Brasil
Saúde pública foi tornada refém do uso político de emenda parlamentar
Até 2013, as emendas parlamentares representavam apenas 0,8% do orçamento do Ministério da Saúde. Hoje, esse índice saltou para 12%, um crescimento exponencial que desequilibra o planejamento nacional
Atendimento de paciente com Covid-19: saúde pública dependente de emenda parlamentar. Foto: Ingrid Anne/Semcom
O financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) vive um momento crítico de disputa política e orçamentária e as emendas parlamentares, que foram um mecanismo complementar de investimento, transformaram-se, na última década, em uma fatia gigantesca e decisiva do orçamento da saúde pública no Brasil.
Para avaliar como a dependência de emendas pode impactar no planejamento do SUS, conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, juristas, economistas e especialistas se reuniram para o Seminário “Financiamento e impacto das emendas parlamentares no SUS”, realizado no dia 3 de dezembro, em Brasília, pela Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento (Cofin/CNS).
Os participantes alertaram que a política de financiamento foi descontextualizada do planejamento sanitário, tornando-se refém de uma lógica de austeridade fiscal e de interesses políticos via emendas parlamentares. A discussão, longe de ser apenas contábil, refletiu sobre a disputa entre capital e trabalho em que o subfinanciamento atua como um mecanismo de fragilização do direito à vida.
Lenir Santos, especialista em direito sanitário e integrante da Cofin/CNS recordou que desde o lançamento da Declaração de Alma-Ata, em 1978, e a criação das Ações Integradas de Saúde (AIS), o Brasil luta para consolidar um orçamento condizente para as políticas públicas de saúde.
“A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços, mas também frustrações. Originalmente, previa-se que 30% do orçamento da Seguridade Social fosse destinado à saúde, mas, na prática, recursos foram desviados para outras ações, como assistência social e educação, gerando crises de pagamento na rede contratada desde o início do sistema”, relembrou Lenir.
Pacientes em busca de atendimento em hospital de Manaus: longas filas e espera. Foto: Divulgação
Essa fragilidade histórica, segundo o especialista, foi agravada pela própria estrutura tributária brasileira, segundo o economista e consultor do CNS, Francisco Funcia. Ele destacou que a Constituição Federal de 1988, embora tenha descentralizado a execução das políticas públicas, manteve a arrecadação centralizada.
De tudo que se arrecada de impostos no Brasil, 69% são relativos aos tributos federais (ex.: Imposto de Renda), 25% são tributos estaduais (ex.:ICMS) e 6% são tributos municipais (ex.:IPTU). Após as transferências intergovernamentais, chegamos ainda em uma centralização, ou seja, mesmo após a União repassar parte da arrecadação para estados e municípios, 57% da receita disponível ainda está no âmbito da União, 25% nos estados e 18% nos municípios.
Essa disparidade cria uma asfixia financeira nas prefeituras, que dependem visceralmente das transferências constitucionais e voluntárias. Para o economista, é neste vácuo de recursos que as emendas parlamentares ganharam força política: diante da escassez, prefeitos buscam parlamentares para garantir o funcionamento básico de seus sistemas locais, criando uma relação de dependência”, avaliou.
Os dados apresentados durante o Seminário revelam uma mudança drástica na composição do orçamento federal. Até 2013, as emendas parlamentares representavam apenas 0,8% do orçamento do Ministério da Saúde. Hoje, esse índice saltou para 12%, um crescimento exponencial que desequilibra o planejamento nacional.
A análise do período de 2014 a 2022 mostra que o orçamento geral da saúde cresceu 1,7 vezes, enquanto o valor das emendas aumentou 5,7 vezes. Em valores nominais, a execução de emendas no Ministério da Saúde saltou de R$15 bilhões em 2023 para quase R$25 bilhões em 2024, um crescimento de mais de 60% em apenas um ano.
O problema central, contudo, não é apenas o volume de recursos, mas a qualidade do gasto. As emendas parlamentares, especialmente as individuais, muitas vezes não dialogam com os instrumentos de gestão e planejamentos de saúde ou com as pactuações feitas nas Comissões Intergestores Tripartites (CIT), por exemplo. Elas atropelam o planejamento técnico, alocando verbas sem critérios epidemiológicos, o que resulta em ineficiência e desperdício.
