Brasil
Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados
Pela primeira vez, um deputado comandará a Casa por 3 vezes seguidas
Com 334 votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno. O resultado foi bastante comemorado no plenário e Maia se emocionou. Essa é a terceira recondução de Maia, 48 anos, ao cargo. É a primeira vez na história que um parlamentar comanda a Câmara por três vezes seguidas.
Ele foi reeleito presidente da Câmara no período 2017-2019 no dia 2 de fevereiro de 2017, depois de ocupar o cargo por sete meses, a partir de julho de 2016. A reeleição de Maia ao cargo foi possível pela mudança de legislatura. A Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem a recondução de membros da Mesa Diretora na mesma legislatura. O último deputado reeleito em legislaturas diferentes foi Michel Temer, que ocupou o cargo de presidente da Casa nos biênios de 1997-1999 e 1999 a 2001.
Com 334 votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno – Valter Campanato/Agência Brasil
Ao agredecer os votos, Maia disse que irá comandar a votação de reformas no país “de forma pactuada”, com integração de governadores, parlamentares e sociedade.
Rodrigo Maia foi eleito com o apoio do maior bloco parlamentar da legislatura, composto por 301 deputados de 11 partidos. Entre eles, está a a sigla do presidente da República, Jair Bolsonaro, o PSL (52), além de PP (38), PSD (35), MDB (34), PR (33), PRB (30), DEM (29), PSDB (29), PTB (10), PSC (8) e PMN (3).
Em segundo lugar, ficou Fábio Ramalho (MDB-MG), com 66 votos. Em seguida, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), com 50; JHC (PSB-AL), com 30; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 23; Ricardo Barros (PP-PR), com quatro; e General Peternelli (PSL-SP), com dois. Foram registrados três votos em brancos.
Conhecido como articulador e habilidoso em negociações com partidos de divergentes correntes ideológicas, Maia conseguiu atrair além da corrente majoritária, apoio de partidos de esquerda como PCdoB e PDT. “Meu perfil é de equilíbrio, capacidade de diálogo, de conversar com todas as correntes políticas e ideológicas. Vivemos um momento de radicalização, o Parlamento vai ser a Casa que vai trazer essa radicalização a um ponto de equilíbrio”, disse Maia.
Em sua gestão como presidente da Casa, Maia conduziu a aprovação da reforma trabalhista e também da atualização da legislação eleitoral – que incluiu, entre outros pontos, a chamada “cláusula de barreira”, um mecanismo que busca impedir reduzir os partidos com pouca representação na Câmara, além de criar um fundo com recursos públicos para custear campanhas.
Pautas
Defensor de pautas econômicas, Maia já afirmou que dará prioridade a medidas de ajuste fiscal que ajudem a reduzir os gastos públicos. “Todos têm que compreender o momento de dificuldade que o Brasil vive, uma crise econômica brutal. O desemprego cai muito pouco, sobe a informalidade quando o emprego cai, a extrema pobreza continua na ordem de 15 milhões de brasileiros. A nossa responsabilidade é muito grande”, afirmou.
Rodrigo Maia tem defendido que a reforma da Previdência não seja fatiada por setores e também apoia a elaboração de um novo pacto federativo, para aliviar as dívidas de estados e municípios.
“Se nós não reformarmos o Estado brasileiro, cortarmos despesas, não adianta pensar em investimento. O governo federal como um todo, estados e municípios perderam a capacidade de investir e nós só vamos recuperá-la quando tivermos a capacidade de dizer: não dá mais para o Estado brasileiro custar o que custa, não dá mais para Previdência gerar um déficit tão grande como gera a cada ano a favor dos que ganham mais e contra os que ganham menos. A Previdência brasileira é o maior sistema de transferência de renda do mundo, a maior injustiça social do mundo porque beneficia os que se aposentam com R$ 30 mil e prejudica os que se aposentam com um salário mínimo com 65 anos”, argumentou.
