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Rombo mensal do Acreprevidência salta de R$ 42 mi em dezembro para R$ 62 milhões em janeiro
Mesmo o governo do Acre recebendo repasse recorde de R$ 259 milhões do Fundo de Participação do Estados (FPE) somente em janeiro deste ano e arrecadar mais de R$ 100 milhões em impostos no mesmo período, a Secretaria da Fazenda teve dificuldades para fechar as contas no primeiro mês de gestão de Gladson Cameli. Praticamente, todo esse montante foi para pagar salários de servidores, Previdência, amortização e juros de operações de créditos e os repasses constitucionais dos poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.
De acordo com apuração feita pelo ac24horas, o Estado recebeu ainda em janeiro quase R$ 60 milhões de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que é uma verba carimbada de uso exclusivo da Secretaria de Educação.
Ao ac24horas, a Secretária da Fazenda Semirames Plácido, informou que parte desses pagamentos englobam a regularização de algumas vantagens de servidores que precisam ser pagas, como atualização de Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) de algumas carreiras que estão atrasadas ou já entram em vigor este ano. “ Existe um planejamento para que o Estado honre com isso. Boa parte desses valores serão pagamentos de encargos, que são muitos. O Estado vive um processo de saneamento de suas contas e apesar de repasses satisfatórios, não existe uma certeza que a ajuda da União se manterá nos próximos meses”, salientou.
Outro ponto preocupante que Semirames enfatiza, é que o rombo mensal do Instituto Acreprevidência, órgão responsável por gerir as aposentadorias de servidores e pensionistas, saltou de R$ 42 milhões em dezembro para R$ 62 milhões em janeiro, tendo um acréscimo superior a R$ 20 milhões. “Isso não quer dizer que esse valor vai ser perpetuar pelos próximos meses. Esse acréscimo ocorre agora para saneamento de Planos de Carreira cujo os aposentados também tem direito e também para o pagamento de encargos”, explicou.
A estimativa da Sefaz é para que a partir de fevereiro, o repasse do Estado para o Acreprevidência honrar seus pagamentos seja entre R$ 48 milhões e R$ 50 milhões, totalizando déficit de 2019 superior a R$ 500 milhões. “Tudo vai depender, é claro, de uma aprovação de uma nova lei e também do fato de a cada mês o número de servidores públicos aposentados só aumentar”, explicou.
Na semana passada, o governo Gladson Cameli anunciou um rombo nas contas públicas e ajuste nas contas do Estado, baseado em um estudo de projeção das receitas e despesas do Estado para o ano de 2019.
O levantamento, realizado pela equipe econômica do Governo do Estado (Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e a Casa Civil) projeta que, embora com o contingenciamento de 15% sobre as receitas de fonte de arrecadação própria, está garantido o cumprimento das obrigações legais com folha de pagamento dos servidores ativos, da Previdência, da amortização e juros, da Educação, Saúde, dos Poderes e o pagamento das dívidas.
Nas últimas semanas, a Seplan dedicou-se a fazer uma projeção de arrecadação própria para 2019, chegando ao valor de R$ 3,9 bilhões. Somando as demais receitas, o valor total chega a R$ 5,02 bilhões. Já as despesas totais somam R$ 5,21 bilhões, deixando um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 200 milhões por ano.
O relatório, apresentado ao secretariado atual, trouxe as dívidas herdadas pelo governo anterior, que somam cerca de R$ 244 milhões, e que ainda serão auditadas pela Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Estado. Somente após análise, essas contas entrarão para o cronograma de pagamento do estado.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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