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Reunião em Cobija: Após sobrevoar o rio Acre, governo da Bolívia decide construir muro de contenção
O vice-ministro da Bolívia, Calvimontes afirmou que o rio Acre ainda está com o nível das águas baixo e que ainda não há risco de seu nível subir nos próximos dias e que governo federal tem intenção de construir uma Orla em Cobija
Prefeito Carlinho do Pelado, sobrevoou rio Acre com vice-ministro da Bolívia e uma análise técnica por parte das autoridades bolivianas foi feita com intenção de construir uma orla no rio acre em Cobija.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, realizou um sobrevoo sobre o rio Acre, na divisa entre o Departamento de Pando, na Bolívia, e o Estado do Acre, no Brasil, nesta semana. Acompanhado de autoridades locais, como a prefeita de Cobija, Ana Lúcia, e o prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, o sobrevoo teve o objetivo de realizar uma análise técnica das condições da região de fronteira.
Após o sobrevoo, as autoridades bolivianas e brasileiras se reuniram no gabinete da prefeitura de Cobija, onde foi discutido ações conjuntas. Durante o encontro, foi apresentada pelo vice-ministro da Bolívia uma proposta de projeto para a construção de uma encosta, similar à que está sendo erguida na Orla de Brasiléia, no lado brasileiro da fronteira. A medida visa melhorar a infraestrutura e mitigar os riscos naturais na região que vem sofrendo com quatro alagações nos últimos 11 anos.
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), segue nesta sexta-feira, 8, com as obras da Orla do Rio Acre em Brasileia.
O projeto, que promete beneficiar ambas as comunidades fronteiriças, busca não só a segurança das áreas ribeirinhas, mas também fortalecer a cooperação entre os dois países, cidade de Cobija e Brasiléia, consequentemente Epitaciolândia na gestão de desastres e na melhoria da qualidade de vida das populações locais.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, expressou grande impressão com a construção em andamento na cidade de Brasiléia, no Acre, especialmente no que diz respeito ao projeto de encostas que está sendo erguido na orla do município. O projeto, que visa melhorar a infraestrutura e proteger as áreas ribeirinhas contra o avanço das águas do rio Acre, servirá como referência para uma proposta similar em Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
Calvimontes revelou que o projeto na Bolívia começará ao lado do Quartel Naval de Pando e se estenderá por diversos bairros ribeirinhos de Cobija, com foco especial na comunidade do bairro Manpajo, o maior da região. O bairro, assim como outras áreas vulneráveis, tem sido seriamente impactado pelo período de chuvas, que, neste ano, tem registrado um clima chuvoso em toda a Bolívia.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, realizar sobrevoo sobre o rio Acre, na companhia de autoridades locais como a prefeita Ana Lúcia, de Cobija, e o prefeito Carlinho do Pelado, de Brasiléia.
O vice-ministro alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar a população ribeirinha de Cobija. Ele reforçou que, embora as condições climáticas sejam semelhantes em ambas as margens do rio, a construção das encostas em Brasiléia tem sido uma ação positiva, que agora inspira os planos para proteger as comunidades em Pando.
A expectativa é que o novo projeto contribua para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira, promovendo uma ação conjunta entre os governos brasileiro e boliviano.
O vice-ministro falou à reportagem. “Fizemos um sobrevoo sobre o rio Acre na companhia dos irmãos da República Federativa do Brasil, pudemos observar primeiro todos os locais onde o estudo técnico da nossa intervenção nos mostrou que são pontos críticos no Rio Acre, onde está sendo feita a dragagem, onde está prevista a construção de algumas comportas de ambos os lados do rio acre”, relatou Calvimontes.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, com o prefeito Carlinho do Pelado, de Brasiléia.
Por sua vez, o prefeito municipal de Brasileia, Carlinhos do Pelado, afirmou que esta integração com os dois países é importante, pois será feito um trabalho conjunto que beneficiará não só a cidade de Cobija, mas também Brasileia.
No final do passado mês de dezembro, a Câmara Municipal de Cobija declarou-se em alerta laranja devido ao aumento atípico do caudal do rio Acre que atravessa aquela cidade na fronteira com o Brasil e que recentemente enfrentou as consequências mais graves dos incêndios florestais. . Enquanto isso, o Serviço Nacional de Meteorologia e Hidrologia (Senamhi) ativou o alerta Laranja devido a possíveis transbordamentos dos rios Acre, Madre de Dios, Tahuamanu e Manuripi.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, disse que a expectativa é que o novo projeto contribua para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira.
Logo após o sobrevoou, as autoridades de ambos os países realizaram uma reunião no município de cobijeño, onde o prefeito Carlinhos do Pelado foi convidado para participar e conhecer de perto o anteprojeto da presidência da república boliviana, a prefeita de Cobija, Ana Lúcia, recebeu toda comitiva em seu gabinete.
Veja vídeo:
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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