Brasil
Rondônia tem uma das piores qualidades de energia do Brasil, segundo a Aneel
Estado lidera ranking negativo, com apagões frequentes e atendimento lento em emergências; julgamento de ação civil pública contra a Energisa deve ocorrer em breve.
Rondônia enfrenta um dos piores serviços de energia elétrica do país. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostram que o estado segue entre os líderes em falhas no fornecimento, tempo de atendimento e número de reclamações. Em 2019, os consumidores ficaram, em média, 48 horas sem energia ao longo do ano, quase cinco vezes mais do que estados como São Paulo e Paraná. Mesmo com melhorias recentes anunciadas, os dados indicam que mais da metade da rede elétrica rondoniense segue fora dos padrões aceitáveis pela ANEEL.
Enquanto a concessionária acumula reclamações e descumpre normas da própria agência reguladora, a ação civil pública movida em 2015 pela sociedade civil organizada, por meio da Associação Cidade Verde (ACV), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO) tramita há quase uma década, mas deve ser julgada em breve e pode obrigar a concessionária a garantir um serviço mais eficiente, sem tantas interrupções, oscilações e apagões.
Índices de interrupções: rondoniense sofre até 500% mais
O índice “DEC” (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o tempo total sem energia ao longo do ano, chegou a 48,57 horas em 2019, quase 500% mais do que estados como São Paulo e Paraná, onde o índice ficou abaixo de 10 horas.
ANEEL | Portal Reports Abertos
Já em relação ao índice “FEC” (Frequência de Interrupções por Unidade Consumidora), que contabiliza quantas vezes um consumidor ficou sem luz no ano, o rondoniense sofreu em 2019 quase o dobro da média nacional naquele mesmo ano.
Mesmo após 2021, quando os índices passaram a ficar “menos piores”, Rondônia continuou acima dos limites aceitáveis da ANEEL, com consumidores passando, em média, 21 horas sem energia por ano em 2023.
Atendimento até 400% mais lento ao rondoniense
Outro dado alarmante é o Tempo Médio de Atendimento de Emergências (TMAE), que mede quanto tempo a concessionária leva para restabelecer o fornecimento de energia elétrica. Em 2023, esse tempo chegou a mais de 12 horas em Rondônia, enquanto em estados como São Paulo e Paraná o atendimento era feito em menos de 6 e 3 horas, respectivamente.
O tempo de atendimento no estado, que já era lento, piorou drasticamente e tem colocado Rondônia dentre os piores do Brasil. Em 2023, alcançou o 26º lugar no ranking e, em 2024, ficou na 24º posição.
Rondônia tem a pior atuação da Energisa no país
O relatório mais recente da ANEEL mostrou que, nos últimos 5 anos, 42% dos conjuntos elétricos da Energisa Rondônia operaram fora dos limites aceitáveis, colocando o estado na pior posição entre todas as distribuidoras do grupo Energisa no Brasil.
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Isso significa que os consumidores rondonienses ficaram muito mais tempo sem energia do que moradores de qualquer outro estado atendido pela mesma concessionária.
Luz no fim do túnel
A ação civil pública em trâmite na Justiça Federal há quase uma década representa verdadeira “luz no fim do túnel”, segundo os advogados que atuam na ação, já que ela cobra melhorias na rede de fornecimento de energia elétrica, para que o rondoniense tenha um serviço adequado, compatível com os demais estados do país. “O próprio Judiciário concedeu liminar em 2017 para obrigar a concessionária a fornecer energia elétrica de maneira ininterrupta, por se tratar de serviço público essencial, conforme fundamentos na Constituição Federal, Lei de Concessões, Código do Consumidor, dentre outras normas”, explicou o advogado Gabriel Tomasete, que atua há 20 anos para a Associação Cidade Verde, uma das autoras dessa medida judicial, e que hoje preside o Instituto Escudo Coletivo.
