Acre
Reunião com bancada de vereadores de Epitaciolândia tem como pauta refis 2025, reforma administrativa e mudança de regime celetista para estatutário.
O prefeito Sérgio Lopes se reuniu na tarde desta sexta-feira, 03, em seu gabinete com a bancada da nova legislatura de vereadores de Epitaciolândia para apresentar as propostas sobre a mudança de regime celetista para estatutário, refis 2025 e reforma administrativa. Na ocasião, o gestor também apresentou a minuta do projeto de lei para realização de concurso simplificado para diversas áreas da prefeitura.
O setor de administração e jurídico apresentou uma prévia do estatuto que dita as normas da mudança de regime. Neste estatuto, além da mudança, vem com alguns benefícios como a pecúnia da licença prêmio, ou seja, aquele servidor que tenha licença vencida poderá negociar um terço do período em questão.
A mudança de regime não altera ou retira direitos dos servidores, porém serão acrescidos alguns benefícios, como mudança de letras na progressão salarial para professores, com acréscimo de mais três letras indo à letra “M”, além disso, professores com formação superior e pós-graduação irão de P2 para P3, o plano de aposentadoria continua sob o INSS, sem alterações.
Outra proposta apresentada foi o Refis 2025, que permite o parcelamento de dívidas com o município, além disso, concede descontos para quem pagar à vista. Mais uma vez, a prefeitura pretende sortear uma motocicleta para todos os contribuintes que aderirem ao Refis e mantiverem suas contas em dia com a municipalidade.
A pedido do próprio prefeito, será inserida dentro do refis a isenção de IPTU de todos os imóveis que foram atingidos pela alagação do ano passado.
O último ponto da reunião foi a proposta da reforma administrativa, onde serão criadas novas secretarias e mudanças também no organograma da distribuição de cargos. hoje, Epitaciolândia ainda usa um quadro de organização de funções criado em 2002, sendo necessário a adequação para os dias atuais.
Serão criadas: A Secretaria da Mulher – Secretaria de Cultura – Secretaria de Turismo e Secretaria de Planejamento, porém mesmo com a criação dessas secretarias poucos cargos serão criados, pois na sua maioria se trata apenas de desmembramento, como no caso da Secretaria de Finanças e Planejamento, e alguns cargos serão apenas remanejados. Hoje, Epitaciolândia detém o menor número de cargos comissionados em todo o estado, com apenas 88 portariados, e com a reforma acresceram cerca de mais 20 cargos dentre diretores e chefes de seção.
No final da reunião, o prefeito Sérgio Lopes agradeceu a presença dos parlamentares e reafirmou o compromisso de trabalhar junto com o poder legislativo em perfeita harmonia para o bem comum da população.
As propostas serão enviadas para a Câmara e em breve em sessão extraordinária coladas em votação dos pares da casa do povo.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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