Trajetória
Rodrigo Maia iniciou curso de economia na Universidade Cândido Mendes, mas não chegou a concluir a graduação. O parlamentar é deputado federal pelo Rio de Janeiro há seis legislaturas. Foi eleito para o primeiro mandato em 1998. Disputou a eleição para prefeito do Rio em 2012, tendo Clarissa Garotinho (PR-RJ) como vice, mas não foi eleito.
Maia também ocupou o cargo de secretário de Governo do Rio de Janeiro (1997-1998) e de secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro (1996). Antes de chegar ao Democratas (DEM), o parlamentar foi filiado ao PFL e ao PTB. Maia assumiu a presidência nacional do DEM, partido que ajudou a criar, em 2007. Pai de quatro filhos, é casado com Patrícia Vasconcelos, enteada do ex-ministro Moreira Franco.
Comentários
Foram entrevistadas 16.608 pessoas com mais de 14 anos em todo o País nos anos de 2022 e 2023. O consumo misturado ao tabaco também é frequente: 17% dos entrevistados afirmaram adotar essa prática com alguma regularidade.
A pesquisa é feita em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) e com a Ipsos Public Affairs. Foto: internet
Um estudo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) mostra que o consumo de cannabis entre meninas e mulheres a partir dos 14 anos mais do que triplicou no Brasil nos últimos anos. Entre adolescentes, a proporção subiu de 2,1% para 7,9% e, entre adultas, de 3% para 10,6% entre 2012 e 2023.
O levantamento identifica que a maconha é a substância ilícita mais consumida no país. O porcentual de pessoas que usaram a droga ou algum produto à base de cannabis, como óleos, alimentos ou resinas, ao menos uma vez na vida é de 16,6%, o que corresponde a cerca de 28 milhões de brasileiros.
O uso recente de cannabis entre os entrevistados também registrou alta nos últimos 12 meses analisados, passando de 2,8% para 6%.
Os dados integram um caderno temático do terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) da universidade. Foram entrevistadas 16.608 pessoas com mais de 14 anos em todo o País nos anos de 2022 e 2023.
A pesquisa é feita em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) e com a Ipsos Public Affairs.
O estudo aponta ainda uma inversão no padrão de consumo por sexo Historicamente mais prevalente entre meninos de até 17 anos, o uso da droga passou a ser maior entre meninas, enquanto o consumo entre adolescentes do sexo masculino caiu quase 60% no período analisado.
Riscos e vulnerabilidade
Cerca de 1 milhão de adolescentes (14-17 anos) já usaram cannabis na vida, e aproximadamente 500 mil usaram no último ano analisado.
Segundo o estudo, entre jovens o consumo tende a estar associado a piores desfechos: 7,4% dos adolescentes de 14 a 17 anos buscaram atendimento de emergência em decorrência do uso do psicoativo, contra 2,7% dos adultos.
Ainda segundo o levantamento, 68% dos mais jovens desejam interromper o consumo, mas 43% relatam não conseguir.
A forma mais comum de consumo, segundo o estudo, é o fumo, adotado por 90% dos usuários. O formato prensado é o predominante. Cerca de 10% dos consumidores utilizam comestíveis e 4% recorrem a vaporizadores. O consumo misturado ao tabaco também é frequente: 17% dos entrevistados afirmaram adotar essa prática com alguma regularidade.
Outros tipos de substâncias ilícitas
Produtos canabinoides sintéticos, como as chamadas “drogas K”, também aparecem no estudo e foram relatados por 5,4% dos usuários de cannabis. Entre os mais jovens, com menos de 17 anos, esse percentual é ainda maior e chega a 11,6%.
O levantamento também constatou crescimento no consumo de outras drogas psicoativas. Em 2023, 18,7% dos entrevistados relataram ter utilizado alguma substância psicoativa ilícita ao menos uma vez na vida. Ao longo de dez anos, o uso de ecstasy aumentou de 0,76% para 2,20%; o de alucinógenos, de 1,0% para 2,1%; e o de estimulantes sintéticos, de 2,7% para 4,6%.
Comentários
Brasil
Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
-
Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
-
Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
-
Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
Comentários
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
Você precisa fazer login para comentar.