Acre
Saiba quais os membros da bancada federal do Acre que destinaram mais recursos para os municípios
Ray Melo, da editoria de política do ac24horas
Uma equipe de assessores técnicos da Câmara dos Deputados e das prefeituras realizou um levantamento dos valores de recursos empenhados e pagos aos 22 municípios acreanos através dos 11 membros da bancada do Acre, em Brasília. A reportagem de ac24horas teve acesso, com exclusividade, aos números da planilha com o desempenho dos oito deputados federais e os três senadores, quanto aos dois últimos anos de atuação em busca de recursos. A surpresa ficou por conta da deputada federal Jéssica Sales (PMDB), que lidera no quesito empenho e pagamento de recursos para os municípios nos anos de 2015 e 2016 – se destacando entre experientes políticos que atuam no Estado.
O levantamento realizado revela que a deputada do PMDB é líder no empenho, liberação, apadrinhamento de emendas e destinação de recursos para os municípios acreanos nos dois últimos anos. A peemedebista deixa para trás políticos como Flaviano Melo (PMDB), Jorge Viana (PT), Sérgio Petecão (PSD), Gladson Cameli (PP), César Messias (PSD) e Sibá Machado (PT), que tiveram desempenho abaixo das expectativas e conseguiram menos recursos que a estreante do Vale do Juruá.
Segundo as planilhas, em 2015, a deputada Jéssica Sales empenhou mais de R$ 6,4 milhões de emendas individuais, chegando ao montante de R$ 12 milhões de recursos pagos pela União entre suas emendas e apadrinhamentos de emendas de parlamentares da legislatura anterior. Em 2016, ela empenhou mais de 31,8 milhões em emendas individuais e extraorçamentárias. O governo pagou R$ 3 milhões até o final do ano passado. Em dois anos de atuação, Jéssica Sales conseguiu empenhar mais de R$ 31,8 milhões e liberar o pagamento de mais de R$ 15 milhões.
Ela lidera com folga sobre o segundo colocado da bancada federal do Acre, o senador Gladson Cameli (PP), que em 2015 empenhou mais de R$ 10,6 milhões e liberou pouco mais de R$ 3,3 milhões. Em 2016, o senador progressista empenhou um valor superior a R$ 14,6 milhões e liberou o pagamento de pouco mais de R$ 3,7 milhões entre emendas individuais e apadrinhamento de parlamentares de outra legislatura. Em dois anos que ocupa o cargo de senador da República, Cameli empenhou mais de R$ 25,3 milhões. Deste valor R$ 7,1 milhões foram pagos pelo governo federal.
O terceiro colocado no levantamento, é o senador Jorge Viana (PT), que nos últimos dois anos empenhou pouco mais de R$ 18,1 milhões de recursos de emendas individuais, destinadas aos municípios do Acre. Em 2015, o valor empenhado pelo petista foi superior a R$ 6,3 milhões. Deste valor o governo federal pagou pouco mais de R$ 3 milhões. Já em 2016, Viana empenhou mais de 11,7 milhões, o governo pagou R$ 7,1 milhões, colocando Viana, que já foi prefeito e governador na posição de número três.
Logo em seguida aparece o deputado federal Flaviano Melo (PMDB), um dos políticos mais experientes da bancada federal do Acre. Ocupando a quarta colocação, o peemedebista empenhou em 2015, R$ 7,2 milhões. Deste valor, pouco mais de 1 milhão foi pago pela União. Em 2016, Flaviano Melo ampliou para R$ 10 milhões empenhados, conseguindo o pagamento de R$ 1,3 milhão. Em dois anos de atuação do seu terceiro mandato de deputado federal, Melo empenhou um total de mais de R$ 17,4 milhões e conseguiu o pagamento de R$ 2,4 milhões.
Na quinta colocação do ranking dos parlamentares que mais destinaram recursos para os municípios, aparece o senador Sérgio Petecão (PSD). De acordo com o levantamento, em 2015, ele empenhou mais de R$ 6,8 milhões. Deste valor, apenas R$ 1 milhão foi realizado o pagamento. Em 2016, o senador que se auto intitula 100% popular empenhou R$ 9,7 milhões de suas emendas individuais, mas conseguiu o pagamento de pouco mais de R$ 2 milhões dos recursos. Nos últimos dois anos, Petecão totaliza R$ 16,5 milhões empenhados e R$ 3 milhões pagos.
O sexto colocado na planilha, é Major Rocha (PSDB), o parlamentar da bancada do Acre mais presente na tribuna da Casa. O tucano empenhou mais de R$ 3,3 milhões, em 2015. Deste valor de emendas individuais, ele conseguiu pagamento de R$ 255,1 mil. Em 2016, com mais experiência nos trâmites da Casa, Rocha empenhou mais de 7,7 milhões e obteve o pagamento de R$ 1,7 milhão. Com pouca experiência, mas fazendo muito barulho no parlamento federal, o tucano chegou a um total de 11 milhões empenhados e pouco mais de R$ 2 milhões pagos em dois anos.
