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Ricardo Cappelli vai assumir o GSI de forma interina, anuncia Pimenta
Interventor na Segurança Pública do DF comandará pasta de forma temporária; atual secretário-executivo também será demitido

Ricardo Cappelli também foi interventor federal na Segurança Pública do DF
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, informou nesta quarta-feira (19) que o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, vai assumir o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de forma interina após a saída de Gonçalves Dias.
Dias pediu demissão depois que imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto mostraram que ele estava no prédio em 8 de janeiro, quando a sede do governo federal foi invadida e depredada por vândalos.
Segundo Pimenta, o atual secretário-executivo do GSI, Ricardo José Nigri, também será demitido. Capelli será nomeado o novo secretário-executivo, mas vai responder pelo GSI até que um novo titular para a pasta seja definido.
“O presidente [Lula] entendeu que era importante que o espaço fosse ocupado imediatamente. Capelli fez um trabalho muito importante como interventor aqui na Segurança Pública do Distrito Federal. Ele foi convidado e já aceitou o convite. Ele responderá pelo GSI interinamente”, disse Pimenta.
Capelli foi interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal de 9 a 31 de janeiro. A intervenção foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos ataques de 8 de janeiro.
Durante os trabalhos como interventor, Capelli trocou diversos cargos considerados essenciais para o comando da segurança pública do DF, tendo nomeado, por exemplo, o atual secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Demissão de Gonçalves Dias
Gonçalves Dias pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (19). Ele teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros ministros, que concordaram com a medida em meio ao desgaste causado ao governo com a divulgação das gravações.
A relação de Lula com o GSI está estremecida desde antes da posse do presidente. Ainda durante o governo de transição, o petista decidiu que a segurança pessoal dele deveria ser feita pela Polícia Federal, e não por servidores do Gabinete de Segurança Institucional.
Após os ataques, o desconforto aumentou. O presidente mostrou incômodo com o fato de membros das Forças Armadas ocuparem cargos no GSI e chegou a dizer que alguém poderia ter facilitado a entrada de extremistas no Planalto. Segundo Lula, teria havido conivência dos militares com os vândalos.
Com a divulgação dos vídeos, o que era uma suposição virou constatação por parte do presidente. Antes, Lula achava que Dias tinha sido, no mínimo, negligente com a situação de 8 de janeiro. Agora, tem certeza de que o ex-ministro foi conivente.
As imagens revelaram que Dias teria orientado a atuação das pessoas que invadiram e depredaram o Planalto. Nos vídeos, o ex-ministro é visto, às 16h29, sozinho no palácio, ao caminhar pelo local e tentar abrir algumas portas. Depois, ele entra no gabinete presidencial e, em seguida, volta pelo mesmo corredor e conversa com os invasores para que deixem o prédio presidencial.
As imagens das câmeras de segurança mostram também que os extremistas receberam garrafas de água e orientações para a saída do edifício. Também é possível ver que os objetos foram entregues por militares que trabalhavam no GSI na época. Os vândalos ficaram por cerca de uma hora na porta do gabinete presidencial, mas não invadiram esse espaço.
Governo promete punição
Em nota enviada à imprensa após o pedido de demissão de Gonçalves Dias, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto disse que os servidores do GSI à época dos ataques do 8 de janeiro eram remanescentes da gestão anterior e que eles foram afastados nos dias subsequentes ao episódio.
Todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI. O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio.
Nota do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
De acordo com o governo, “todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”. “A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro”, afirma o comunicado.
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Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.
O consignado CLT foi instituído por Medida Provisória (MP) do governo federal em março, mas dependia da aprovação final dos parlamentares para não perder a validade.
Desde então, de acordo com dados do governo federal, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos que abrangem mais de 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, segmento que, segundo a pasta, não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a média dos juros cobrados no consignado CLT é de 3,56% ao mês.
Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.
Pela lei, o MTE será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Segundo a pasta, caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.
A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá parâmetros, elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.
Motoristas de aplicativo
No caso do crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, a concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma à qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.
Na sanção da nova lei, o presidente da República vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da sanção, Lula assinou o Decreto n° 12.564, que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.
Crédito
O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
Além disso, os trabalhadores com outros empréstimos consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver “taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária”.
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.
Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
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Greenpeace identifica mais de 500 dragas ilegais operando no rio Madeira entre Rondônia e Amazonas
Sobrevoo revela avanço do garimpo clandestino próximo a terras indígenas e áreas de conservação; denúncia será formalizada junto às autoridades
Mais de 500 dragas utilizadas na extração ilegal de ouro foram identificadas ao longo do rio Madeira, entre os estados de Rondônia e Amazonas, durante um sobrevoo realizado por pesquisadores do Greenpeace Brasil. A operação de monitoramento percorreu cerca de 842 quilômetros entre Porto Velho (RO) e Novo Aripuanã (AM), registrando 543 embarcações atuando de forma irregular.
A missão foi liderada pelo ambientalista Nilo D’Ávila, que alertou para o avanço acelerado da atividade garimpeira ilegal na região. Imagens aéreas captadas durante o trajeto mostram centenas de dragas agrupadas ao longo do leito do rio, incluindo áreas próximas a territórios indígenas e unidades de conservação, como a Reserva e a Estação Ecológica do Cuniã.
Em um dos trechos sobrevoados, um agrupamento de 48 dragas chegou a formar um verdadeiro paredão, comprometendo a navegação e elevando os riscos para comunidades ribeirinhas que dependem do rio como principal via de transporte.
De acordo com D’Ávila, o monitoramento da área teve início em janeiro, com apoio de imagens de satélite. O sobrevoo realizado em julho confirmou a expansão do garimpo ilegal e os impactos ambientais associados, como o assoreamento do rio, a contaminação por mercúrio e a perda da biodiversidade local.
O ambientalista também alertou para os efeitos sociais da atividade. “O garimpo traz prejuízos à saúde das populações locais, incentiva a violência e ameaça modos de vida tradicionais da Amazônia”, afirmou.
Diante da gravidade do cenário, o Greenpeace Brasil informou que vai formalizar uma denúncia às autoridades federais e estaduais, com base nas imagens e dados obtidos durante o monitoramento, cobrando ações urgentes para conter a atuação das dragas ilegais na região.
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MP de Rondônia investiga uso de equipamentos públicos em obra de igreja em Porto Velho
Asfalto em pátio de templo da Assembleia de Deus teria sido aplicado com apoio da Prefeitura e sem respaldo legal; empresa privada teria doado material
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma investigação para apurar denúncias de uso indevido de recursos públicos e materiais privados em uma obra no pátio de estacionamento do grande templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Porto Velho. A pavimentação do espaço estaria sendo realizada com o apoio da Prefeitura Municipal, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) e com doação de massa asfáltica por parte de uma empresa prestadora de serviços na capital.
A denúncia, veiculada inicialmente pelo portal Rondoniaovivo, aponta que os trabalhos foram executados sem respaldo legal e sem a formalização de convênios, contratos ou termos de parceria entre as partes envolvidas. Segundo a publicação, os acordos teriam ocorrido apenas verbalmente.
Na manhã desta sexta-feira (25), o promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães determinou uma série de diligências para reunir provas sobre o caso. A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) terá dez dias para informar ao MPRO se existe algum convênio ou instrumento jurídico que justifique a realização da obra em uma área privada, além de apresentar eventuais documentos comprobatórios.
A SEMOB também deve indicar qual dotação orçamentária foi utilizada para a execução do serviço, assim como o programa ou ação administrativa ao qual está vinculada. Um oficial de justiça foi designado para comparecer ao local, registrar o estágio da obra, levantar dados sobre o período de execução, identificar veículos e maquinários presentes e questionar os responsáveis sobre a origem dos recursos, equipamentos e servidores envolvidos. Em caso de negativa no fornecimento das informações, a recusa deverá constar no relatório oficial.
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho também será notificada para tomar ciência dos fatos, prestar esclarecimentos ao Ministério Público e instaurar um procedimento administrativo interno. O relatório final desta apuração deverá ser encaminhado ao MPRO no prazo de 30 dias.
A investigação foi aberta com base na Notícia de Fato nº 2025.0001.003.78329, mecanismo utilizado pelo MP para dar início a apurações sobre possíveis irregularidades com base em informações divulgadas pela imprensa. Se confirmada a inexistência de respaldo legal para a realização da obra, os envolvidos poderão responder por irregularidades administrativas, cíveis e até criminais.
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