Brasil
Saiba quem são os presos por suspeita de tramar mortes de Lula e Moraes
Cinco ordens de prisão foram emitidas, acompanhadas por três autorizações para busca e apreensão, além de 15 medidas restritivas alternativas à prisão. Entre as medidas, estão o veto à comunicação com outros envolvidos, a proibição de deixar o País
General reformado Mário Fernandes foi assessor do deputado Eduardo Pazuello. Foto: Isaac Nóbrega/PR
Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal prendeu cinco pessoas na Operação Contragolpe, por supostamente planejarem um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.
Cinco ordens de prisão foram emitidas, acompanhadas por três autorizações para busca e apreensão, além de 15 medidas restritivas alternativas à prisão. Entre as medidas, estão o veto à comunicação com outros envolvidos, a proibição de deixar o País (com a necessidade de entregar os passaportes em até 24 horas) e o afastamento de funções públicas. As ações são realizadas com o apoio do Exército Brasileiro, abrangendo Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
A Operação Contragolpe revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.
Saiba quem são os presos na operação da PF:
Hélio Ferreira Lima
Ex-comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais em Manaus, Hélio Ferreira Lima foi destituído de sua posição em fevereiro de 2024, durante investigações sobre planos antidemocráticos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quando convocado a depor à Polícia Federal sobre sua suposta ligação com o golpe de Estado, optou por permanecer em silêncio. Com formação em Operações Especiais, é membro do grupo de elite do Exército conhecido como “kids pretos”, especializado em missões sigilosas de alto risco.
Mário Fernandes
General reformado, Mário Fernandes foi assessor do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro. Após deixar o governo, assumiu, entre 2023 e o início de 2024, um cargo na liderança do PL na Câmara dos Deputados, lotado como assessor de Pazuello, com um salário de R$ 15,6 mil. Ele foi desligado a função em 4 de março deste ano, após o ministro Alexandre de Moraes determinar seu afastamento das funções públicas.
Quando foi chamado a depor pela PF em 22 de fevereiro de 2024, Mário Fernandes, contudo, optou por ficar em silêncio, alegando não ter tido acesso ao inteiro teor dos conteúdos a investigação e, em especial, à delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Rafael Martins de Oliveira
Major das Forças Especiais, Rafael Martins é acusado de negociar com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o financiamento de R$ 100 mil para levar manifestantes a Brasília, como parte de um plano golpista. Em mensagens de novembro de 2022, ele discutiu custos de logística com Cid, incluindo hospedagem e alimentação para grupos vindos do Rio de Janeiro. Rafael foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 durante investigações sobre sua participação na organização de movimentos antidemocráticos. Ele havia sido solto e usava tornozeleira eletrônica.
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Considerado um militar altamente qualificado, Rodrigo Bezerra de Azevedo é doutorando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) e possui especializações em operações de guerra não convencional. Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em 2003, já serviu como instrutor no Western Hemisphere Institute for Security Cooperation, nos EUA, e participou de missões no exterior, como na Costa do Marfim. Além disso, comandou a Companhia de Comando do Comando Militar da Amazônia e tem expertise acadêmica em terrorismo e relações internacionais. Ele também integra o grupo “kids pretos”, treinado para operações estratégicas.
Wladimir Matos Soares
Policial federal, Wladimir Matos Soares foi preso pela Operação Contragolpe sob a acusação de integrar um plano para realizar um golpe de Estado no Brasil.
Quem são os ‘kids pretos’?
Os “kids pretos” são militares do Exército Brasileiro treinados em Operações Especiais, conhecidos por usar gorros pretos durante missões. Formados em instituições como o Centro de Instrução de Operações Especiais, em Niterói, e o Comando de Operações Especiais, em Goiânia, esses profissionais são especializados em guerra não convencional, contraterrorismo e ações em ambientes de alta complexidade. A atuação do grupo é sigilosa, exigindo aprovação direta do Comando do Exército.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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