O folclórico deputado Sibá Machado (PT), que culpou a CIA pelos protestos contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é o sétimo colocado. Em 2015, o petista empenhou mais de R$ 4,7 milhões de recursos para destinar aos municípios, mas a União pagou pouco mais de R$ 1 milhão. Já em 2016, Machado apresentou pedidos de empenho no valor de R$ 5,8 milhões. Deste total nada ainda foi pago, segundo o levantamento. Antes de se afastar do mandato, em um ano e alguns meses de atuação na atual legislatura, Sibá totaliza R$ 10 milhões em empenhos e R$ 1 milhão pago.
No cargo de prefeito, Raimundo Angelim (PT) sempre foi bem avaliado. O mesmo não acontece no mandato de deputado federal. O petista é o oitavo colocado na planilha. Em 2015, Angelim empenhou mais de R$ 1,8 milhões, mas conseguiu liberar apenas R$ 475 mil. Em 2016, chegou ao total de R$ 8,3 milhões de recursos empenhados. Deste total conseguiu o pagamento de R$ 1,3 milhão. Em dois anos como deputado federal, Raimundo Angelim empenhou mais de R$ 10,2 milhões e liberou pouco mais de R$ 1,7 milhões junto ao governo federal.
O deputado federal Léo de Brito, mais conhecido como Léo do PT, de acordo com o levantamento, também apresentou um desempenho fraco na destinação de recursos aos municípios do Acre. Em 2015, o parlamentar empenhou mais de R$ 6,7 milhões. Conseguiu o pagamento de mais de R$ 1,1 milhão. Em 2016, ele apresentou pedidos de empenho no valor de mais de R$ 3,2 milhões. Deste total obteve o pagamento superior a R$ 1,7 milhão. Em dois anos de mandato, Léo do PT totaliza R$ 9,9 milhões em recursos empenhados e R$ 2,9 milhões pagos pela União. Brito é o nono.
Em décimo lugar aparece César Messias (PSB), o vice na chapa do ex-governador Binho Marques (PT) e no primeiro mandato de Sebastião Viana (PT), que após dois cargos de vice consecutivos, se elegeu deputado federal. Em 2015, Messias empenhou R$ 2,6 milhões e conseguiu o pagamento de R$ 1,4 milhões. Em 2016, César Messias apresentou pedidos de empenho que estariam em torno de R$ 4,9 milhões. Deste valor, o deputado conseguiu o pagamento de R$ 3,2 milhões. Em dois anos de mandato, ele empenhou R$ 7,6 milhões e conseguiu pagamento de R$ 4,6 milhões.
Segundo a planilha, na décima primeira colocação estaria o também estreante, Alan Rick Miranda (PRB), que se destacou por conseguir o controle de seu partido após ocupar a cadeira de deputado federal. Em 2015, Alan Rick empenhou pouco mais de R$ 1,6 milhão e obtendo o pagamento de R$ 550 mil. Em 2016, o desempenho melhorou, mas ainda ficou abaixo da média dos demais membros da bancada federal. Ele empenhou R$ 1,8 milhão. Não há dados sobre pagamento. Nos dois últimos anos, o deputado empenhou R$ 3,5 milhões e R$ 550 mil foi pago.
Alan Rick contesta planilhas encaminhas aos municípios
O deputado Alan Rick contesta as planilhas encaminhadas aos municípios. De acordo com ele, em 2015, foram liberados R$ 4,8 milhões de suas emendas e R$ 2,8 milhões de Restos a pagar de 2015 para as prefeituras. No Orçamento de 2016, Alan Rick afirma que assegurou empenhos de R$ 12,8 milhões, que incluem R$ 4 milhões para reforma e ampliação do Hospital João Câncio Fernandes em Sena Madureira (obra estadual), R$ 1,6 milhão para obras de saneamento rural no Bujari, R$ 600 mil para construção de um campo de futebol em Rio Branco, R$ 300 mil para a Biblioteca da Casa Ester Cameli, em Cruzeiro do Sul, entre outros recursos para Estado e instituições federais como IFAC e Funasa.
No tocante a recursos extraorçamentários, Alan Rick afirmar ter garantido a liberação de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para saneamento nos municípios acreanos. Somente em 2016 foram concluídas obras no valor R$ 4.248.733,35, para sistema de abastecimento de água, melhoria de sanitários domiciliares, instalações hidrossanitárias em escola pública rural e Plano Municipal de Saneamento Básico nos municípios de Capixaba, Plácido de Castro, Mâncio Lima, Acrelândia, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Bujari, Feijó e Marechal Thaumaturgo, além da construção da nova Estação de Tratamento de Água de Sena Madureira.
Jorge Viana questiona números apresentados em planilha
O senador Jorge Viana (PT) também questiona os números da planilha que ac24horas teve acesso. “De acordo com levantamento no próprio Orçamento da União, em 2015 foram empenhados por Jorge Viana R$ 7.762.855,00 em emendas. A informação vinculada no site apontou R$ 6.300.000,00. Os valores empenhados e pagos em 2016 foram de, respectivamente, R$ 12.678.275 e R$ 9.551.871. Foi publicado, equivocadamente, os valores a R$ 11,7 milhões e R$ 7,1 milhões. Em 2016, Jorge Viana liberou R$ 11.648.180,00, entre emendas individuais e emendas apadrinhadas de ex-parlamentares. De recursos já liberados, ou seja, pagos nos últimos dois anos, o valor é de 15.622.968,33. Esses são os verdadeiros números. Isso sem contar os recursos liberados pelo senador para o Shopping Popular, Encostas do Rio Acre e outras obras”.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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