Acre
Rocha aprova relatório a Projeto de Lei que amplia isenção de IPI na região Norte
Assessoria
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou relatório do deputado federal Major Rocha (PSDB) sobre projeto que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte.
O texto original (PL 1405/15), de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO), beneficiava somente aos estados da Amazônia Ocidental – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
O relator no colegiado, deputado Rocha (PSDB-AC), apresentou emenda para estender os benefícios tributários a toda região Norte do País, ou seja, incluindo os estados do Pará, do Amapá e do Tocantins.
“A emenda pretende incluir esses estados com o objetivo de diminuir as diferenças tão sentidas pelos estados dessa região, que ficariam de fora caso a proposição fosse aprovada da forma original”, destacou o relator.
Pelo texto, a isenção do IPI será aplicada a produtos industrializados nessa área e que utilizem matérias-primas regionais de origem animal, vegetal, agrossilvopastoril e mineral, exceto minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro. O benefício vale para produtos que se destinam tanto ao consumo nesses estados, quanto em qualquer outro ponto do território nacional.
Atualmente, já contam com isenção do IPI os produtos industrializados na região elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), segundo o Decreto-Lei 1.435/75.
O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda no mercado interno dos mesmos produtos que terão isenção de IPI. O projeto estabelece, por fim, que a isenção de IPI não se aplica a armas, munições, fumo, automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas. Sobre cosméticos não incidirá o imposto se forem produzidos com matérias-primas da fauna e da flora regionais.
Fumo e bebidas alcoólicas já estão atualmente excluídos do benefício fiscal.
Além disso, a proposta também elimina o dispositivo que autoriza a geração de crédito presumido do IPI sempre que os produtos isentos sejam empregados na embalagem ou industrialização, em qualquer ponto do território nacional, de produtos efetivamente sujeitos ao pagamento do referido imposto.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Nível chegou a 11,44 metros nesta terça-feira (13); Defesa Civil monitora situação e não há registros de alagamentos ou famílias desabrigadas
O nível do rio Juruá segue oscilando em Cruzeiro do Sul e, nesta terça-feira (13), atingiu a marca de 11,44 metros, o que representa uma elevação de 11 centímetros em relação à medição do dia anterior. Apesar da subida, não há registro de bairros atingidos nem de residências alagadas no município.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, a situação permanece sob monitoramento constante. Na cabeceira do rio, no Peru, o movimento das águas é de descida, fator que contribui para a estabilidade do nível em Cruzeiro do Sul.
A cota de alerta do rio Juruá no município é de 11,80 metros, enquanto a cota de transbordamento é de 13 metros. Até o momento, nenhuma família precisou ser retirada de casa em razão da cheia.
Segundo o representante da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, foi registrada apenas uma ocorrência de desbarrancamento às margens do rio, sem relação direta com a elevação do nível da água.
Ele informou ainda que o município possui um Plano de Contingência preparado para eventuais emergências. Caso haja necessidade de retirada de famílias, as escolas municipais serão utilizadas como primeira opção de abrigo, seguidas pelas escolas estaduais. Com o início do ano letivo, os abrigos seriam montados no ginásio Alailton Negreiros.
Em caso de necessidade, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, que atua em parceria com a Defesa Civil Municipal em situações de alagação.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre se manteve estável nesta terça-feira (13) em Rio Branco, sem sinais de crescimento, de acordo com o boletim da Defesa Civil Municipal.
As medições registraram 13,10 metros às 5h20, 13,27 metros às 9h e permaneceram em 13,27 metros ao meio-dia.
A cota de alerta para o manancial é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14 metros. Até o momento, não há registros de alagamentos ou necessidade de retirada de moradores.
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Como parte do pacote de obras executadas pelo governo do Acre em Tarauacá, o asfalto da Avenida Avelino Leal garante melhores condições de circulação para ambulâncias, ciclistas, motociclistas e veículos que utilizam a via diariamente. A intervenção foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Com investimento de R$ 1,4 milhão, proveniente de emenda parlamentar e contrapartida do Estado, a obra devolveu à população uma via estruturada e preparada para o tráfego intenso. Os serviços incluíram tapa-buraco, remendo profundo, restauração do pavimento e aplicação de microrrevestimento em toda a extensão da avenida.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a obra atende o dia a dia da população. “A Avenida Avelino Leal é muito usada pela população de Tarauacá. Muita gente passa por aqui de bicicleta todos os dias, além de carros e ambulâncias. Esse asfalto deixa o trânsito mais seguro e facilita o acesso ao hospital e aos serviços da cidade”, afirmou.
A Avenida Avelino Leal é a principal via urbana de Tarauacá e concentra grande fluxo de veículos e pedestres. A via liga bairros residenciais ao centro comercial da cidade e garante acesso direto ao Hospital Dr. Sansão Gomes e à rodoviária, pontos de grande movimentação no município.
Com o pavimento recuperado, o trânsito no local ocorre de forma mais organizada, facilitando a passagem de ambulâncias e o deslocamento de moradores que utilizam a bicicleta como principal meio de transporte, realidade comum na cidade.
A intervenção na Avenida Avelino Leal se soma a outras ações do governo do Estado em Tarauacá voltadas à melhoria das vias urbanas e à organização do trânsito.
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