Brasil
Sancionado decreto que permite mudança de rádios AM para FM
Da redação, com a Folha
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (7) decreto que permitirá que as rádios AM migrem para a banda FM.
A permissão foi anunciada durante evento no Palácio do Planalto pela presidente e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
De acordo com o ministro, o decreto pavimenta um “caminho próspero para o setor”, que via sua audiência cair ao longo dos anos.
O processo de migração não será obrigatório. Para mudar de faixa, as rádios interessadas terão de comunicar interesse ao ministério a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Todo o trâmite deve durar de quatro a cinco meses. A partir daí, o governo, por meio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), vai verificar se há espaço para encaixá-las na faixa FM.
Se em alguma região do país não houver possibilidade de migrar todas as interessadas –o que pode ocorrer nas grandes cidades, como São Paulo e Campinas– as empresas de rádio terão de aguardar o processo de digitalização das TVs, que, segundo ministro, deve demorar cerca de um ano e meio.
Quando isso ocorrer, os canais 5 e 6, que hoje são de TV, poderão ser usados para transmissão das rádios remanescentes desse processo de migração.
O ministro diz que essa medida será capaz de atender a todos os interessados, uma vez que cada canal de TV pode abrigar cerca de 20 estações de rádio.
“Estimamos que 1.700 rádios devem pedir a migração. Então vamos ter aí uma correria boa. Estamos marcando a migração para janeiro para dar tempo de fazer o planejamento todo”, disse.
Hoje, 1.772 emissoras operam na frequência AM, segundo o governo. Elas estão divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional.
O problema é que, por enquanto, os rádios disponíveis no mercado não conseguem sintonizar essas novas estações.
Como essa faixa não era prevista para esse uso, os modelos oferecidos atualmente no mercado ainda não a reconhecem.
O Governo informou que já iniciou diálogo com a indústria para que rádios adaptados sejam lançados, com mesma variedade e valores semelhantes aos vendidos hoje.
PRAZO E CELULARES
Para Paulo Bernardo, esse a migração não pode ocorrer imediatamente porque é preciso um planejamento, não só de governo, mas empresarial.
“Não adianta mudar amanhã, tem de fazer com planejamento. As empresas têm de comprar transmissores novos. Já me disseram que isso custa de R$ 35 mil a R$ 50 mil”, afirmou. “Também tem que ter um período de transmissão simultânea, porque você vai mudar para FM, mas seu ouvinte da AM quer saber disso.”
Pelas regras do governo, as rádios poderão operar em AM e FM, simultaneamente, por até cinco anos.
A proposta de decreto para migração das rádios já era prevista pelo governo desde junho desde ano, mas foi anunciada apenas hoje, Dia do Radialista.
Com essa mudança, as rádios poderão também ser ouvidas por meio de dispositivos móveis, como celulares, que hoje sintonizam principalmente as estações FM.
MOTO
Em tom de brincadeira, Paulo Bernardo disse que perguntou à presidente Dilma Rousseff sobre a qualidade da transmissão das rádios em motos.
“Eu quis perguntar para a presidente se o rádio das motos era bom. Ela me disse que sim, o som é muito bom”.
O ministro fez referência ao episódio, publicado pela Folha, em que a presidente deu uma volta de uma hora na garupa do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas.
Assim que voltou do passeio, Dilma decretou: “Quero aprender a pilotar”.
FINANCIAMENTO
Durante o evento, João Saad, presidente da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), comemorou a medida, mas frisou que o setor precisará de ajuda para fazer os investimentos necessários.
“Essa era uma demanda muito antiga do setor, que vem tendo dificuldades crescentes com as interferências e com uma qualidade cada vez pior”, disse. “Quem sabe agora se deva estudar formas de financiamento para que isso saia mais fácil [para as empresas]”.
O ministro Paulo Bernardo explicou a jornalistas, após o evento, que o financiamento para compra de equipamentos já existe, por meio do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).
Já Daniel Slavieiro, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), frisou a importância do governo apressar a discussão sobre o horário em que transmite hoje a Voz do Brasil.
“Há mais de 12 anos tramita um projeto para flexibilizar a Voz do Brasil. O que diz o projeto: ele flexibiliza este importante programa por apenas três horas, das 19h às 22h”.
No evento, também falou-se sobre o processo de digitalização das rádios. Porém não há ainda um modelo definido pelo governo para que isso seja feito.
