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Acre

Reunião com bancada de vereadores de Epitaciolândia tem como pauta refis 2025, reforma administrativa e mudança de regime celetista para estatutário.

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O prefeito Sérgio Lopes se reuniu na tarde desta sexta-feira, 03, em seu gabinete com a bancada da nova legislatura de vereadores de Epitaciolândia para apresentar as propostas sobre a mudança de regime celetista para estatutário, refis 2025 e reforma administrativa. Na ocasião, o gestor também apresentou a minuta do projeto de lei para realização de concurso simplificado para diversas áreas da prefeitura.

O setor de administração e jurídico apresentou uma prévia do estatuto que dita as normas da mudança de regime. Neste estatuto, além da mudança, vem com alguns benefícios como a pecúnia da licença prêmio, ou seja, aquele servidor que tenha licença vencida poderá negociar um terço do período em questão.

A mudança de regime não altera ou retira direitos dos servidores, porém serão acrescidos alguns benefícios, como mudança de letras na progressão salarial para professores, com acréscimo de mais três letras indo à letra “M”, além disso, professores com formação superior e pós-graduação irão de P2 para P3, o plano de aposentadoria continua sob o INSS, sem alterações.

Outra proposta apresentada foi o Refis 2025, que permite o parcelamento de dívidas com o município, além disso, concede descontos para quem pagar à vista. Mais uma vez, a prefeitura pretende sortear uma motocicleta para todos os contribuintes que aderirem ao Refis e mantiverem suas contas em dia com a municipalidade.

A pedido do próprio prefeito, será inserida dentro do refis a isenção de IPTU de todos os imóveis que foram atingidos pela alagação do ano passado.
O último ponto da reunião foi a proposta da reforma administrativa, onde serão criadas novas secretarias e mudanças também no organograma da distribuição de cargos. hoje, Epitaciolândia ainda usa um quadro de organização de funções criado em 2002, sendo necessário a adequação para os dias atuais.

Serão criadas: A Secretaria da Mulher – Secretaria de Cultura – Secretaria de Turismo e Secretaria de Planejamento, porém mesmo com a criação dessas secretarias poucos cargos serão criados, pois na sua maioria se trata apenas de desmembramento, como no caso da Secretaria de Finanças e Planejamento, e alguns cargos serão apenas remanejados. Hoje, Epitaciolândia detém o menor número de cargos comissionados em todo o estado, com apenas 88 portariados, e com a reforma acresceram cerca de mais 20 cargos dentre diretores e chefes de seção.

No final da reunião, o prefeito Sérgio Lopes agradeceu a presença dos parlamentares e reafirmou o compromisso de trabalhar junto com o poder legislativo em perfeita harmonia para o bem comum da população.
As propostas serão enviadas para a Câmara e em breve em sessão extraordinária coladas em votação dos pares da casa do povo.

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Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre

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Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.

O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.

Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.

“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”

Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.

“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”

A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.

De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.

O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.

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Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS

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A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.

O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.

João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.

O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.

Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.

Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.

“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.

A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.

Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.

O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.

 

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Sejusp firma parceria para garantir economia de recursos públicos

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.

Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.

Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”. 

Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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