Plenário da Câmara: políticos financiam a saúde pública com emendas. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
O SUS é desenhado para funcionar com base em planos municipais, estaduais e nacional, com critérios epidemiológicos e de necessidade. As emendas, contudo, muitas vezes ignoram essa lógica. Os recursos fluem para onde há aliados políticos, não necessariamente onde há mais doentes ou carência assistencial; os equipamentos são comprados sem previsão de equipe para operá-los, ou unidades são reformadas em locais sem prioridade sanitária. Dessa forma, o poder de decisão sobre onde investir sai do Ministério da Saúde (Executivo) e migra para o Congresso (Legislativo).
Além disso, a lógica da austeridade fiscal, consolidada pela Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), retirou cerca de R$ 70 bilhões do SUS entre 2018 e 2022, transformando o piso constitucional da saúde em um teto de despesas e forçando uma competição predatória por recursos dentro do orçamento público. A nova realidade orçamentária trouxe também complexos desafios jurídicos. A Lei Complementar nº 141 foi um marco ao determinar critérios de rateio e fiscalização, mas a profusão de novas regras e emendas impositivas gerou um emaranhado legal.
A juíza Amanda Costa, auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) do Ministro Flávio Dino, explica que o cenário atual exigiu a intervenção da corte através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. “O Judiciário passou a tratar a questão como um “processo estrutural”, reconhecendo que o ajuste do sistema exige medidas graduais e testadas para garantir transparência e rastreabilidade do dinheiro público”, defendeu.
Ainda no conjunto de avanços de medidas estruturais previstas na ADPF 854, todas as transferências decorrentes de emendas de qualquer modalidade na área da saúde são acompanhadas previamente de um atestado de conformidade a ser dado pelo gestor federal do SUS. “Essa preocupação com a eficiência do gasto público, passa a constar expressamente em decisões do colegiado”, explica a juíza.
Mudança de Perfil
Um outro ponto de tensão recente entre os poderes envolve a destinação final das emendas, especialmente quando elas são usadas em pagamento de pessoal, por exemplo. Dácio Guedes, diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS) explica que uma mudança drástica ocorreu na destinação desse dinheiro. “Historicamente, emendas eram usadas para investimento (construção de unidades, compra de equipamentos). Hoje, cerca de 90% desses recursos são destinados a custeio (pagamento de despesas correntes), muitas vezes sem critérios técnicos claros”, afirma.
Historicamente, e por vedação constitucional, as emendas não poderiam ser usadas para despesas de custos recorrentes e pagamento de pessoal, pois estas configuram gastos contínuos incompatíveis com transferências pontuais. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) reformou recentemente seu entendimento, permitindo, com base em alteração em uma resolução do Congresso Nacional, que emendas coletivas (de bancada e comissão) financiem folhas de pagamento na saúde. Essa flexibilização preocupa especialistas, pois pode comprometer a sustentabilidade fiscal dos municípios a longo prazo, além de ferir a lógica de que emendas deveriam ter caráter estruturante.
Dinheiro de emendas é usado para pagar médicos, o que contraria finalidade do recurso político. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Mas segundo Dácio, existe uma janela de oportunidade para os gestores e conselheiros de saúde que zelam pela correta aplicação e precisam analisar e validar os relatórios anuais de gestão. A exigência de contas bancárias específicas para cada emenda e a auditoria determinada pelo DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) sobre recursos sem identificação são passos importantes para recuperar o controle sobre o destino das verbas. O diretor do FNS lembra que gestores e conselheiros têm o dever de analisar e validar os relatórios anuais de gestão, garantindo que o dinheiro que chega via emendas seja aplicado corretamente.
O momento exige vigilância constante, pois, como destacou o assessor parlamentar Flávio Tonelli, é preciso debater o que foi naturalizado na política brasileira, mas que não é natural: a captura do orçamento público por interesses que não o bem comum. “A defesa do SUS passa, obrigatoriamente, por desatar o nó que transformou o financiamento da saúde em moeda de troca política”, destacou.
Para além das cifras e leis, o debate sobre o financiamento do SUS é, essencialmente, político e social. Maicon Nunes, conselheiro nacional de saúde representante do Movimento Negro Unificado (MNU), reforça que o desfinanciamento não é um descuido, mas um projeto político que atinge desproporcionalmente a população negra, que compõe a maioria dos usuários do sistema público. “Congelar investimentos em saúde significa, na prática, congelar o investimento na vida dessas pessoas”, declarou.
Ronald dos Santos, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde alertou que não se pode desvincular a luta pelo orçamento da disputa histórica entre capital e trabalho no Brasil. “O Conselho Nacional de Saúde tem se posicionado como uma trincheira de resistência contra esse desmonte, atuando não apenas no controle social, mas como um agente político na defesa da democracia”, defendeu.
