Acre
Rocha apresenta PL que beneficia estudantes bolsistas do FIES
Assessoria
O deputado federal Major Rocha (PSDB) apresentou nesta terça-feira (13), o projeto de lei (7855/2017) que disciplinar os limites das mensalidades pagas pelo Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies). Para proteger os alunos das ações das faculdades, a proposta determina a fixação e atualização semestral de uma tabela nacional de valores para cada curso.
Rocha destacou que os valores dos mensais foram estipulados pelas próprias faculdades particulares, havendo bastante variação de preço no mesmo curso de uma universidade para outra. “Os alunos do Fies que recebem o financiamento não têm sequer os descontos que as instituições de ensino oferecem para aqueles que também pagam à vista e do próprio bolso”, explicou da tribuna.
Para aperfeiçoar a norma, o tucano propôs que o Ministério da Educação estabeleça uma tabela nacional usando critérios técnicos e econômicos defensáveis e transparentes.
Essa tabela deverá considerar a média histórica dos encargos educacionais praticados para cada curso na unidade da federação em que este é oferecido.
Os valores estabelecidos na tabela nacional só poderão incidir sobre os contratos estabelecidos após 180 dias da publicação da lei.
Custos elevados sob suspeita
Segundo o deputado, os custos do Fies cresceram vertiginosamente desde 2010. Até então, o governo federal passou longo período aplicando, em média, R$ 1,2 bilhão no programa. Em 2011, os custos saltaram para R$ 2,25 bilhões e, em 2016, ultrapassaram R$ 17 bilhões.
“Algumas instituições de ensino estão se aproveitando dos recursos do Fies e aumentando as mensalidades acima da realidade. Isso encarece o curso para os alunos beneficiados, pois além de arcar com os juros do empréstimo oficial ainda paga mais caro do que o de um aluno não beneficiário do programa, pois este tem descontos”.
O tucano destacou que isso não seria problema caso houvesse uma ação planejada de política de promoção do acesso ao ensino superior, “mas infelizmente não foi o caso”, lamentou.
Em 2014 o Fies atendeu a 1,9 milhão com um gasto de R$13,7 bilhões, com uma previsão de quase R$ 20 bilhões para 2017.
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso meteorológico de Perigo Potencial para chuvas intensas em diversas regiões do Acre. O alerta é válido a partir das 9h51 desta segunda-feira (10) e se estende até 10h de terça-feira (11).
Segundo o Inmet, há possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos, variando entre 40 e 60 km/h.
Situação do Rio Acre
O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento e, às 9h desta segunda-feira (10), atingiu 14,13 metros, registrando um aumento de 7 centímetros em relação à medição das primeiras horas do dia, conforme dados da Defesa Civil de Rio Branco.
A enchente já afeta 10 bairros, deixando cerca de 300 famílias impactadas. As autoridades seguem monitorando a situação e adotando medidas emergenciais para minimizar os danos à população.
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As inscrições para o concurso público da Superintendência de Seguros Privados (Susep) encerram nesta segunda-feira, 10, às 18h (horário de Brasília). Os interessados devem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame.
O concurso oferece 75 vagas imediatas para o cargo de Analista Técnico, com exigência de nível superior e remuneração inicial de R$ 18.033,52. As oportunidades estão distribuídas entre as áreas de Contabilidade Pública, Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional, Supervisão e Regulação de Mercados, Tecnologia da Informação e Ciência de Dados.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 8 de junho de 2025 e serão aplicadas em todas as capitais, incluindo Rio Branco, no Acre.
Os aprovados serão lotados nas unidades da Susep em Brasília (DF) ou São Paulo (SP), conforme a necessidade do órgão. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os candidatos devem consultar o site oficial da Susep ou do Cebraspe.
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Em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá está com 13,30 metros nesta segunda-feira, 10, e ainda não há famílias desabrigadas pelas águas. A Escola Municipal Marcelino Champagnat, no bairro João Alves, está pronta para o caso de necessidade de abrigar pessoas. As equipes da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros, barcos e carros estão prontos para atuar nas ações de socorro e retirada das famílias. O nível de transbordamento do manancial é de 13 metros.
Bairros afetados:
01 – Saboeiro
02 – Cruzeirinho Novo
03 – Manoel Terças
04 – São Salvador
05 – Boca do Môa
06 – Lágoa
07 – Beira Rio/Centro
08 – Várzea
09 – Remanso
10 – Olivença
11 – Miritizal
Comunidades rurais afetadas:
01 – Florianópolis
02 – Laguinho
03 – Praia da Amizade
Equipes do governo do Estado e prefeitura de Cruzeiro do Sul monitoram o manancial em vistorias pelo rio e na Sala de Situação, no quartel do Corpo dê Bombeiros. O prefeito Zequinha Lima, fez vistoria no rio neste domingo,9, enfatiza o estado de prontidão.
“Toda a nossa estrutura municipal está de prontidão neste momento para atuar no socorro às famílias e para que o impacto da enchente seja minimizado”, concluiu o prefeito Zequinha Lima.
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