Brasil
Saiba as diretrizes sobre a proibição do uso de celular nas escolas
A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas
Celulares recolhidos em sala de aula: CNE publica diretrizes sobre restrições aos aparelhos. Foto: Ângelo Miguel/MEC
Da Agência Gov
O CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira (24) de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática.
A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.
A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.
De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.
Progressão
Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.
Compartimentos
A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.
Capacitações
O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.
Formação
Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares.
A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.
Estratégias
O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema.
Legislação
A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
Exceções
A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital.
Escolas conectadas
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como:
- Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);
- Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;
- Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;
- Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e
- Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.
Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.
Comentários
© Antonio Augusto/STF
Os jornais mais influentes do mundo repercutiram o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e várias publicações relembraram o passado ditatorial do Brasil.
O New York Times (NYT), dos Estados Unidos (EUA), disse que a investigação revelou que o Brasil chegou perto de voltar à ditadura e o francês Le Figaro destacou que a decisão é histórica para um país ainda “assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985)”.
O NYT escreveu que “a investigação revelou o quão perto o Brasil chegou de retornar a uma ditadura militar quase quatro décadas depois de sua história como uma democracia moderna” e que “Bolsonaro também parece estar apostando no apoio do Sr. Trump”.
Já o jornal ligado ao mercado financeiro de Wall Street, o The Wall Street Journal, destacou que o julgamento desferiu “um golpe em um dos aliados mais próximos do presidente Trump na América Latina”
O The Washington Post, principal jornal da capital dos EUA, destacou que a acusação afirma que os investigados “buscavam manter Bolsonaro no poder ‘a todo custo’, em um esquema de várias etapas que se acelerou depois que o político de extrema direita perdeu para o atual presidente”.
O jornal de Washington lembrou ainda que Bolsonaro era conhecido por “expressar nostalgia pela ditadura passada do país, desafiou abertamente o sistema judicial do Brasil durante seu mandato de 2019-2022”.
Além disso, a publicação citou que Bolsonaro tem apelado à mobilização de apoiadores e ao projeto de lei da anistia no Congresso Nacional para tentar escapar da condenação.
América Latina
O jornal argentino Clarín também deu destaque ao julgamento que tornou Bolsonaro réu nessa quarta-feira (26).
“O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso do Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro e inimigo declarado do ex-presidente, foi o primeiro a votar a favor da abertura de um processo criminal, e um segundo juiz acompanhou seu voto”, disse o Clarín.
O mexicano El Universal fez uma reportagem para repercutir a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento, destacando ainda os argumentos de Moraes e do Bolsonaro sobre a trama golpista.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Jair Bolsonaro o primeiro ex-presidente a ser julgado por tentativa de golpe de Estado desde o retorno da democracia”, disse o El Universal.
“Durante seu discurso, o juiz mostrou imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando uma horda de apoiadores do líder de extrema direita destruiu as três sedes dos Poderes”, disse a publicação mexicana.
Europa
O tradicional jornal inglês The Guardian destacou que a decisão que tornou Bolsonaro réu “deixa o populista de extrema direita, que governou o Brasil de 2019 até o final de 2022, enfrentando o esquecimento político e uma possível pena de prisão de mais de 40 anos”.
Ainda segundo o Guardian, “enquanto muitos no Brasil se regozijam com a queda prevista do ex-presidente, outros temem quem pode seguir seus passos de extrema direita”.
O jornal espanhol El País disse que não é incomum que um ex-presidente seja julgado criminalmente no Brasil, “o que é inédito é que ele será levado a julgamento por um golpe”.
Um dos principais periódicos da França – o Le Figaro – destacou que a condenação “minaria as ambições de retornar ao poder” de Bolsonaro.
“A decisão é histórica em um país ainda assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985), recentemente revivida pelo fenomenal filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional”, escreveu o Le Figaro.
Comentários
Brasil
Professor curitibano cria método revolucionário para desenvolver pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Método PAE, desenvolvido por Nilson Sampaio, é baseado na paciência, amor e empatia no ensino; a prática é aplicada desde 2019, potencializada por aulas de artes e desenho, em crianças e jovens de Curitiba (PR)
A realidade de mais de 2 milhões de brasileiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ser transformada por meio de um método revolucionário criado pelo professor e especialista em inclusão, Nilson Sampaio. Aplicado desde 2019 em um seleto grupo de pacientes de Curitiba (PR) com TEA e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, o Método PAE (Paciência, Amor e Empatia) é uma abordagem de ensino que valoriza a individualidade de cada aluno, reconhecendo que tanto crianças neurotípicas quanto neurodivergentes possuem formas únicas de aprender, tudo isso potencializado pela arte.
