Acre
Rio Beni inunda cidades bolivianas e situação de RO e AC pode ficar caótica
O rio Madeira atingiu na tarde desta segunda-feira, em Porto Velho, de acordo com Defesa Civil do Estado de Rondônia, 18.55m. A enchente, que desabriga mais de oito mil famílias na capital rondoniense e ocasiona a interdição da BR-364, sentido Acre, pode gerar um estado de calamidade nunca visto, nos próximos dias, uma vez que os rios na Bolívia não param de subir.
Institutos de meteorologia divulgaram imagens capitadas pelo satélite AQUA da Agência Espacial Americana (NASA), que mostra a dimensão da enchente. Na Bolívia, onde o rio Madeira nasce com o nome de Beni, nas Cordilheiras dos Andes, o rio inunda vilarejos e pequenas cidades. Em Beni há registro da morte de 60 pessoas por afogamento e de milhares de cabeças de gado.
Importante afluente do rio Beni, o Madre Dios, que nasce no Peru, também está acima do seu nível normal. Informações de redes de notícias bolivianas e peruanas dão conta de que os rios estão totalmente fora de seus leitos e com áreas alagadas que variam de 50 e 400 quilômetros de distância das margens dos mananciais.
Na tarde desta segunda-feira, o governador Sebastião Viana disse, durante anuncio do cancelamento do Carnaval público, em Rio Branco, que a previsão até a próxima semana não das melhores e a situação na BR-364, no trecho entre a balsa e Jaci-Paraná, pode se agravar ainda mais. “Em Beni há registro da morte de 100 mil cabeças de gado e de 60 pessoas. Essa água toda está vindo para Rondônia e a gente não sabe o que pode acontecer”, disse o governador do Acre.
Nesta terça-feira, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, o ministro da Defesa, Celso Amorim, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, além de representantes do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e técnicos da defesa civil nacional farão visita às capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) para apoio federal aos moradores prejudicados pelas cheias nos dois Estados.
Às 10h30, a comitiva irá se reunir com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, no Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho. Às 13h, está previsto um sobrevoo às áreas afetadas. Esta é a segunda passagem de representantes do governo federal ao Estado no mês de fevereiro.
Às 15h, a comitiva ministerial e o governador do Acre, Sebastião Viana, irão se reunir, para discutir a situação local e sobrevoar as áreas atingidas pelo Madeira.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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