Brasil
Ricardo Cappelli vai assumir o GSI de forma interina, anuncia Pimenta
Interventor na Segurança Pública do DF comandará pasta de forma temporária; atual secretário-executivo também será demitido
Ricardo Cappelli também foi interventor federal na Segurança Pública do DF
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, informou nesta quarta-feira (19) que o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, vai assumir o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de forma interina após a saída de Gonçalves Dias.
Dias pediu demissão depois que imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto mostraram que ele estava no prédio em 8 de janeiro, quando a sede do governo federal foi invadida e depredada por vândalos.
Segundo Pimenta, o atual secretário-executivo do GSI, Ricardo José Nigri, também será demitido. Capelli será nomeado o novo secretário-executivo, mas vai responder pelo GSI até que um novo titular para a pasta seja definido.
“O presidente [Lula] entendeu que era importante que o espaço fosse ocupado imediatamente. Capelli fez um trabalho muito importante como interventor aqui na Segurança Pública do Distrito Federal. Ele foi convidado e já aceitou o convite. Ele responderá pelo GSI interinamente”, disse Pimenta.
Capelli foi interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal de 9 a 31 de janeiro. A intervenção foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos ataques de 8 de janeiro.
Durante os trabalhos como interventor, Capelli trocou diversos cargos considerados essenciais para o comando da segurança pública do DF, tendo nomeado, por exemplo, o atual secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Demissão de Gonçalves Dias
Gonçalves Dias pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (19). Ele teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros ministros, que concordaram com a medida em meio ao desgaste causado ao governo com a divulgação das gravações.
A relação de Lula com o GSI está estremecida desde antes da posse do presidente. Ainda durante o governo de transição, o petista decidiu que a segurança pessoal dele deveria ser feita pela Polícia Federal, e não por servidores do Gabinete de Segurança Institucional.
Após os ataques, o desconforto aumentou. O presidente mostrou incômodo com o fato de membros das Forças Armadas ocuparem cargos no GSI e chegou a dizer que alguém poderia ter facilitado a entrada de extremistas no Planalto. Segundo Lula, teria havido conivência dos militares com os vândalos.
Com a divulgação dos vídeos, o que era uma suposição virou constatação por parte do presidente. Antes, Lula achava que Dias tinha sido, no mínimo, negligente com a situação de 8 de janeiro. Agora, tem certeza de que o ex-ministro foi conivente.
As imagens revelaram que Dias teria orientado a atuação das pessoas que invadiram e depredaram o Planalto. Nos vídeos, o ex-ministro é visto, às 16h29, sozinho no palácio, ao caminhar pelo local e tentar abrir algumas portas. Depois, ele entra no gabinete presidencial e, em seguida, volta pelo mesmo corredor e conversa com os invasores para que deixem o prédio presidencial.
As imagens das câmeras de segurança mostram também que os extremistas receberam garrafas de água e orientações para a saída do edifício. Também é possível ver que os objetos foram entregues por militares que trabalhavam no GSI na época. Os vândalos ficaram por cerca de uma hora na porta do gabinete presidencial, mas não invadiram esse espaço.
Governo promete punição
Em nota enviada à imprensa após o pedido de demissão de Gonçalves Dias, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto disse que os servidores do GSI à época dos ataques do 8 de janeiro eram remanescentes da gestão anterior e que eles foram afastados nos dias subsequentes ao episódio.
Todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI. O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio.
Nota do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
De acordo com o governo, “todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”. “A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro”, afirma o comunicado.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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