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Roberto Duarte solicita cancelamento do pagamento de pensões a ex-governadores
O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou durante sessão realizada nesta quarta-feira (6) uma carta aberta destinada ao governador Gladson Cameli (PP). No documento, o parlamentar elenca motivos pelos quais o gestor deve cancelar imediatamente o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas.
Roberto Duarte alega que diante da atual crise financeira em que o Estado se encontra, é inconstitucional manter o pagamento de pensões que chegam a custar aos cofres públicos quase meio milhão de reais ao mês. O site de notícias R7 fez um ranking dos estados que mais gastam com esse tipo de benefício e o Acre ficou em primeiro lugar.
“O Acre vem enfrentando dificuldades e mesmo assim o número de desempregados só cresce a cada dia. Não há justificativas para manter o pagamento desse benefício. De acordo com o site R7, somos o Estado que mais aplica verba pública com o pagamento de pensões a ex-governadores. Isso precisa acabar! ” Afiançou.
O parlamentar disse ainda que caso o governador opte por cancelar o pagamento das pensões, em seus quatro anos de mandato terá economizado R$ 24 milhões de reais aos cofres públicos. Destacou também que o falecido ex-governador Orleir Cameli cancelou o benefício enquanto administrou o Estado e que quem o trouxe novamente foi Jorge Viana durante sua gestão.
Em todo o país são gastos R$ 37 milhões com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes. Os pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam esse benefício e vários estados já optaram por cancelá-lo.
“Isso é uma regalia, uma recompensa vitalícia desnecessária. Essa linha fere o princípio da igualdade previsto na nossa Constituição. Não existe qualquer justificativa constitucional legitima que dê continuidade a esse pagamento. É uma grave lesão à economia pública e cabe ao excelentíssimo governador encerrar os pagamentos mensais realizados, pois não há mais base legal para mantê-los. Deputado Edvaldo Magalhães, falei que em 1998 o pagamento chegou a ser suspenso, mas na era Jorge Viana foi retomado e vossa excelência era deputado estadual e votou favorável ao pagamento de pensões de ex-governadores. Mas hoje fico feliz em ver vossa excelência se posicionar contrário ao pensamento que tinha anteriormente. Parabenizo o senhor pelo seu posicionamento, por fazer coro ao nosso desejo. O governador não precisa nem de um parecer para fazer isso, ele só precisa suspender e quem se sentir prejudicado que procure a justiça. Essa emenda é inconstitucional e mais de 10 estados brasileiros já a cancelaram”, destacou.
Andressa Oliveira
Agência Aleac
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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