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Rio Branco proíbe publicidade de apostas e jogos de azar em eventos públicos
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta segunda-feira, 06, a Lei Municipal nº 2.678, que proíbe a veiculação de publicidade de jogos de azar e plataformas de apostas em eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público municipal. A lei é de autoria da vereadora Lucilene Vale (Progressistas).
A medida, sancionada pelo então prefeito Tião Bocalom, impede a divulgação de cassinos virtuais, apostas esportivas online, bingos eletrônicos e quaisquer jogos baseados exclusivamente na sorte, incluindo plataformas digitais e ferramentas tecnológicas não autorizadas pela legislação federal.
A proibição vale para todos os formatos de comunicação, como materiais gráficos, audiovisuais, digitais e sonoros. A lei também abrange operadores de apostas de quota fixa regulamentados pela Lei nº 14.790.
Além da restrição publicitária, o texto veta que a administração municipal contrate eventos, artistas ou espetáculos que promovam ou exibam marcas ligadas a esse tipo de atividade durante suas apresentações. Os contratos firmados deverão conter cláusulas específicas proibindo qualquer forma de menção ou exposição dessas plataformas, inclusive em figurinos, cenários e equipamentos.
O descumprimento das regras poderá resultar na rescisão contratual e aplicação de sanções, incluindo multa de até o valor integral do contrato, conforme a gravidade da infração. A legislação também permite que qualquer cidadão denuncie irregularidades aos órgãos competentes.
A norma abre exceção apenas para patrocínios exibidos em uniformes de equipes esportivas, profissionais ou amadoras, em competições oficiais regulares.
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Suspeito foi preso em flagrante após ameaçar a vítima com uma faca durante discussão
Uma mulher de 21 anos foi vítima de agressão e ameaças de morte no último sábado (4), em Rodrigues Alves, após uma discussão com o marido, identificado como Antônio Felipe, de 23 anos.
De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada após acionamento via 190 para atender um caso de violência doméstica. Aos policiais, a vítima relatou que o companheiro consumia bebidas alcoólicas com amigos na residência até a madrugada.
Após a saída dos convidados, o casal iniciou uma discussão motivada pelo uso do celular do marido. Segundo o relato, o homem apresentou comportamento agressivo, passou a proferir ameaças de morte e agrediu a vítima com tapas e pontapés.
A jovem afirmou ainda que tentou se defender, momento em que o suspeito pegou uma faca para intimidá-la.
A Polícia Militar foi acionada e efetuou a prisão em flagrante do agressor, que foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.
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Menor de 17 anos realizava manobras arriscadas sem habilitação e com moto irregular
Um adolescente de 17 anos foi apreendido na noite do último sábado (5), em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado pela Polícia Militar conduzindo uma motocicleta e realizando manobras perigosas na Estrada Nova Olinda.
De acordo com a PM, o jovem trafegava em zigue-zague, colocando em risco a própria integridade física e a de outros condutores que circulavam pela via. Ele não possuía habilitação e admitiu ter ingerido bebida alcoólica. No entanto, o teste do etilômetro apontou resultado negativo, com 0,00 mg/L de álcool.
Durante a abordagem, os policiais também constataram que a motocicleta estava com o licenciamento atrasado há cinco anos.
Diante da situação, o menor foi apreendido e conduzido à Polícia Civil do Acre para a realização dos procedimentos legais cabíveis.
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O Boletim InfoGripe, divulgado na quarta-feira (1º) de abril, registra aumento no número de casos de influenza no Brasil. O estudo é referente à Semana Epidemiológica 12, que compreende o período de 22 a 28 de março.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 27,4% de influenza A, 1,5% de influenza B, 17,7% de vírus sincicial respiratório (VSR), 45,3% de rinovírus e 7,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, no mesmo recorte temporal, os percentuais foram de 36,9% de influenza A, 2,5% de influenza B, 5,9% de VSR, 30% de rinovírus e 25,6% de Covid-19.
O Acre aparece entre os estados que continuam com nível de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em alerta ou risco nas últimas duas semanas, mas com sinal de interrupção do crescimento dos casos na tendência de longo prazo até a Semana 12. Os casos de SRAG por VSR no estado seguem em crescimento, assim como os registros associados ao rinovírus.
A pesquisadora Tatiana Portella, do Boletim InfoGripe, desenvolvido pelo Programa de Computação Científica da Fiocruz, afirma que a vacinação é a principal forma de prevenção contra casos graves e óbitos por influenza A e VSR. “Por isso, é fundamental que pessoas dos grupos prioritários como idosos, crianças, pessoas com comorbidades e profissionais da saúde e da educação estejam em dia com a vacina contra a influenza. Também é importante que gestantes a partir da 28ª semana recebam a vacina contra o VSR, garantindo proteção aos bebês desde o nascimento”, disse.
Portella também recomendou o uso de máscaras PFF2 ou N95 em locais fechados e com maior aglomeração, especialmente para pessoas dos grupos de risco que residem em estados com alta de SRAG. Em caso de sintomas de gripe ou resfriado, a orientação é manter isolamento ou, se não for possível, sair de casa com máscara de boa qualidade.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza teve início em 28 de março nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A ação, realizada anualmente pelo Ministério da Saúde com apoio de estados e municípios, vai até 30 de maio, com imunização gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Os dados por faixa etária indicam que o aumento de SRAG em crianças e adolescentes tem como principal causa o rinovírus, enquanto entre jovens, adultos e idosos, a influenza A lidera os registros. O VSR também contribui para o aumento de casos em crianças pequenas.
A mortalidade é maior entre os idosos, com Covid-19 e influenza A como principais agentes. O Boletim InfoGripe é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao monitoramento de casos de SRAG no país, com suporte às vigilâncias na identificação de casos prioritários para ações de preparação e resposta a eventos em saúde pública.
Com informações da Fiocruz