Acre
Reunião da AMAC reúne prefeitos para avaliar situação dos municípios do Acre
Da Assessoria PMRB
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcus Alexandre, se reuniu na tarde de sexta-feira, 28, com os prefeitos do interior do Estado, em Rio Branco, para discutir a situação econômica e social dos municípios, afetada em decorrência da cheia do rio Madeira, que já dura mais de cinquenta dias.
A XXVII assembleia geral ordinária da AMAC foi a primeira reunião do ano da entidade e contou com a presença do vice-presidente do Senado, Jorge Viana e do assessor especial do governador Tião Viana, o ex-prefeito Raimundo Angelim. A intenção é juntar esforços para ajudar as prefeituras que se encontram em situação delicada.
Uma das propostas apresentada pelos prefeitos e que o senador Jorge Viana irá levar à Brasília, diz respeito ao prolongamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já que a maioria dos municípios teve queda na arrecadação em decorrência da redução das vendas do comércio.
Outra proposta que será levada a Brasília a fim de ajudar os municípios acreanos é a liberação de projetos prioritários que estão em andamento na capital federal. Para isso, o prefeito Marcus Alexandre e o senador Jorge Viana irão se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloisio Mercadante.
O governo do Estado também está comprometido em ajudar as prefeituras. O assessor especial do governador, Raimundo Angelim, anotou as demandas dos prefeitos. Para Santa Rosa do Purus, por exemplo, um dos municípios mais distantes da capital, o governo irá enviar de imediato, dez mil litros de combustível.
Além disso, os prefeitos acreanos debateram a redução dos preços das passagens aéreas, sobretudo após o fechamento da BR 364 por conta da cheia do rio Madeira. Sem ônibus, ao invés de reduzir, as empresas aumentaram o preço das tarifas, fazendo com que muitas pessoas não possam se deslocar até Porto Velho.
Raimundo Angelim destacou que o Acre hoje vive uma situação de guerra e por isso, o governo do Estado, juntamente com as prefeituras, tem feito todos os esforços para garantir alternativas para o abastecimento de medicamentos, gêneros alimentícios, gás e também de combustível.
Entre as alternativas estão as balsas vindas de Boca do Acre (AM) e Porto Acre, a BR 364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a reabertura da rodovia interoceânica, garantindo a importação de produtos do Peru e também aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que estão transportando produtos de Porto Velho para o Acre.
Outras pautas debatidas durante o encontro foi a situação dos haitianos no município de Brasiléia, o ressarcimento dos repasses do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo governo do Estado, além da apresentação do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.
“São reuniões como essa que nos ajudam a dividir os problemas que cada prefeito vive e encontrar soluções em conjunto. Dessa maneira, os municípios ganham muito, esse é o papel da AMAC”, fez questão de enfatizar o prefeito Marcus Alexandre.
Prefeitos presentes à XXVII assembleia geral ordinária da AMAC
Assis Brasil – Betinho
Brasileia – Everaldo Gomes
Epitaciolândia – o prefeito André Hassem enviou representante
Xapuri – Marcinho Miranda
Capixaba – Jorge Vareda
Senador Guiomard – James Gomes
Porto Acre – Carlinhos Portela
Acrelândia – Jonas Dales
Plácido de Castro – Roney Firmino
Bujari – Raimundo Tonheiro
Sena Madureira – Mano Rufino
Manoel Urbano – Ale Araújo
Feijó – Mêrla Albuquerque
Tarauacá – Rodrigo Damasceno
Santa Rosa – Rivelino Mota
Jordão – Elson Farias
Cruzeiro do Sul – Vagner Sales
Mâncio Lima – Cledson Rocha
Rodrigues Alves – Francisco Burica
Marechal Thaumaturgo – Aldemir Lopes
Porto Walter –Zezinho Barbary
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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