de Teerã com a presença de fuzileiros navais na região.
As declarações do governo iraniano são consideradas uma resposta ao ultimato que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu no sábado. O republicano deu o prazo de 48 horas para o Irã liberar o estreito de Hormuz, passagem responsável pelo trânsito de 20% do petróleo mundial.
Caso o canal não seja liberado em dois dias, Trump disse que vai “atacar e destruir completamente” as usinas de energia iranianas. Hoje, Israel lançou uma nova onda de ataques a Teerã, confirmando o avanço contra “alvos de infraestrutura”, sem detalhar os danos causados.
Ofensivas do Irã persistem, apesar das declarações recentes de Trump. Após o ultimato do presidente norte-americano, o Exército iraniano ameaçou atacar a infraestrutura dos EUA no Golfo Pérsico. “Se a infraestrutura iraniana de combustível e energia for violada pelo inimigo, toda a infraestrutura de energia, tecnologia da informação e dessalinização dos Estados Unidos e do regime na região será atacada”, avisou um porta-voz iraniano.
Irã já fez uma série de ataques a nações vizinhas desde o começo da guerra. A justificativa do Irã para atacar países do golfo é a presença de bases militares dos Estados Unidos na região. Entre os alvos já atacados estão o Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos.
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