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Cadastro desatualizado, faltas escolares e vacinação em dia estão entre as principais exigências; saiba como evitar a suspensão do pagamento
O benefício pode ser bloqueado, suspenso ou até cancelado em algumas situações que muitas pessoas acabam esquecendo de verificar. Foto: captada
Milhões de famílias dependem do Bolsa Família para complementar a renda mensal, mas muitos beneficiários podem ter o pagamento bloqueado, suspenso ou até cancelado por descumprir regras básicas do programa. Além dos critérios mais conhecidos, como o limite de renda, detalhes simples do cadastro e o não cumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação estão entre os principais motivos que levam à interrupção do benefício.
Cadastro desatualizado no CadÚnico
Um dos motivos mais comuns para o bloqueio é a falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias inscritas devem atualizar as informações pelo menos a cada dois anos, ou sempre que ocorrer alguma mudança, como:
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Mudança de endereço
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Nascimento ou saída de algum membro da família
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Alteração de renda
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Troca de escola das crianças
Quando o cadastro fica desatualizado, o sistema pode suspender temporariamente o pagamento até que os dados sejam corrigidos. A partir de 2026, novas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.145/2025 reforçam a necessidade de qualificação cadastral, com atenção especial às famílias unipessoais, que agora precisam passar por entrevista domiciliar para inclusão ou atualização.
Frequência escolar abaixo do exigido
Outro ponto crítico é a frequência escolar. Crianças e adolescentes beneficiários precisam cumprir metas mínimas de presença:
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60% para crianças de 4 a 6 anos
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75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica
A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, publicada em dezembro, ampliou o monitoramento da frequência escolar, permitindo bloqueios automáticos quando os critérios não são cumpridos. Faltas recorrentes, mesmo que pontuais, podem levar a advertências, bloqueio temporário e até suspensão do benefício.
Condicionalidades de saúde
O programa também exige o cumprimento de exigências na área da saúde, incluindo:
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Vacinação das crianças em dia
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Acompanhamento do crescimento infantil (pesagem e medição)
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Pré-natal para gestantes
O acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos e o pré-natal completo para gestantes são obrigatórios. Quem não realizar esses procedimentos pode ter o benefício bloqueado até regularizar a situação.
Renda familiar acima do permitido
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O limite de renda per capita é de R$ 218 mensais. Caso a renda ultrapasse esse valor:
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Entre R$ 218 e R$ 706: o benefício é reduzido em 50% por até 12 meses (regra de proteção)
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Acima de R$ 706: cancelamento automático
O governo realiza cruzamento de dados com bases do Dataprev/CNIS para identificar empregos formais ou rendas não informadas. Qualquer divergência pode levar ao bloqueio para análise.
Informações inconsistentes ou omissão de dados
O cruzamento de informações entre diferentes sistemas públicos pode revelar inconsistências, como renda incompatível com o declarado ou acúmulo indevido de benefícios. A omissão de membros da família ou de rendimentos também pode gerar bloqueio imediato.
Como consultar e regularizar
Se o benefício for bloqueado, a família deve:
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Verificar o motivo nos canais oficiais:
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Aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem
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Site do CadÚnico
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Telefone 121 (Ministério do Desenvolvimento Social)
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CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
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Providenciar a regularização, que pode incluir:
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Atualização cadastral no CRAS
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Apresentação de justificativas para faltas (atestados médicos, etc.)
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Regularização da vacinação ou frequência escolar
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O prazo para desbloqueio varia conforme o motivo: até 45 dias para atualização cadastral, ou algumas semanas em caso de erro no sistema.
Como evitar problemas
Especialistas recomendam:
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Manter o CadÚnico atualizado (a cada 2 anos ou sempre que houver mudança)
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Acompanhar a frequência escolar das crianças
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Manter vacinação e acompanhamento de saúde em dia
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Informar qualquer alteração de renda ou composição familiar
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Verificar regularmente as mensagens no aplicativo do Bolsa Família
Na maioria dos casos, o bloqueio é temporário e pode ser revertido com a regularização das informações. A recomendação é agir rapidamente para evitar a suspensão prolongada do benefício. Caso o benefício seja bloqueado, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social da cidade para verificar a situação e regularizar o cadastro.
