Cotidiano
Revisar Lei das Teles será o desafio do novo governo, diz Juarez Quadros ao deixar Anatel
Mandato do presidente da agência termina neste domingo (4). Ele defende mudanças na legislação para aumentar investimento de empresas de telecomunicações em banda larga.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, cujo mandato termina neste domingo (4), listou aqueles que, em sua opinião, serão os desafios do novo governo para a área:
- aprovar um projeto de lei para transformar concessões de telefonia fixa em autorizações;
- aprovar projeto que permita o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para investimentos em internet banda larga.
O presidente Michel Temer já indicou o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Moisés Queiroz Moreira, para a vaga de Quadros.
O nome de Moreira, no entanto, ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e pelo plenário da Casa. Até a aprovação, a vaga de presidente será ocupada pelo vice-presidente da Anatel, o conselheiro Aníbal Diniz.
Em entrevista ao G1, Quadros disse que a mudança na lei para converter concessões de telefonia em autorizações é essencial para que as empresas continuem investindo.
Com a mudança, as empresas deixarão de ter obrigações previstas no regime de concessões, como, por exemplo, investimentos em telefones públicos.
O projeto foi aprovado na Câmara em 2016. O texto chegou a ser aprovado por uma comissão no Senado e enviado para sanção presidencial, mas foi devolvido aos senadores para que fosse votado novamente pela Comissão de Ciência e Tecnologia e também pelo plenário.
“Não houve o devido empenho entre o Legislativo e o Executivo. Há divergências dentro do próprio Executivo. A Lei Geral de Telecomunicações é uma lei boa, mas que precisa de alguns ajustes”, disse Quadros.
Na mudança de concessão para autorização, as operadoras Vivo, Oi, Algar e Sercomtel terão menos obrigações. Eles passarão a funcionar sob as mesmas regras de empresas como a Net, que já oferece telefonia fixa sob autorização.
As empresas argumentam que a alteração é essencial para a continuidade dos investimentos.
Quadros aponta que atualmente os investimentos que essas empresas fazem é o mínimo necessário, o que, segundo ele, não ajuda a aumentar a concorrência e a qualidade dos serviços. “O investimento hoje é o mínimo necessário para garantir a qualidade, uma vez que o investimento maior é em outros serviços”, disse.
Sobre o FUTS, Quadros lembra que o fundo tem R$ 20 bilhões e que anualmente arrecada mais R$ 1 bilhão. Por entraves legais, esses recursos só podem ser investidos em telefonia fixa.
“Esse fundo e a LGT [Lei Geral de Telecomunicações] seriam dois projetos que o novo governo poderia dar atenção para fazer com que os recursos sejam destinados onde são necessários, que é a banda larga”, disse.
Recuperação judicial da Oi
Segundo Quadros, a recuperação judicial da Oi foi o maior desafio da agência durante a sua gestão e deve continuar mercendo as atenções da Anatel. Segundo ele, apesar de estar investindo o suficiente para garantir a qualidade do serviço aos seus clientes, a empresa não investe o bastante para aumentar a competição no setor.
“A qualidade do serviço, eles têm investido o necessário e o suficiente para garantir a qualidade, mas eles não melhoram a competição. Para a competitividade isso não tem sido suficiente. A empresa precisa de um investimento de R$ 8 bilhões por ano e ela não consegue passar dos R$ 5 bilhões”, afirmou.
Em nota, a Oi informou que está se preparando para o início do novo ciclo de investimento, que será financiado pelo aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial.
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Cotidiano
Rainhas da Bola inicia com 4 partidas na quadra do Lourenço Filho

