Brasil
RS precisa fazer estudos de riscos antes de projetos de novas obras
A reconstrução do Rio Grande do Sul, que sofre sérios danos em consequência das fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril, terá que ser feita com base nas projeções para o futuro climático. Construções antigas que desabaram ou foram arrastadas pela quantidade e intensidade das águas, como diversas pontes e estradas, não atendiam ao nível de resiliência necessários, na atualidade, diante das mudanças climáticas que provocam os eventos extremos. Especialistas argumentam que, agora, as obras de reconstrução precisam levar em consideração a tendência de eventos extremos, cada vez mais frequentes. Aí se inclui os estudos de engenharia para definir o planejamento urbano das cidades.
Para o professor de Recursos Hídricos da Coppe/UFRJ Paulo Canedo, as soluções que serão dadas para tornar as cidades mais resistentes vão depender de local para local. “Por exemplo, tem pontes que foram levadas e devem ser reconstruídas. Determinadas pontes já estavam mal alocadas, já estavam baixas ou com alicerces em zona de risco. Não se trata de refazê-las tais quais estavam há pouco dias. Elas têm que ser refeitas pensando que eu população, eu governo, fiz errado há 20 anos atrás, e agora não vou refazer com o mesmo erro. Vou corrigir. Outra coisa, é que muitas vezes a pressa em fazer desenvolvimento econômico e social leva a medidas que não tornam resiliente a região para o problema de inundação. Com muita facilidade o ser humano invade terras que pertencem às águas para o seu uso”, explicou à Agência Brasil.
“Se sabemos que erramos, está na hora de doravante começar a corrigir e tomar novas atitudes, portanto, respeitar as áreas não apropriadas para intensificar moradias ou estrada. As construções devem ser evitadas para não repetirmos o mesmo erro”, reforça Canedo.
Na visão do especialista, a tragédia de agora mostrou as diferenças entre as chuvas que caem desde abril com as de 1941, quando o estado sofreu outra inundação intensa.
“A chuva [agora] foi extraordinariamente grande. Se comparar com a década de 40, o progresso no Rio Grande do Sul era muito menor, a quantidade de habitantes era muito menor, portanto, a impermeabilização do solo era muito menor. O que significa dizer que uma mesma chuva caindo hoje já daria danos de inundação muito maiores”, disse, acrescentando que “na etapa de reconstrução se deve ter em mente a ocupação do solo e a capacidade de sua impermeabilização para impedir danos causados pelas enxurradas”.
Centro histórico de Porto Alegre permanece alagado devido as fortes chuvas dos últimos dias- Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O engenheiro civil especialista em desastres e professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Leandro Torres di Gregório defende a importância de se fazer estudos antes da formulação de projetos de construção. Para ele, é preciso ter uma avaliação preliminar de perigo de destruição, justamente para verificar a capacidade de suportar eventos extremos.
Segundo o professor Gregório, como nesse caso a inundação é a principal ameaça, se faz um estudo que mostra como ficam em diferentes cenários de chuva, os reflexos em termos de inundações.
“Esse é um primeiro ponto. O estudo do perigo visa entender como a ameaça se distribui no território e qual a magnitude. No caso de inundação, qual a altura da lâmina d’água ou coisas assim. Na medida que se tem o estudo, se começa a montar diferentes cenários de obras que possam amenizar as inundações. Depois do estudo do perigo, se começa a montar obras de engenharia ainda em fase de planejamento e se simula como seria com o novo cenário de inundações para ver quais as áreas que deixaram se ser inundadas, ou as que tiveram inundação reduzida. Assim vai se compondo uma série de medidas com a finalidade de mitigar o efeito das inundações”, explicou.
O especialista destacou que nenhuma solução de engenharia atende todo e qualquer caso, e sempre existe o que se chama de risco residual. “Sempre existem cenários para os quais aquela obra não é suficiente, e nesse caso, tem que completar com medidas de desocupação emergencial, monitoramento e alerta”, disse.
