Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.

O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.

Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.

Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.

Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.

Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminhou um ofício, em caráter de urgência, ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, com orientações, alertas e exortações sobre o manejo, o resgate e o acolhimento de animais domésticos perdidos ou abandonados em decorrência das enchentes e alagamentos que atingem a capital.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e destaca que os animais também são vítimas diretas de eventos climáticos extremos. Por serem vítimas passivas, segundo o MP, devem receber atenção adequada sob os aspectos ético, legal, sanitário, social e ambiental.

De acordo com o Ministério Público, animais encontrados nessas situações devem ser resgatados e encaminhados para locais seguros, observando cuidados específicos de segurança, já que, em cenários de enchente, é comum que apresentem comportamento de estresse. As orientações têm como principal referência o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais.

O MPAC detalha procedimentos técnicos para o resgate de cães e gatos, recomendando o uso de caixas de transporte, coleiras, guias, focinheiras e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O documento também orienta que o manejo de animais ariscos, agressivos ou ferais seja feito exclusivamente por profissionais capacitados, com acompanhamento de médico veterinário sempre que necessário.

O ofício aborda ainda o atendimento emergencial de animais feridos, o transporte adequado, a desinfecção dos materiais utilizados nos resgates e a identificação individual dos animais, com registro de dados como espécie, raça, porte, sexo, estado de saúde e, sempre que possível, fotos e microchipagem.

Outro ponto enfatizado é a prevenção de doenças. O MP recomenda a vacinação de voluntários envolvidos nas ações de resgate e a realização de testes rápidos em animais, como leishmaniose em cães e FIV/FELV em gatos, além da administração de antiparasitários. O órgão alerta para o aumento do risco de doenças infectocontagiosas em contextos de enchentes.

Quanto ao destino dos animais resgatados, o MPAC aponta alternativas como abrigos temporários públicos ou privados, organizações da sociedade civil, lares temporários, devolução aos tutores ou adoção responsável.

No documento, o promotor exorta o prefeito a adotar integralmente as orientações e a providenciar local adequado para o abrigo dos animais, citando o Parque de Exposições como uma das possibilidades. O Ministério Público informou ainda que a Prefeitura deve apresentar resposta no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de responsabilização legal.