Brasil
Saiba quais são os direitos das domésticas
A ex-empregada doméstica Marinete Silva, de 43 anos de idade, trabalha hoje como estoquista de uma loja em Brasília. Ela desistiu, há dois anos, da antiga atividade porque se sentiu desvalorizada e explorada. “Eu fui contratada para cuidar de uma idosa, mas tinha que passar a semana inteira na residência da família também fazendo limpeza e alimentação o dia inteiro”. 
Ela não recebia adicional noturno nem qualquer outro direito, mesmo fazendo longas jornadas. “Eu peguei um desgosto dessa profissão e acabei saindo”. Ela demorava 2 horas para chegar ao trabalho e lamenta que não conhecia todos os direitos.
Cartilha
Diante da precarização e violações desse tipo de profissão, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para fiscalizar eventuais violações de direitos. Além de fiscalização, a pasta entende que é necessário atuar para garantir informações precisas às pessoas que trabalham nessa área.
Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres.
A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e que a atividade doméstica teve o maior número de casos.
Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família.
O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.
Direitos
A legislação aprovada em 2015 garante uma série de direitos às pessoas que trabalham no ambiente doméstico.
Conheça as principais garantias
1 – Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;
2 – o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 7 de cada mês;
3 – jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;
4 – deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;
5 – é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, deve haver intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;
6 – os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;
7 – a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;
8 – o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;
9- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso prévio nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Ainda este ano, o governo vai criar uma campanha para alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico.
Fonte: EBC GERAL
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6° Batalhão da PM mantém ações estratégicas para combater criminalidade e garantir ordem pública no Vale do Juruá
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia. A operação segue em caráter permanente, com efetivos em locais estratégicos. Foto: cedida
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá com o objetivo de:
Reduzir índices de criminalidade na região
Fortalecer o policiamento ostensivo
Desarticular organizações criminosas atuantes no Vale do Juruá
Destaques da operação:
- Ações integradas entre PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança
- Foco estratégico em áreas com maior incidência de crimes violentos
- Resultados recentes: apreensão de armas, drogas e prisões de criminosos procurados
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá. Foto: cedida
Estratégias adotadas:
- Intensificação do patrulhamento em pontos críticos
- Blitzes e abordagens preventivas
- Operações de inteligência para mapear quadrilhas
Impacto na sociedade:
A população de Cruzeiro do Sul tem relatado:
Maior sensação de segurança
Redução de crimes patrimoniais
Melhoria na resposta policial a ocorrências
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia 191 e (68) 3322-2331. A operação segue em caráter permanente, com reforço periódico de efetivos em locais estratégicos.
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Deputado diz “quero que o presidente Lula morra” em sessão da Câmara; fala é retirada dos registros oficiais
Relator de projeto que desarma segurança presidencial provoca polêmica com declarações extremas; proposta é aprovada em comissão, mas ainda depende do plenário
Em meio a uma tensa sessão da Comissão de Segurança da Câmara nesta terça-feira (8), o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), relator de um projeto que prevê desarmar a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disparou: “Quero mais que o Lula morra, que ele vá para o quinto dos infernos”. A declaração, feita durante discussões sobre a proposta, foi posteriormente retirada das notas taquigráficas a pedido do presidente da sessão, Coronel Ulysses (UB-AC), que votou contra o relator.
O episódio ocorreu quando Gilvan, em tom inflamado, afirmou: “Nem o diabo quer o Lula, por isso ele está vivendo. Tomara que tenha uma taquicardia”. A fala foi questionada pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), mas Ulysses determinou a exclusão do trecho, evitando que constasse no Banco de Discursos da Casa.
A proposta, que desobriga o armamento dos agentes da segurança presidencial, foi aprovada na comissão por 15 votos a 8, com uma abstenção, e segue para o plenário. A retirada da declaração do registro oficial levantou debates sobre transparência e limites do discurso político.
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Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) de Cuiabá, Vanildo Ariabô Quezo enfatizou a necessidade de mais recursos públicos para a saúde indígena
Indígenas cobra cumprimento de direitos em manifestação em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr
Milhares de indígenas de diferentes etnias ocuparam a área central de Brasília na manhã desta terça-feira (8). Usando adereços tradicionais, inclusive as pinturas corporais típicas dos povos indígenas, os participantes da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) percorreram os cerca de 4 quilômetros que separam o antigo Complexo Funarte, no Eixo Monumental, entoando cânticos e palavras de ordem para cobrar das autoridades públicas o cumprimento de seus direitos.
“A gente vem lutar por nossos direitos. E não porque a gente queira [receber] nada de graça. É porque, se a gente não fizer isso, ninguém mais vai fazer por nós”, disse à Agência Brasil Netuno Borum, que viajou de São Paulo para a capital federal com mais 360 indígenas. O grupo foi mobilizado pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib) para representar a Região Sudeste – de onde muitos outros indígenas vieram espontaneamente.
“Exigimos que cumpram nossos direitos. E que reconheçam tudo o que roubaram de nossos povos, o extermínio indígena”, acrescentou Netuno, enquanto caminhava ao lado de dois filhos, Potyra e Kretã Borum. “Desde que nasceram, os dois nos acompanham nas manifestações indígenas. Não sei qual será o resultado da nossa luta, mas estamos tentando fazer o possível para que a situação das novas gerações melhore, com a conquista dos direitos que ainda nos são negados.”
Também acompanhada pelo filho, Kayla Pataxó Hã-Hã-Hãe, participa do ATL pela quinta vez.
“Estou sempre junto do meu povo, na luta pela demarcação de nossas terras. E carrego meu filho junto para que ele saiba dar valor a tudo pelo que estamos lutando. É cansativo, mas é preciso. E vale a pena. Porque temos a esperança de que ele e as outras crianças indígenas de hoje não sofram o tanto que nós e nossos antepassados sofremos.”
As faixas e cartazes expostos durante a caminhada sob o sol forte do Planalto Central ilustravam as principais reivindicações do movimento indígena: Demarcação das Terras Indígenas Já!; Terras Indígenas Demarcadas é Futuro Garantido; Respeitem a Constituição Federal; Nosso Futuro Não Está à Venda e Pelo Fortalecimento da Educação e da Saúde Indígena.
Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) de Cuiabá, Vanildo Ariabô Quezo enfatizou a necessidade de mais recursos públicos para a saúde indígena. “Precisamos de viaturas”, afirmou Vanildo. Ele lembrou que, recentemente, em Cuiabá, houve uma crise que resultou na exoneração do antigo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). “E conseguimos que fosse substituído por um indígena [Osmar Boé Bororo], que já foi presidente do Condisi e sempre caminhou com o movimento.”
Apoio à manifestação
Parte da programação da 21ª edição do Acampamento Terra Livre, organizado anualmente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a marcha ganhou nesta terça-feira apoio de organizações sociais, como a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), cujos 23 representantes caminharam ao lado dos indígenas.
“Estamos aqui para garantir que os respeitos constitucionais dos indígenas sejam respeitados. E estamos monitorando o acampamento e a marcha para o caso de alguma agressão ou conflito”, explicou a advogada Erica Ferrer, da Comissão dos Povos Indígenas da OAB-DF.
Maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre, que começou segunda-feira (7), termina na sexta-feira (11). A Apib espera reunir de 6 mil e 8 mil indígenas de pelo menos 135 etnias de todo o país, além de apoiadores da causa e indigenistas.Sob o lema Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda”, o evento tem extensa programação de debate.
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