Todo o método desenvolvido por Sampaio foi criado a partir de experiências do professor com crianças e jovens dentro do espectro autista, que têm seus sentidos potencializados por técnicas de arte e desenho. “A arte é um potencializador de desenvolvimentos do autista, que passam pelo comportamento, desenvolvimento emocional, habilidades sociais e outras funções, e impactam até mesmo na entrada dessa pessoa no mercado de trabalho”, destaca o professor.
O PAE não apenas respeita estas diferenças, como também as utiliza como base para promover autonomia e um aprendizado significativo, com atendimento personalizado direto na casa do aluno. “Aplicar os pilares do método, que são a paciência, o amor e a empatia no ensino destas crianças e adolescentes não apenas melhora o aprendizado acadêmico, mas também fortalece a autoestima e a independência. O PAE ajuda a criar um ambiente seguro, onde os alunos se sentem respeitados e confiantes para explorar o conhecimento sem medo de errar”, explica Sampaio.
Sampaio enfatiza a importância da assistência na troca de conhecimento entre aluno e professor ao organizar fluxos, enfrentar e respeitar rotinas e situações peculiares de cada aluno dentro do espectro, encontrando um ponto de flexibilidade para a autonomia deles. O especialista destaca, por exemplo, uma de suas alunas, que se destaca pela escolha artística peculiar de só retratar o personagem Mickey Mouse em todos os seus desenhos.
A paciência aborda o ritmo próprio do desenvolvimento e aprendizado de cada aluno dentro do método. “Os alunos geralmente precisam de mais tempo que o usual para compreender um conceito, muitos precisam de repetições constantes”, conta Sampaio. De acordo com o PAE, ter paciência significa respeitar esse tempo, criar um ambiente seguro para o erro e entender que o progresso não é linear. “Ensinar sem pressa e sem cobranças excessivas fortalece a confiança do aluno e permite que ele realmente absorva o conhecimento”, diz.
O pilar relacionado ao amor se reflete no cuidado, na persistência e na alegria em ensinar. “Trabalhar com crianças, especialmente aquelas com desafios na comunicação, ou na adaptação a diferentes contextos, exige um envolvimento genuíno. Além disso, crianças aprendem por observação e repetição, e se forem cercadas por atitudes amorosas, tenderão a reproduzir esse comportamento”, detalha.
O último pilar é a empatia, considerada fundamental para que o educador consiga perceber o mundo a partir da perspectiva do aluno. Compreender as dificuldades e necessidades da criança possibilita intervenções mais eficazes e respeitosas. “Quando um professor ou cuidador se coloca no lugar do outro, consegue identificar barreiras no aprendizado e propor soluções mais adequadas”, completa Sampaio.
Sobre Nilson Sampaio
O especialista trabalha a inclusão por meio da arte e é especialista em inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Sampaio iniciou sua carreira artística com apenas 14 anos, contribuindo com diversos veículos de comunicação do país e lançando diversos livros autorais. É graduado em Gravura (EMBAP) e em Licenciatura em Artes Visuais (Unespar). Desde 2013, dedica-se à arte para neurodivergentes.
Sampaio possui especialização em Educação Especial e Inclusão, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), e em Neuroaprendizagem. Além disso, tem formação continuada no trabalho colaborativo pedagógico para o TEA na própria UFPR. Para completar, está concluindo uma Certificação Internacional em Análise do Comportamento QASP-S. Mais informações no perfil oficial do especialista no Instagram: @oprofessorsampaio.
Comentários
O professor universitário Adelson Alves de Lima Júnior, de 46 anos, e sua esposa, a empresária Luana Lopes Lemos, de 36, foram detidos em Rorainópolis, Sul de Roraima, sob suspeita de tortura, lesão corporal grave, constrangimento ilegal, ameaças e roubo. A prisão ocorreu após Adelson descobrir uma traição por parte de Luana, conforme informou a Polícia Civil.
As vítimas do casal incluem um jovem de 21 anos, considerado amante de Luana, e uma ex-funcionária de 36 anos, que estava ciente do caso extraconjugal. O delegado Rick Silva revelou que, em outubro de 2023, Adelson torturou e agrediu o amante. Em fevereiro deste ano, o celular da ex-funcionária foi roubado como uma forma de advertência devido ao seu conhecimento sobre o relacionamento.
Além de roubar o celular da ex-funcionária, eles também apagaram imagens das câmeras de segurança que flagraram parte da ação do dia em que o amante foi torturado. Luana é dona de uma cafeteria e também foi candidata à vereadora em Rorainópolis em 2024. Adelson é professor universitário de instituições públicas na região.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.