Acre
Rio Branco mantém Selo UNICEF: um reconhecimento ao avanço nas políticas públicas para crianças e adolescentes
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e adolescentes nos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Nessa quarta-feira (6), foram divulgados os municípios que alcançaram os critérios necessários para garantir a certificação. No Acre, apenas oito dos 22 municípios foram contemplados, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rio Branco e Sena Madureira.

Em Rio Branco, o selo é gerido pela Casa Civil do Município e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde (Semsa) e Educação (Seme). Após quatro anos de trabalho intenso, as oito cidades que receberam o Selo se destacaram ao superar a média nacional em áreas essenciais, como imunização, educação e proteção contra violências.
De acordo com Ivan Ferreira, articulador da certificação no município, um dos principais fatores para a manutenção do selo foi a atuação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA). Esse projeto tem como objetivo apoiar os jovens no desenvolvimento de competências, fortalecer sua participação nas políticas públicas e engajar esse público nas estratégias do selo Unicef.

“Estamos muito felizes porque vimos como nosso trabalho foi bem-sucedido, e agora estamos colhendo os frutos. Tenho certeza de que o prefeito Tião Bocalom é um gestor determinado que sempre prioriza a primeira infância, o que se reflete na implementação de iniciativas como o Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocam), as casas de acolhimento, entre outras. Nós sempre afirmamos que crianças e adolescentes estão em primeiro lugar, especialmente na SASDH. Através de todas essas ações, tenho a certeza de que as políticas públicas estão alcançando àquelas pessoas que realmente precisam de direitos e cuidados.”
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o empenho da gestão municipal em fortalecer os eixos que garantem os direitos das crianças e adolescentes, enfatizando o impacto positivo das políticas públicas implementadas na cidade.
“Estou muito feliz que a Prefeitura tem uma equipe nas secretarias envolvidas para que possamos, cada dia mais, melhorar o atendimento às crianças que são o nosso futuro. Pois, precisamos criar um ambiente onde elas possam ser melhor acolhidas e atendidas para um desenvolvimento pleno e no futuro se tornarem grandes homens e mulheres”.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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