Importante: na maioria dos casos, o bloqueio do Bolsa Família não significa cancelamento definitivo. Após a regularização das informações ou do cadastro, o benefício pode voltar a ser pago normalmente.
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Universidade Federal do Acre divulgou os resultados nesta segunda-feira (9). Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos
Vestibular de medicina da Ufac teve mais de 5,4 mil inscritos. Foto: Jhenyfer de Souza
Por Renato Menezes
A Universidade Federal do Acre (Ufac) divulgou, na última segunda-feira (9), o resultado final do processo seletivo do vestibular de medicina.
Este foi o primeiro ano do novo modelo de ingresso ao curso de medicina da Ufac, que deixou de utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e passou a adotar vestibular próprio, com organização do Cebraspe.
Ao todo, 80 vagas estiveram em disputa no processo seletivo, que registrou uma média de cerca de 67,8 candidatos por vaga, segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac.
Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos. As provas foram aplicadas em dois domingos: 11 e 18 de janeiro.
O resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da redação serão apresentados nesta ordem:
- Número de inscrição
- Nome do candidato (em ordem alfabética)
- Nota de Ciências Humanas (P1)
- Nota de Linguagens e Códigos (P2)
- Nota de Ciências da Natureza (P3)
- Nota de Matemática (P4)
- Nota total das provas objetivas
- Nota provisória da redação (P5)
Faltosos
Dos 5.429 candidatos com inscrição efetivada, 1.911 não compareceram, enquanto 3.518 estiveram presentes. Em Rio Branco, onde se concentrou a maior parte dos inscritos, foram 4.746 candidatos, dos quais 1.623 faltaram, um percentual de 34,19%.
Já em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, o vestibular teve 683 inscritos, com 288 ausentes, cerca de 42,16% do total.
No primeiro dia de prova, os participantes responderam às questões objetivas de Ciências Humanas e Linguagens, além da redação, que teve como tema: ‘Desafios éticos do exercício da medicina durante o sofrimento humano’.
No segundo dia de exame, foi aplicada a prova de ciências da natureza e matemática. O clima foi marcado por relatos de preparação intensa, nervosismo controlado e apoio familiar. O exame teve duração de 4h30.
Ainda durante o segundo dia de exame, por recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), os portões foram abertos com duas horas de antecedência, após registros de congestionamento no entorno dos locais no1º dia de prova.
Além disto, essa foi a primeira vez desde 2011 que o curso de medicina da Ufac não foi incluído no Sisu. A situação ocorreu após um impasse sobre a legalidade da aplicação do bônus regional. A Ufac faz uso desta bonificação, de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado, desde 2018.
A Ufac faz uso, desde 2018, desta bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado.
Desde a polêmica em torno do bônus, a Ufac decidiu, em agosto de 2025, que graduações de bacharelado terão edital com base nas notas do Enem, com a manutenção do bônus para todos os cursos no termo de adesão 2025.
Isso aconteceu após o Ministério da Educação (MEC) solicitar a todas as instituições que aplicavam o bônus para que não incluíssem a bonificação no termo de adesão depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de bônus regional.
Cronograma oficial
- 13/2/2026: Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da redação
- 24/2/2026: Divulgação da relação final de renda
- 9/3/2026: Divulgação do resultado final do vestibular e informações sobre matrícula
- 24/3/2026: Consulta individual ao espelho de desempenho
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai se reunir na noite desta terça-feira (10/3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.
Autor do pedido de CPI, Vieira deve insistir com Alcolumbre quanto à necessidade de abertura da comissão, com a defesa de que o trabalho “será técnico” e “sem pré-julgamentos” contra Toffoli e Moraes. Na segunda (9/3), o senador conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instaurar a CPI. O encontro não tem horário marcado.
Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão. Para uma CPI avançar, ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.
Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.
Mais cedo, em entrevista ao Contexto Metrópoles, Vieira disse que iria recorrer à Corte caso Alcolumbre deixe de instalar a CPI.
PEC da Segurança pode estar no cardápio
Vieira é citado por líderes do governo no Congresso como um possível nome para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O tema pode ser levantado pelo presidente do Senado durante o encontro com o senador.
O Metrópoles apurou que, caso seja oferecida a relatoria do texto, Vieira vai aceitar a missão. Ele foi o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado e construiu um parecer que agradou ao Palácio do Planalto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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