Acre
Rumo ao futuro, governo do Acre promove evento de integração com ministros federais sobre rotas de integração sul-americana
O governo do Acre realizou na manhã desta terça-feira, 9, um evento de grande importância para o desenvolvimento estratégico do estado no auditório da Uninorte, em Rio Branco: o encontro Rotas de Integração Sul-Americana. Sob a liderança do governador Gladson Cameli, a reunião contou com a presença de duas figuras destacadas do governo federal, como a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O principal objetivo foi discutir propostas relacionadas ao corredor interoceânico, uma rota de exportação que conecta o Acre ao Peru por meio da BR-317.
Em suas palavras, o governador Gladson Cameli expressou gratidão pela presença dos ministros e enfatizou a importância da união entre os representantes públicos para impulsionar o crescimento do Brasil e reduzir suas disparidades. Ele celebrou a conquista do retorno dos voos da Azul Linhas Aéreas como um resultado positivo do esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo acreano. Também ressaltou a necessidade de parcerias entre os governos federal e estadual para enfrentar os desafios sociais, destacando a importância da Rota Biocêanica Quadrante Rondon para integrar países vizinhos e promover o desenvolvimento econômico sustentável na região.
O governador apresentou aos ministros um plano emergencial de adaptação às mudanças climáticas para lidar com as enchentes anuais no Acre e expressou sua esperança por parcerias futuras que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região.
“Nossa união é fundamental para enfrentarmos os desafios do Acre. Com gratidão, celebramos o retorno dos voos da Azul, fruto do trabalho conjunto. E investir na Rota Biocêanica é promover integração e desenvolvimento sustentável para nossa região. Vamos juntos construir um futuro próspero e resiliente para todos os acreanos. Obrigado pela presença e apoio contínuo. Que Deus nos guie neste caminho”, destacou o governador.
Obras para alavancar corredor para o Peru saem do papel
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou ao público o projeto das cinco Rotas de Integração Sul-Americana, com destaque para a Quadrante Rondon, que visa conectar o Norte do Brasil aos portos do Peru, oferecendo ao Acre uma rota estratégica para o Oceano Pacífico. O projeto foi concebido após consulta aos 11 estados brasileiros que fazem fronteira com países sul-americanos, com o objetivo de fortalecer o comércio regional e reduzir os custos de transporte de mercadorias.
O Acre é diretamente beneficiado pela Quadrante Rondon, que proporciona uma rota para o Pacífico por meio dos portos do Peru. Com nove obras relacionadas à integração previstas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o estado se torna parte fundamental da iniciativa, envolvendo infraestrutura de transporte, de energia e digital.
A ministra Simone Tebet reforçou que o presidente Lula se reuniu com todos os chefes de estado da América do Sul, discutindo a necessidade de praticar a integração. Com sua equipe, a ministra lançou mãos à obra e ouviu todos os secretários de estado ou de planejamento sobre a necessidade de melhorar os transportes, inclusive no Acre.
“Perguntamos o que falta para ligar o Acre e outros estados aos países da América do Sul. Falta uma ponte, uma linha aérea, entre outros. Já elaboramos os planos e tenho uma boa notícia para vocês: todas as obras necessárias para cinco rotas de integração estão em andamento. Algumas quase concluídas e outras continuarão nos próximos anos, pois ainda temos três anos de governo. O orçamento está assegurado. Minha responsabilidade é garantir que essas obras saiam do papel e se tornem realidade. Não estou aqui para falar de sonhos, mas de ações concretas. Em novembro, apresentamos as rotas, após ouvir todos os secretários e agora seguimos”, afirmou a ministra em sua apresentação.
Entre as principais obras que beneficiam o Acre incluídas na Quadrante Rondon, estão a Ponte de Guajará-Mirim (RO) e a finalização do contorno de Brasileia, além de uma confirmação de manutenção de 200 quilômetros da BR-364, já começando em maio deste ano.
Retorno da Azul e investimento de R$ 160 milhões em aeroportos do Acre
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do Norte do país e do Acre em particular. Ele anunciou investimentos significativos para melhorar a infraestrutura aeroportuária do estado, visando impulsionar o turismo e o comércio regional.
“Enfrentamos algumas dificuldades inicialmente, especialmente com operações de volume nos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. No entanto, as obras de manutenção estão em andamento e estamos comprometidos em conclui-las até outubro deste ano, com um investimento de mais de R$ 160 milhões”, afirmou o ministro.
O evento também celebrou o retorno das operações da Azul Linhas Aéreas ao Acre, anunciado pelo vice-presidente da empresa, Fábio Campos. Com a ação, a Azul passa a atuar em todos os estados da federação, fortalecendo a conectividade aérea e impulsionando o desenvolvimento regional.
Além dos ministros e autoridades locais, o evento contou com a presença do senador Alan Rick e das deputadas federais Antônia Lúcia, Meire Serafim e Socorro Neri; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; o representante do Fórum Empresarial, Assuero Veronez; o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, e representantes do governo da Bolívia e do Peru, entre outros representantes políticos e empresariais.
Representando a bancada federal do Acre, o senador Alan Rick reforçou: “Esse debate sobre a Amazônia no Acre já ocorre há muito tempo e tem sido alvo de diversas promessas. No entanto, é crucial manter a floresta em pé enquanto desenvolvemos os setores econômicos de cada estado. Para isso, precisamos superar desafios básicos, especialmente na logística e nas rotas de integração. Quero parabenizá-los por defender essa abordagem de forma tão técnica, inteligente e com habilidade de negociação, além de cumprimentar os representantes dos países vizinhos por sua parceria”.
O debate sobre a integração sul-americana e o desenvolvimento sustentável da região Amazônica continuam sendo uma prioridade para o governo do Acre e para o Brasil como um todo.
Fonte: Governo AC
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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