Acre
Reunião da AMAC reúne prefeitos para avaliar situação dos municípios do Acre
Da Assessoria PMRB
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcus Alexandre, se reuniu na tarde de sexta-feira, 28, com os prefeitos do interior do Estado, em Rio Branco, para discutir a situação econômica e social dos municípios, afetada em decorrência da cheia do rio Madeira, que já dura mais de cinquenta dias.
A XXVII assembleia geral ordinária da AMAC foi a primeira reunião do ano da entidade e contou com a presença do vice-presidente do Senado, Jorge Viana e do assessor especial do governador Tião Viana, o ex-prefeito Raimundo Angelim. A intenção é juntar esforços para ajudar as prefeituras que se encontram em situação delicada.
Uma das propostas apresentada pelos prefeitos e que o senador Jorge Viana irá levar à Brasília, diz respeito ao prolongamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já que a maioria dos municípios teve queda na arrecadação em decorrência da redução das vendas do comércio.
Outra proposta que será levada a Brasília a fim de ajudar os municípios acreanos é a liberação de projetos prioritários que estão em andamento na capital federal. Para isso, o prefeito Marcus Alexandre e o senador Jorge Viana irão se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloisio Mercadante.
O governo do Estado também está comprometido em ajudar as prefeituras. O assessor especial do governador, Raimundo Angelim, anotou as demandas dos prefeitos. Para Santa Rosa do Purus, por exemplo, um dos municípios mais distantes da capital, o governo irá enviar de imediato, dez mil litros de combustível.
Além disso, os prefeitos acreanos debateram a redução dos preços das passagens aéreas, sobretudo após o fechamento da BR 364 por conta da cheia do rio Madeira. Sem ônibus, ao invés de reduzir, as empresas aumentaram o preço das tarifas, fazendo com que muitas pessoas não possam se deslocar até Porto Velho.
Raimundo Angelim destacou que o Acre hoje vive uma situação de guerra e por isso, o governo do Estado, juntamente com as prefeituras, tem feito todos os esforços para garantir alternativas para o abastecimento de medicamentos, gêneros alimentícios, gás e também de combustível.
Entre as alternativas estão as balsas vindas de Boca do Acre (AM) e Porto Acre, a BR 364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a reabertura da rodovia interoceânica, garantindo a importação de produtos do Peru e também aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que estão transportando produtos de Porto Velho para o Acre.
Outras pautas debatidas durante o encontro foi a situação dos haitianos no município de Brasiléia, o ressarcimento dos repasses do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo governo do Estado, além da apresentação do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.
“São reuniões como essa que nos ajudam a dividir os problemas que cada prefeito vive e encontrar soluções em conjunto. Dessa maneira, os municípios ganham muito, esse é o papel da AMAC”, fez questão de enfatizar o prefeito Marcus Alexandre.
Prefeitos presentes à XXVII assembleia geral ordinária da AMAC
Assis Brasil – Betinho
Brasileia – Everaldo Gomes
Epitaciolândia – o prefeito André Hassem enviou representante
Xapuri – Marcinho Miranda
Capixaba – Jorge Vareda
Senador Guiomard – James Gomes
Porto Acre – Carlinhos Portela
Acrelândia – Jonas Dales
Plácido de Castro – Roney Firmino
Bujari – Raimundo Tonheiro
Sena Madureira – Mano Rufino
Manoel Urbano – Ale Araújo
Feijó – Mêrla Albuquerque
Tarauacá – Rodrigo Damasceno
Santa Rosa – Rivelino Mota
Jordão – Elson Farias
Cruzeiro do Sul – Vagner Sales
Mâncio Lima – Cledson Rocha
Rodrigues Alves – Francisco Burica
Marechal Thaumaturgo – Aldemir Lopes
Porto Walter –Zezinho Barbary
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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