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O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Júnior (PSD), publicou, nesta quarta-feira (11/2), uma mensagem de apoio ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sobre a decisão acerca das escolas cívico-militares em Minas.
Nesta semana, Simões anunciou que vai implementar o projeto de escolas cívico-militares no estado, contrariando decisão judicial.
“O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo”, disse Ratinho Júnior, ressaltando que o Paraná tem 345 escolas cívico-militares.
Mateus Simões afirmou na segunda-feira (9/2) que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reestabeleceu a suspensão do programa.
O vice-governador deve assumir o Palácio da Liberdade em 22 de março, pois o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), vai deixar o cargo para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Já Simões disputará para ser o sucessor de Zema em Minas.
O vice-governador afirmou que “respeita todos os poderes”, mas que não está submetido ao Judiciário.
Simões ainda cutucou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte interfere em outros poderes. “Se, infelizmente, o STF não encontra limites em Brasília, em Minas, o TCE vai começar a encontrar limites”.
Escola cívico-militar
O projeto de escolas cívico-militares em Minas Gerais envolve a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, trata-se de uma “proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar”, e não militarizaria as escolas.
O governo estadual, em um material de perguntas e respostas sobre o projeto, afirma que os profissionais militares atuariam como “como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG disse que não faz juízo de valor sobre atos da Administração Pública.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes”, disse o órgão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um grupo de parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniu, nesta quarta-feira (11/2), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir a apuração de fraudes financeiras no Banco Master.
Os senadores que participaram da agenda integram um grupo de trabalho, criado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para acompanhar as investigações do caso.
No encontro, os parlamentares pediram acesso a dados de operações da PF que envolvem ou tenham conexão com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Renan disse que o grupo fará um pedido de informações sobre os casos, inclusive de dados sigilosos. Segundo ele, Rodrigues vai liberar o que for “possível”.
“Fizemos uma proveitosa reunião. Nosso objetivo como representantes é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem”, afirmou o senador.
O Banco Master é alvo de inquéritos na Polícia Federal por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Uma das linhas de investigação trata da movimentação de cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da instituição.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da sua situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo tem se encontrado com autoridades para pedir o envio de informações sobre o Banco Master à CAE.
Participaram da agenda desta quarta: Renan Calheiros, Izalci Lucas, Margareth Buzetti (PP-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
Na última semana, membros da CAE também se reuniram com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Além da agenda com o diretor da Polícia Federal, o grupo também deve se reunir ainda nesta quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
“Decidimos visitar todos os órgãos. Exatamente para mostrar e solicitar que esses órgãos encaminharem informações do caso Master. Queremos saber se eles estão fazendo as investigações. Vamos solicitar informações”, disse o senador Izalci Lucas.
Segundo o senador, o colegiado tem “competência” para receber e analisar esses documentos. Ao longo dos trabalhos, o grupo da CAE deve convidar e convocar autoridades a depor sobre o Banco Master.
A expectativa é de que, na conclusão, o colegiado apresente um relatório com sugestões para melhorar a fiscalização de instituições financeiras.
“Do ponto de vista do Senado, nosso papel é fazer o aprimoramento da legislação, da fiscalização, compreender o papel da Comissão de Valores Mobiliários”, afirmou Renan.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (11/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudesse visitar o pai “após do horário regulamentar”.
No pedido a Moraes, a defesa do ex-presidente afirmou que o senador não poderia comparecer no horário de visitas devido ao retorno de uma viagem internacional.
O senador, indicado por Bolsonaro como pré-candidato ao Planalto, esteve nesta quarta-feira no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. No entanto, Flávio chegou 12h50 e ficou apenas 10 minutos com o pai.
“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, tendo ingressado às 12h50 e se retirado às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, disse Moraes.
Na decisão do dia 15 de janeiro, em que transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha, Moraes fixou dias e horários para que a família de Bolsonaro realizasse as visitas.
“A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h”, assinalou o magistrado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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