Conforme o professor da Escola Politécnica da UFRJ, esse é o exemplo da obra dos diques no Guaíba que não resistiram às enchentes, além das bombas que estavam instaladas em locais que foram alagados e por isso não funcionaram para a redução do nível das águas. De acordo com o professor, no caso dos diques um fator que contribuiu para o não funcionamento previsto foi a falta de manutenção. “No fim das contas não é só um problema de ter a obra de engenharia, tem que ter também a manutenção adequada, porque em uma obra como esta daí se a manutenção falhar, aquele componente não desempenha o papel que deveria ter”, avaliou.
Outra medida apontada pelo professor é a remoção de moradores de áreas onde as inundações são recorrentes. “Há situações em que a realocação permanente pode ser necessária. Isso acontece, normalmente, em situações de frequência muito alta de inundações, onde a pessoa mora em um lugar que a qualquer momento pode ter um problema”.
Cidade esponja
Os projetos de “cidade esponja” têm se espalhado pelo mundo como forma de construir áreas com capacidade de absorver a água em casos de inundação. A ação dos reservatórios retarda a vazão da água e evita sobrecarregar os alagamentos nas ruas. Em Nova York e em cidades da Holanda já existem projetos desse tipo, que funcionam com base nas bacias hidrográficas da região.
Imagens aéreas de Porto Alegre e região metropolitana na tarde de terça-feira (14) – Foto: Mauricio Tonetto/Secom
“Ele [reservatório] segura a água do lote e joga no sistema público no momento posterior em que ela cai. É um reservatório de detenção que visa desencontrar os momentos de pico de vazão. É uma solução que ajuda na medida em que a água que cai ali na cidade não vai imediatamente para as galerias. Têm um retardo. Pode ser em piscinões ou em áreas muito maiores que podem funcionar como parques”, esclareceu.
Segundo Gregório, esse tipo de projeto pode dar bom resultado no Rio Grande do Sul. “Quando a gente fala de inundação, não é um problema apenas de uma cidade. É uma abordagem da bacia inteira. Tanto que existem os comitês de bacia hidrográfica que têm essa missão de acompanhar e propor soluções em uma escala de bacia hidrográfica. Tem que pensar no todo”, ressaltou.
“O conceito de “cidade esponja” não tem que ser aplicado em uma cidade só, mas a todas que compõem a bacia. Nesse caso, é o governo do estado que é o agente integrador. Quando um recurso hídrico cruza mais de um município a governança é do estado. Se cruza mais de um estado, já tem atuação do governo federal. O papel do estado é muito importante para reunir os atores necessários e fazer o planejamento integrado da bacia para um não prejudicar o outro na hora de executar as obras”, apontou.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
As repercussões envolvendo a liquidação do Banco Master ganharam um novo capítulo envolvendo duas grandes autoridades: o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contratou a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.
Confira a cronologia do caso, o que foi divulgado pelo assunto e o que dizem os envolvidos.
11 de dezembro: Viviane Barci e o contrato com o Master
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes • Marcelo Camargo/Agência Brasil
O jornal O Globo publicou uma reportagem que revelou um contrato do Banco Master com a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
O contrato, segundo o jornal, previa que o escritório da família trabalhasse na defesa de interesses da instituição financeira e de Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
A reportagem dizia também que o escritório Barci de Moraes receberia pagamento de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
No entanto, após a liquidação do Master, os pagamentos teriam sido interrompidos.
22 de dezembro: Moraes e Galípolo
Uma nova reportagem da jornalista Malu Gaspar em O Globo detalha que Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para tratar de interesses em favor do Banco Master.
A informação foi confirmada pelo analista de política da CNN Brasil Caio Junqueira.
Moraes teria feito pelo menos três contatos por telefone e se encontrado presencialmente com Galípolo pelo menos uma vez.
