Acre
Salários atrasados foram pauta da 20ª essão Ordinária na câmara de Brasileia
Foto: Assessoria
A 20ª Sessão Ordinária que marcou o reinício dos trabalhos legislativos, contou com a presença do Exmº Sr. Prefeito do município Everaldo Gomes e da Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Sr.ª Concita Maia.
Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Sr.ª Concita Maia
No uso de sua fala, o Prefeito Everaldo, falou que irá enviar para a Câmara um Projeto voltado para políticas públicas para as Mulheres. Pediu desculpas pela ausência no início dos trabalhos legislativos por conta de uma viagem. Ressaltou a importância da parceria com o Poder Legislativo para dar continuidade ao desenvolvimento do município. Enfatizou as ações que já foram feitas no município durante esses seis meses de gestão, citou: as recuperações de ramais, avanços na saúde. Falou que sua gestão será marcada pela transparência e se colocou à disposição de todos para ajudar no que for necessário.
A Secretária Sr.ª Concita Maia no uso de sua fala, prestou contas das políticas que estão sendo implementadas no município de Brasileia, através do Centro de Referência para a Mulher, falou sobre os convênios que estão tramitando, para o fortalecimento do Centro de Referência no município, pois sua estrutura física está necessitando de melhorias e outro convênio já estabelecido com o Governo do Estado para a implementação das políticas contra a violência à mulher.
Prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes
A Secretária falou também das ações que estão sendo desenvolvidas em favor das mulheres no município de Brasileia e Epitaciolândia, como discussões e oficinas sobre a Lei Maria da Penha e sobre o levantamento do número de mulheres que sofrem violência na Regional. Falou que o Centro de Referência será contemplado com uma Unidade Móvel para melhor atender as mulheres da regional, e, especial às trabalhadoras rurais. Falou que é de fundamental importância a parceria da Secretaria junto às vereadoras e à Prefeitura Municipal. Finalizou agradecendo o espaço e ressaltando a importância da mulher andar ao lado de seu companheiro, pois todos são iguais.
Grande Expediente:
Vereador Bil – PMDB
Vereador Bil – PMDB:
Em uso a tribuna Parabenizou o Governo do Estado pela entregue dos oito ônibus escolares para o município de Brasileia, parabenizou o Prefeito Everaldo pela realização do campeonato de futsal, lamentou a quantidade de público presente no referido campeonato. Falou sobre os funcionários que estão há mais de dois meses sem receber seus pagamentos. Destacou sobre o caso do moto taxi Nildo que ainda permanece preso na Bolívia. O vereador abordou sobre a demora de atendimento no Hospital e a falta de respeito com os munícipes, bem como na Unidade de Saúde José Maria de Souza Santos que não atende pessoas sem o cartão do SUS. Parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos e a Prefeitura pela implantação do Núcleo de base contra a Hepatite.
Indicações:
Solicitou que a ALEAC tome providências com relação à prisão do Sr. Nildo, e que informe quais medias estão sendo tomadas com relação a esse caso.
Pediu que a Secretaria De Obras resolva a questão de um buraco existente no Mercado Municipal, bem como na encanação do local.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
Iniciou seu discurso falando sobre as visitas do Prefeito e da Secretária Concita Maia à Câmara. Agradeceu o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos, falou que faltou uma mobilização da comunidade para participar o referido evento. Falou também sobre a entrega dos ônibus para o município. A vereadora se pronunciou também sobre o não pagamento de servidores municipais e os transtornos que essas pessoas estão vivenciando além das constantes ameaças que as mesmas recebe caso façam alguma denúncia.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura Tome providências com relação à Feira livre do município, os feirantes estão descontentes com os serviços, os banheiros estão sem condições de uso e as mesas não estão sendo limpas.
Pediu que a Prefeitura Providencie o funcionamento do aparelho de ultrassonografia do município.
Parabenizou o INCRA parabenizando pelos trabalhos que estão sendo feitos nos ramais do município, sobretudo no Ramal do Porto Carlos.
Sugeriu que a Prefeitura Informe sobre o lixão e as constantes queimadas ali realizadas.
Concluiu solicitando que a Prefeitura Informe se a tiragem das notas de serviço para recolhimento de ISS não está sendo feita no município e qual o motivo desse fato.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT
Iniciou seu discurso falando sobre a visita do Papa Francisco ao Brasil. Falou também da visita do Prefeito à Câmara, disse que desejava fazer perguntas sobre algumas situações que estão acontecendo no município, mas por questões burocráticas não foi possível. A vereadora se pronunciou também sobre a falta de pagamento dos servidores municipais. Convidou os vereadores para fazerem seu papel e não serem somente vereadores de indicações. Falou sobre o campeonato de futsal realizado no município.
Indicações:
Em uso a tribuna sugeriu que enviasse um Convite ao representante da Operadora Vivo para a próxima Sessão para prestar esclarecimentos do mal serviço prestado.
Solicitou que a Prefeitura Instale o PROCON no município;
Pediu que a Prefeitura Realize a coleta de lixo no km 26 e no bairro Eldorado.
