Brasil
Rombo nas contas públicas é o pior para agosto desde 2001
Setor público tem deficit primário em agosto; gasto com juros sobe no ano
Da folha
União, Estados e municípios gastaram mais do que arrecadaram no mês de agosto, mesmo sem considerar as despesas com juros da dívida pública.
Segundo o Banco Central divulgou, houve deficit primário de R$ 432 milhões no mês, o primeiro saldo negativo desde fevereiro e o pior já medido para o mês de agosto pela atual metodologia, iniciada em 2001.
O Tesouro Nacional havia divulgado na semana passada o pior resultado para o mês desde 1996, que, pelos critérios utilizados pelo BC, virou deficit; Estados e municípios também fecharam agosto no vermelho.
Com o afrouxamento generalizado da política fiscal e a elevação dos gastos com juros, as contas dos governos se deterioram no ano.
Nos primeiros oito meses, os encargos da dívida pública chegaram a R$ 163,4 bilhões, acima dos R$ 147,6 bilhões do período correspondente de 2012.
As despesas financeiras retomaram a trajetória de alta depois que o Banco Central passou a elevar seus juros, a partir de abril, para controlar a escalada da inflação.
A taxa do BC, que serve de referência para o custo dos empréstimos e o rendimento das aplicações financeiras, havia sido reduzida a 7,25% ao ano, menor patamar de sua história. Agora, está em 9%.
A queda dos juros e o consequente alívio nos custos da dívida encorajaram o governo a expandir suas demais despesas, especialmente com programas sociais. O alívio já acabou, mas o afrouxamento fiscal continua.
De janeiro a agosto, o governo federal, os Estados e os municípios pouparam R$ 54 bilhões para o abatimento da dívida pública, R$ 20 bilhões a menos que no período correspondente de 2012.
Permanecem remotas as chances de cumprimento, sem truques de contabilidade, da meta de poupar R$ 111 bilhões neste ano para o abatimento da dívida e para o controle da inflação –R$ 73 bilhões pela União e R$ 38 bilhões pelos governos regionais.
Nos últimos 12 meses, o montante poupado foi de R$ 84,7 bilhões, mas nesta conta estão algo como R$ 19 bilhões em manobras contábeis promovidas em dezembro para fechar as contas de 2012.
A última esperança, para o governo, é uma arrecadação extraordinária com a reabertura do Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias em condições privilegiadas.
Apesar da piora das contas dos governos, a dívida pública caiu de 34,1% para o equivalente a 33,8% do Produto Interno Bruto, ou seja, do valor anual da produção e da renda do país.
Isso só aconteceu em razão da alta das cotações do dólar em agosto, que elevou o valor em reais das reservas cambiais do BC –que são descontadas no cálculo da dívida.
Com o recuo do dólar em setembro, a dívida deve subir para 34,8% do PIB, segundo a estimativa do BC.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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