A narrativa de que o SUS é ineficiente serve aos interesses de mercantilização da saúde, abrindo portas para a privatização e para a atuação predatória do mercado. O desafio para os próximos anos, conforme apontado por outros participantes do Seminário, é mobilizar a sociedade para a 18ª Conferência Nacional de Saúde e pautar um financiamento justo, que não seja corroído pelos juros da dívida pública ou pelas restrições do novo arcabouço fiscal.
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Apenas 15% dos cursos atingiram nota máxima. CFM avalia barrar registro de egressos de cursos mal avaliados
Dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) indicam que, dos 351 cursos avaliados, apenas cerca de 15% dos cursos de medicina atingiram a nota máxima. A maior parte — 194 graduações — ficou concentrada nas faixas intermediárias, entre os conceitos 3 e 4.
A avaliação mostrou desempenho inferior entre universidades municipais e resultados irregulares em instituições enquadradas como categoria administrativa especial, que variam do conceito mínimo ao 5, o maior a ser obtido.
Enamed 2025
- A análise dos resultados indica que a excelência no ensino médico, aferida pelo conceito 5, permaneceu restrita a 48 cursos.
- A nota 4 foi atingida por 114 cursos.
- A nota 3, patamar considerado distante do ideal, mas que fica fora de possíveis punições, foi atingida por 80 instituições.
- Do total avaliado, 83 cursos obtiveram nota 2.
- A nota 1, mais baixa dentro do conceito usado pelo Exame, foi dada a 24 cursos.
- Um curso ficou sem conceito, pois menos de 10 alunos foram avaliados.
- Os dados também mostram diferenças conforme o modelo institucional, em meio à ampliação acelerada da oferta de cursos de medicina no país, capitaneada principalmente pela rede privada.
Universidades públicas federais (21) e estaduais (18) concentram a maior parte das notas máximas, enquanto instituições privadas aparecem com maior frequência entre os conceitos mais baixos.
Para o conselheiro federal Estevam Rivello, 2º secretário do Conselho Federal de Medicina, os resultados confirmam alertas feitos há anos pelas entidades médicas.
“Há mais ou menos duas décadas, as entidades médicas brasileiras já têm apontado as deficiências e fragilidades do ensino médico brasileiro”, afirmou. Segundo ele, “se antes nós tínhamos um sistema extremamente público de ensino superior e com qualidade”, hoje “70% do ensino médico brasileiro” está concentrado na iniciativa privada.
Entre os modelos avaliados, as instituições classificadas na categoria administrativa especial apresentam um dos quadros mais instáveis. Nesse grupo, há cursos tanto com nota 1 (3) quanto com nota 5 (1), sem um padrão consistente de desempenho, o que levanta o debate acerca dos critérios de autorização, acompanhamento e fiscalização adotados pelo Ministério da Educação.
Outro ponto de atenção envolve as universidades municipais. Embora respondam por uma parcela pequena da oferta avaliada pelo Enamed – apenas 8 instituições participaram do Exame –, esses cursos concentraram desempenho mais fraco. A maioria (7) ficou entre as notas 1 e 2. A nota máxima foi atingida apenas por um curso da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP).
Rivello relaciona esse desempenho às limitações estruturais e financeiras enfrentadas por municípios menores. “A gente vê as faculdades abrindo em cidades diminutas, mas não implementam melhorias para a assistência de saúde da população”, disse. Segundo ele, em muitos casos, “não tem hospital escola, não tem ambulatório”.
Ele também apontou carência de docentes qualificados. “Nós não temos hoje um número de mestres e doutores suficiente para atender a esse parque de ensino médico que existe no Brasil. São outros profissionais de outras profissões ensinando temas relacionados à área genuinamente médica. E o estudante não está sendo permitido a possibilidade de aquilo que é visto na sala de aula e no livro, ser treinado no ambiente de ambulatório e também hospitalar”, completa.
Rivello avalia que o Enamed representa um avanço, mas ainda apresenta limitações importantes. Um exemplo é que a prova foi unicamente teórica, ou seja, não foi avaliada a atuação prática dos estudantes. A aposta do conselheiro é que, caso houvesse uma etapa prática, “nós teríamos talvez um resultado bem pior do que a gente já viu”.
Diante do cenário trazido à tona pelos resultados dos exames, o Conselho Federal de Medicina estuda adotar medidas próprias, como restringir a inscrição profissional de egressos de cursos mal avaliados e que ficaram com os conceitos 1 e 2.