Sugeriu que a Prefeitura inclua remédios para menopausa, nas unidades de saúde antes tinha e não tem mais;
Solicitou que a Prefeitura Informe como está sendo feito o atendimento de fisioterapia no município.
Pediu que a Prefeitura Tome providências com relação ao bairro 28 de maio pois está esquecido.
Finalizou pedindo que a Prefeitura Ilumine o Beco do Godô.
Naldo – PRP:
Naldo – PRP:
Iniciou seu discurso falando que o recesso foi muito proveitoso, agradeceu a visita da Secretária de Estado e do Prefeito Everaldo na câmara. Falou sobre o Centro de Referência das Mulher, disse que o mesmo estava abandonado até terça –feira e parabenizou a Secretária por ter reativado o Centro. Falou também sobre a falta de pagamento dos caminhoneiros que transportam alunos da zona rural. Parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos.
Indicações:
O vereador fez apenas uma indicação e solicitou que Secretaria De Obras envie o calendário de benfeitorias dos Ramais Aurora dos Km do 75 ,69, Picadão, e 84. Arraial dos Burros.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Iniciou seu discurso falando sobre o recesso proveitoso, disse que acompanhou a execução de benfeitorias em alguns ramais em parceria com a Prefeitura e o INCRA. Falou sobre os protestos feitos por produtores rurais. Se pronunciou também sobre a falta de pagamentos de servidores e caminhoneiros. Falou que é necessário ter mais respeito com o produtor rural. Falou sobre o programa Vereador em ação e abordou o tema sobre o roubo constantes de motocicletas. Disse que a regularização fundiária será continuada após a emissão dos títulos que já estão em andamento. Mesa Diretora realize sessões itinerantes.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que o INCRA informe o que aconteceu com o recurso retirado da conta para beneficiar produtores rurais.
Pediu que a Prefeitura Realize limpeza nas ruas do Residencial jatobá, bem como melhore a iluminação pública.
Concluiu solicitando que a Prefeitura Realize limpeza nas ruas e no km 26 e melhore a iluminação pública.
Tereza Xavier PP
Tereza Xavier PP:
Cumprimentou a todos, parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos, falou que a Rodoviária está em uma situação difícil, os banheiros estão sujos e que esse fato não acontecia em gestões passadas, sobretudo a cobrança da taxa de embarque. Falou sobre a entrega de ônibus escolares. Disse que a população merece ser respeitada.
Indicações:
Em sua única indicação solicitou que a Prefeitura Informe porque está sendo cobrada a taxa de embarque aos passageiros.
Marivaldo – PMDB
Marivaldo – PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Executivo. Falou sobre o lixão do município, disse que não aceita que seja posto fogo no lixão, mas ressaltou que o mesmo estava em condições piores início do ano. Disse que a caçamba que se encontra em Rio Branco, logo estará trabalhando nas ruas do município. Parabenizou pela entrega da escola Os Pastorinhos. O vereador falou também sobre o carnaval fora de época e que achou o mesmo um sucesso.
Rosildo – PT
Rosildo – PT:
Iniciou falando que durante o recesso participou de muitas atividades. Falou da construção de tanques que estão sendo feitos e que irão beneficiar os seringueiros. O vereador falou de alguns problemas da gestão atual, onde citou a falta de merenda escolar nas escolas da zona rural.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura viabilize com urgência a merenda escolar para os alunos da zona rural.
Pediu que a Secretaria De Agricultura promova um seminário para discutir a plantação do milho.
Sugeriu que a EMBRAPA promova um dia de campo para indicar a melhor genética de milho para a regional.
Finalizou pedindo que a Prefeitura Crie a OCA no município para unificar os Órgãos do município.
Marquinhos – PSDB
Marquinhos – PSDB:
Cumprimentou a todos, falou dos Correios no município e da reclamação dos usuários. Parabenizou o Prefeito pela vinda na Câmara e pelas ações realizadas no município durante esses seis meses. Parabenizou pela entrega da escola os pastorinhos. Falou da paralisação na duplicação da Avenida marinho Monte não sabem por qual motivo parou as obras.
Indicações:
Em sua primeira indicação sugeriu que o Diretor dos Correios resolva a questão da falta de carteiros no município de Brasileia, há apenas três carteiros para tender os dois municípios.
Pediu que Empresa Responsável pela duplicação tome as providências com relação a continuidade da duplicação da Avenida Marinho Monte.
Solicitou que a Prefeitura Realize uma reforma na Escola Antônio Carneiro da Silva ramal do polo.
Sugeriu que a Prefeitura Disponibilize vigias para a escola do Ramal do Pólo, pois foram entregues materiais eletrônicos que necessitam de maior vigilância.
Pediu que a Prefeitura Construa guaritas para os taxistas do município e demarque com placas os pontos de taxi.
Solicitou que a Prefeitura Realize coleta de lixo no Hospital.
Indicou que a Prefeitura Construa mais bancas na feira livre do município.
Solicitou que a Prefeitura Realize um recapeamento do asfalto da ponte José Augusto de Araújo.
Pediu que Prefeitura Realize reparos em uma ponte no Beco do Guló.
Concluiu solicitando que o Governo do Estado tome providências com relação aos haitianos.
Assessoria C.M.B
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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