Foto João Valente: Torneio deve iniciar com jogos bem equilibrados
Começa neste domingo, 8, a partir das 8 horas, na quadra do Colégio Lourenço Filho, o Campeonato Rainhas da Bola de Futsal Feminino. A competição terá oito equipes e marca a abertura da temporada para as mulheres.
“Pensamos em realizar um evento rápido e com boas equipes. Vamos ter um torneio bem disputado”, declarou o coordenador Marcelo Fontenele.
Porto Acre
Porto Acre, classificado para a 1ª divisão do futsal acreano em 2026, será uma das atrações do torneio. O time entra na disputa como um dos favoritos ao título.
1ª rodada
Borussia x Real Sociedade
HuniKuin x Assermurb
Calafate x Porto Acre
Veneza x Boleiras FC
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Cotidiano
Sindicato dos Médicos acusa secretário de Saúde de disseminar fake news sobre Conselho Estadual
Entidade nega controle sindical no CES e critica condução do processo de entrega do Hospital de Brasiléia
O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) manifestou preocupação com o que classifica como uso de desinformação por parte do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Em entrevista concedida em Brasiléia, nesta semana, o gestor afirmou que os sindicatos controlariam 70% das cadeiras do Conselho Estadual de Saúde (CES) e que esses representantes estariam embargando a privatização da saúde.
De acordo com o Sindmed-AC, a informação não procede. O sindicato esclarece que os representantes de entidades de trabalhadores ocupam apenas 25% das vagas no conselho. A entidade também contesta a narrativa em torno do processo de transferência da gestão do Hospital de Brasiléia para a iniciativa privada, afirmando que o procedimento ocorreu de forma obscura, sem o cumprimento de ritos essenciais, como o debate no âmbito do CES, colegiado composto majoritariamente por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota, a direção do sindicato alerta ainda para o que considera mais uma fake news atribuída ao secretário, ao responsabilizar os sindicatos pelos problemas enfrentados pela unidade hospitalar. Para a entidade, a postura do gestor estimula discursos de ódio e tenta colocar a população contra os trabalhadores da saúde.
O Sindmed-AC afirma que a conduta demonstra falta de respeito com os profissionais que atuam na rede pública, muitos dos quais cumprem plantões sem a garantia de receber integralmente seus salários. Segundo o sindicato, a própria Sesacre vem, há anos, realizando descontos sistemáticos e ilegais nas remunerações dos servidores, situação que tem levado os trabalhadores a recorrerem à Justiça para assegurar seus direitos.
A entidade reforça a defesa da transparência, do diálogo institucional e do respeito aos profissionais da saúde e aos espaços de controle social do SUS.
VEJA NOTA ABAIXO
Nota contra a propagação de Fake News
O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) externa preocupação com o uso de desinformação, popularmente conhecida como fake news, por parte do secretário de Estado de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal. Em entrevista realizada em Brasiléia nesta semana, o secretário afirmou que os sindicatos controlam 70% das cadeiras do Conselho Estadual de Saúde (CES). Ele ainda acusa esses representantes de embargarem a privatização da saúde.
Acontece que o número correto de representantes de entidades de trabalhadores chega a 25% do total de conselheiros. Ainda se faz necessário restabelecer a verdade sobre os fatos envolvendo a entrega do Hospital de Brasileia para a iniciativa privada: todo o procedimento foi realizado de forma obscura, deixando de seguir ritos fundamentais, como o debate dentro do conselho, que é composto em sua maioria por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os diretores deste Sindicato ainda alertam para a propagação de mais uma fake news por parte de Pedro Pascoal, que culpou os sindicatos pelos problemas existentes no hospital, disseminando discursos de ódio e buscando virar a população contra os trabalhadores. Tal atitude demonstra que o gestor não possui nenhum respeito pelos profissionais que, todos os dias, realizam plantões sem sequer saber se receberão seus salários de forma integral, uma vez que a própria Sesacre vem retirando há anos, sistematica e ilegalmente, valores das remunerações às quais os servidores fazem jus, exigindo até a tomada de ações judiciais para tentar reverter tamanho desrespeito para com os trabalhadores.
O Sindmed-AC, de forma reiterada e há décadas, vem alertando para o sucateamento da estrutura hospitalar e para a falta de condições de trabalho em Brasiléia, o que culminou em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, obrigando o governo do estado a construir o novo hospital. Também é importante afirmar que, todos os anos, esta entidade produz relatórios alertando sobre a carência de servidores para garantir as escalas e a falta de especialistas — um problema que está na raiz do próprio Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que não permite o aumento de vagas.O governo gastou, há mais de ano, cifra quase milionária para a confecção de um novo PCCR por empresa privada, mas procrastina para aprová-lo, uma vez que não consegue eleger a saúde como prioridade, não se planejando nunca para que o orçamento do estado se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra desinformação propagada por Pedro Pascoal refere-se à suposta falta de interesse pelas vagas no interior. Desmentindo o secretário, este Sindicato alertou para a alteração nas vagas antes mesmo do lançamento oficial do edital, pois a minuta do certame já demonstrava falhas que dificultavam o preenchimento de especialidades que sequer existiam em número suficiente na própria capital, como a nefrologia.
Em verdade, tudo indica ter havido manipulação governamental para se chegar a este momento em que a incompetência da Sesacre é exposta. O órgão assume que não consegue administrar os hospitais, terceirizando a operação para uma suposta Organização Social (OS) — o mesmo sistema que, em outros estados, resultou em casos de polícia e investigações por supostos desvios de verbas.O governo não consegue explicar, de forma embasada, por qual motivo declara-se incompetente para cumprir a sua missão constitucional de gerir o serviço essencial da saúde e falha na tentativa de explicar as razões pelas quais decidiu pela terceirização da sua gestão.
A Diretoria do Sindmed-AC comunica que já acionou o setor jurídico para avaliar as medidas necessárias para impedir que novas irregularidades ocorram.
A Diretoria do Sindmed-AC
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Setor turístico do Acre apresenta atrativos do estado para comitiva da Rússia
Atrativos turísticos do Acre como o Rio Crôa, Parque Nacional da Serra do Divisor, etno vivências e sítios arqueológicos geoglifos foram apresentados para comitiva empresarial da Rússia, pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), nesta sexta-feira, 6, em Rio Branco.
A comitiva está no Acre com o objetivo de dialogar com empresários e com o governo do Estado sobre parcerias e futuros investimentos nas áreas da bioeconomia, agronegócio, logística, sustentabilidade, turismo e inovação, alinhando desenvolvimento econômico à preservação ambiental.

O presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil–Rússia, Gilberto Ramos, explicou que a visita da comitiva acreana na Rússia, em novembro de 2025, fez a diferença na tomada de decisão para o grupo vir ao Acre. “E então já houve uma resposta pô meio desse grupo que tem interesse também na questão de relacionamento e de turismo”, relata.

Segundo a secretária-adjunta de Turismo e Empreendedorismo, Núbia Musis, a troca de experiências na agenda foi estratégica para o governo do Acre, a pasta e o trade turístico, abrangendo profissionais e empresários do setor.
“Nós trouxemos o trade para poder fazer a comercialização de tudo que foi apresentado. Conseguimos apresentar as modalidades do turismo que o nosso Estado tem. As imagens falam por si só, então eles se interessaram. Tanto a Rússia se interessou pelo Acre, como o Acre se interessou pela Rússia. Foi uma troca de experiências, um networking, e eu acredito que vai dar bons frutos tanto para nós quanto para eles”, apontou.

A comitiva russa é liderada pela Associação de Fertilizantes Orgânicos da Rússia e conta com especialistas em recuperação de solos e agricultura orgânica; farmacologia e cosmetologia; e desenvolvimento de energias sustentáveis.
Ainda nesta sexta-feira, o grupo cumpriu agenda com a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, e com a reitoria e pró-reitoria de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Ufac). O objetivo é criar um canal de cooperação técnica para a troca de insumos e tecnologias que possam ser aplicadas à realidade amazônica, além de destacar a localização estratégica do Acre e dos potenciais turísticos do estado.

Na reunião, a Sete e representantes do trade local apresentaram as potencialidades do turismo étnico, ecológico, arqueológico e gastronômico com a degustação de sorvetes naturais, castanhas, farinha e chocolates.“O Acre está no centro da América do Sul. Discutimos o turismo transfronteiriço com a Bolívia e o Peru, além da vivência com os povos originários e a riqueza gastronômica, representada aqui pela chef Izanelda Magalhães”, explicou o presidente da Câmara.

Após o encontro, Ramos diz estar otimista quanto aos frutos da visita. “Já estamos levando alguns produtos conosco, como a castanha do Acre. Esta visita extraordinária é apenas o começo de uma colheita de grandes investimentos para o futuro próximo”, concluiu.
Presenças
Também estiveram presentes os representantes do escritório Dtaktuba Zakona, Sergey Perepetchaev, membro do conselho superior; e Roman Shevelev, superintendente de relações internacionais; a tradutora Aleksandra Shogenova; e Fabiana Tenório Amorim.
Representaram o trade turístico acreano Thaly Figueiredo, Thiago Higino, Thaysa Azevedo e Izanelda Magalhães. O deputado estadual, Luiz Gonzaga também esteve presente.
Pelo governo do Estado também estiveram presentes o coordenador da Secretaria de Estado da Casa Civil, Ítalo Medeiros; e Aline Albuquerque; a arqueóloga e servidora da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, Raquel Frota; e, ainda, o secretário adjunto de Estado de Agricultura, Edivan Azevedo.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


















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