Acre
Rocha aprova relatório a Projeto de Lei que amplia isenção de IPI na região Norte
Assessoria
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou relatório do deputado federal Major Rocha (PSDB) sobre projeto que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte.
O texto original (PL 1405/15), de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO), beneficiava somente aos estados da Amazônia Ocidental – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
O relator no colegiado, deputado Rocha (PSDB-AC), apresentou emenda para estender os benefícios tributários a toda região Norte do País, ou seja, incluindo os estados do Pará, do Amapá e do Tocantins.
“A emenda pretende incluir esses estados com o objetivo de diminuir as diferenças tão sentidas pelos estados dessa região, que ficariam de fora caso a proposição fosse aprovada da forma original”, destacou o relator.
Pelo texto, a isenção do IPI será aplicada a produtos industrializados nessa área e que utilizem matérias-primas regionais de origem animal, vegetal, agrossilvopastoril e mineral, exceto minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro. O benefício vale para produtos que se destinam tanto ao consumo nesses estados, quanto em qualquer outro ponto do território nacional.
Atualmente, já contam com isenção do IPI os produtos industrializados na região elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), segundo o Decreto-Lei 1.435/75.
O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda no mercado interno dos mesmos produtos que terão isenção de IPI. O projeto estabelece, por fim, que a isenção de IPI não se aplica a armas, munições, fumo, automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas. Sobre cosméticos não incidirá o imposto se forem produzidos com matérias-primas da fauna e da flora regionais.
Fumo e bebidas alcoólicas já estão atualmente excluídos do benefício fiscal.
Além disso, a proposta também elimina o dispositivo que autoriza a geração de crédito presumido do IPI sempre que os produtos isentos sejam empregados na embalagem ou industrialização, em qualquer ponto do território nacional, de produtos efetivamente sujeitos ao pagamento do referido imposto.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.