Cotidiano
Reunião entre Iteracre e Tribunal de Justiça reforça parceria pela regularização fundiária no Acre
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou a importância da união institucional para enfrentar desafios históricos e garantir segurança jurídica à população
Em uma reunião realizada entre o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) é Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi apresentado os avanços e desafios das ações de regularização fundiária que estão sendo conduzidas no estado. O encontro contou com a presença do Desembargador Francisco Djalma e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes, além da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara e outros servidores.
Durante a reunião foram detalhadas as ações em andamento nas dez frentes de trabalho do instituto, com destaque para os programas Minha Terra de Papel Passado, Igreja Legal e Iteracre na Sua Casa, que já estão gerando resultados expressivos na garantia do direito à moradia para milhares de famílias acreanas.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou a importância da união institucional para enfrentar desafios históricos e garantir segurança jurídica à população. “A regularização fundiária é uma política pública transformadora, que só se concretiza graças à união de esforços entre instituições comprometidas. O Tribunal de Justiça tem sido um pilar essencial nesse processo”, afirmou.
Entre os desafios discutidos estão os entraves relacionados às áreas do bairro Wanderley Dantas, cuja situação se arrasta desde 2014, e do bairro Universitário, que também enfrenta obstáculos técnicos e burocráticos. Segundo Gabriela, a atual gestão do Iteracre busca junto ao Tribunal de Justiça e à Prefeitura uma solução definitiva para essas localidades.
Um dos anúncios mais relevantes feitos durante a reunião foi que, já na primeira semana de junho, cerca de 7.000 títulos definitivos estarão nos cartórios para autenticação e posterior entrega aos beneficiários. “Esse é um marco histórico para o Acre. Demonstra o compromisso do Iteracre, Governo do Estado e de todos os parceiros institucionais com a transformação social e o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou Gabriela.
O Desembargador Francisco Djalma e o Juiz Auxiliar Anastácio Menezes reafirmaram o compromisso do Poder Judiciário com as ações de regularização fundiária, destacando a importância da parceria interinstitucional para garantir dignidade, valorização dos imóveis e segurança jurídica às famílias.
A reunião também reforçou que o trabalho segue alinhado com a determinação do governador Gladson Cameli, que tem priorizado a entrega de títulos registrados e ações que garantam mais cidadania para a população.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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