Segundo ele, a proposta tem como objetivo proteger a sociedade. “A gente entende que a profissão médica, da medicina, ela é uma profissão nobre, porque ela vai atender aquilo que é de maior valor para uma família”, afirmou, ao mencionar o “direito à vida” como princípio central.
Questionamento aos resultados
O resultado do Enamed foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (19/1), após associação ligada a instituições privadas de ensino superior tentar barrar a publicidade das notas, mas o pedido acabou sendo negado pela justiça federal.
Em pouco tempo, os resultados geraram reações em diversos setores da saúde, que passaram a manifestar surpresa com o baixo desempenho geral dos estudantes – 30% dos cursos foram mal avaliados e devem ser punidos pelo MEC com sanções que vão desde a proibição de ampliar o número de vagas até a suspensão de novos contratos pelo Fies.
No dia seguinte à divulgação, depois que instituições passaram a questionar suas respectivas notas ao MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que identificou uma inconsistênciana base de dados utilizada como insumo para o cálculo do Conceito Enade 2025 e abriu prazo para que as universidades pudessem contestar.
Os resultados do Enamed também repercutiram no debate político. Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Vitor (PL-MG), enviou um ofício ao Ministério da Educação cobrando esclarecimentos sobre cursos de medicina avaliados negativamente.
Segundo o parlamentar, não está descartada a abertura de um debate na Câmara sobre a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reforçar o controle de qualidade da formação profissional.
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Resort Tayayá, que fica em Ribeirão Claro (PR), pertencia no papel à família de Dias Toffoli, mas foi vendido em 2025 para advogado da J&F
O engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli, assinou uma procuração, em fevereiro de 2025, que dá poderes para o advogado Paulo Humberto Barbosa representar a Maridt Participações SA em reuniões que definiram o futuro do resort Tayayá, de Ribeirão Claro (PR).
Paulo Humberto Barbosa é advogado da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e atual dono do resort.
Resort Tayayá pertencia, no papel, à família do ministro do STF Dias Toffoli
A procuração, obtida pela coluna, foi assinada por José Eugênio Toffoli em 6 de fevereiro de 2025 e registrada junto a cartório de Marília (SP). Naquele mesmo mês, Paulo Humberto Barbosa realizou a compra das cotas que a família de Toffoli mantinha junto ao Tayayá por meio da Maridt Participações, que fica em um endereço de fachada. O negócio é avaliado em R$ 3,5 milhões.
No documento, o irmão do ministro do STF dá poderes para o advogado goiano representar a Maridt nas reuniões de sócios das empresas DGEP Empreendimentos e Participações Ltda e Tayayá Administração e Participações Ltda, o que lhe permite “aceitar e assinar documentos necessários, deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse, votar e ser votado, enfim, praticar todos os demais atos necessários” em nome da própria Maridt.
Procuração assinada por irmão de Toffoli dá poderes para advogado da J&F representar Maridt Participações em reuniões do resort Tayayá
Conforme revelou a coluna Andreza Matais, do Metrópoles, funcionários do Tayayá tratam ainda hoje Dias Toffoli como o verdadeiro proprietário do resort.
Desde dezembro de 2022, o magistrado passou pelo menos 168 dias no resort. No fim do ano passado, Toffoli fechou o estabelecimento para uma festa destinada a familiares e convidados. Na ocasião, o estabelecimento já havia sido vendido para o advogado da J&F. O ministro também já recebeu os empresários André Esteves, dono do BTG Pactual, e Luiz Pastore, do grupo metalúrgico Ibrame, conforme vídeo publicado pelo Metrópoles.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a família Toffoli foi sócia no Tayayá de um fundo que pertence ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. Oficialmente, a sociedade durou quatro anos, entre 2021 e 2025.
Toffoli é o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto Vorcaro quanto Zettel são investigados.
Ministro do STF Dias Toffoli silencia sobre resort Tayayá
Desde que essas revelações vieram à tona, Toffoli jamais se manifestou oficialmente. Paulo Humberto Barbosa também nunca comentou a compra de cotas do resort Tayayá que pertenciam à família do ministro do STF.
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Um homem natural de Belo Horizonte, que estava desaparecido há cerca de 8 anos, foi localizado no interior da Bahia após uma ação da Polícia Civil, com apoio de moradores da comunidade.
Vanderli Mauricio da Silva, de 36 anos, foi encontrado no último dia 8 na comunidade de Pratos Finos, no município de Barra, no Vale do São Francisco.
De acordo com a polícia, a identificação só foi possível depois que moradores da região informaram a presença de um homem desconhecido no local.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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