22 de dezembro: Reação do Congresso
A partir dessas informações, parlamentares disseram que iriam apresentar um pedido de impeachment do magistrado pelo caso.
“Vamos aproveitar o fato de ter o recesso pela frente para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment e tendo em vista esse fato novo”, disse à CNN Brasil o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Um pedido de CPI (comissão parlamentar de inquérito) também está sendo analisado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em entrevista ao WW na segunda-feira (22), Alessandro Vieira disse que a investigação buscaria revelar se existe um contrato que garantiu o pagamento de R$ 3,6 milhões para o escritório de advocacia da mulher de Moraes com contraprestação mínima.
Outro ponto a ser apurado, segundo o senador disse ao WW, é se Moraes teria interferido diretamente em benefício de um cliente da banca de advocacia da família dele.
“O objetivo com uma Comissão Parlamentar dessa é colocar luz nos fatos. Ninguém está condenando previamente a doutora Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, o próprio ministro ou quem quer que seja. Mas fatos dessa relevância têm que ser apurados”, disse Vieira à CNN.
23 de dezembro: Moraes e BC se manifestam
Moraes só se manifestou oficialmente sobre o caso na manhã de terça-feira (23), afirmando que a reunião que teve com Galípolo foi para discutir as consequências da aplicação da lei Magnitsky contra ele.
Também citou que foram feitas reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú para debater o tema.
Ainda no dia 23, o site oficial do do BC informou: “O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
Na noite de terça, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que Moraes teria ligado ao menos seis vezes no mesmo dia a Galípolo para saber sobre o andamento da operação de compra BRB-Master.
Mais tarde, já na noite de terça (23), em uma segunda nota, o magistrado negou os telefonemas a Galípolo a fim de pressionar pela aquisição do Banco Master pelo BRB, o Banco de Brasília.
Segundo Moraes detalhou na nota, a primeira reunião com o presidente do Banco Central aconteceu em 14 de agosto, após ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a aplicação da lei Magnitsky, em 30 de julho.A segunda aconteceu em 30 de setembro, após a medida ter sido aplicada contra sua esposa, em 22 de setembro.
Moraes afirmou, também, que o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, jamais atuou na operação de aquisição do Banco Master pelo BRB perante o BC.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto.
Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”, citou.
Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, citando ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
Dois meses depois, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela PF (Polícia Federal) e é investigado por fraudes contra o sistema financeiro.
Fonte: CNN
Comentários
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu por vota das 9h30 desta quarta-feira (24) da Superintendência da PF (Polícia Federal) e foi transferido para o hospital DF Star, onde será internado para exames preparatórios de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, prevista para ser realizada amanhã (25). Esta é a primeira vez que Bolsonaro deixa a prisão.
Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o deslocamento foi feito sob escolta e Bolsonaro entrou no hospital pela garagem. Cerca de 12 motocicletas da Polícia Militar pararam o trânsito do trajeto enquanto o comboio com o ex-presidente passava.
Durante toda a estadia, Bolsonaro permanecerá sob custódia, com vigilância 24 horas por dia. Ao menos dois policiais federais ficarão posicionados na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem passe-livre. Poderá acompanhar toda a internação e cirurgia, podendo inclusive passar a ceia de Natal com Bolsonaro nesta noite. Outras visitas precisam ser pedidas a Moraes, incluindo a de seus filhos.
No quarto do hospital, estão proibidos aparelhos eletrônicos e celulares de qualquer tipo que não seja equipamento médico. A Polícia Federal fará a fiscalização.
Bolsonaro foi autorizado a deixar a prisão após laudo da perícia médica oficial apontar que ele é portador de hérnia inguinal bilateral e recomendar a realização de cirurgia, embora sem caráter emergencial.
A equipe médica do ex-presidente estima ao menos uma semana de internação após o procedimento cirúrgico.
Fonte: CNN
Comentários
O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
Você precisa fazer login para comentar.