Brasil
Réu do assassinato de Marielle continua a receber R$ 56 mil por mês
Um dos réus apontados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, Domingos Brazão, segue recebendo remuneração mensal de cerca de R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mesmo após ser formalmente denunciado e preso preventivamente no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso voltou ao centro da atenção do país com o início do julgamento dos acusados nesta terça-feira (24/2) na Primeira Turma do STF, que inclui políticos e agentes públicos investigados por sua suposta participação no planejamento e mando do crime que chocou o Brasil.
Quem são os acusados e situação atual do processo
Segundo denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cinco pessoas são réus no processo no STF por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa:
- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ e apontado como um dos supostos mandantes;
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal que após prisão temporária em 2024 teve sua situação judicial alterada por questões de saúde;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político ligado a Domingos Brazão.
A acusação da PGR sustenta que o assassinato de Marielle e Anderson foi motivado por interesses políticos, imobiliários e de poder territorial, com envolvimento de milícias nas investigações do crime.
Remuneração mesmo após denúncia
O fato de um dos acusados continuar recebendo remuneração do TCE-RJ, mesmo após passar a responder criminalmente pelo suposto envolvimento no crime, reacendeu críticas de autoridades e setores do Judiciário e da sociedade civil que questionam a manutenção de vantagens financeiras a réus em processo de tamanha gravidade.
A remuneração corresponde aproximadamente a R$ 56 mil mensais, valor que inclui salário e eventuais vantagens de cargo no tribunal. Esse pagamento persiste mesmo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público e com o réu preso ou em medidas cautelares.
Em nota, o TCE-RJ afirmou que não tem autonomia para cortar o salário de qualquer servidor sem que haja uma decisão judicial nesse sentido.
Marielle Franco era vereadora do Rio de Janeiro e tornou-se uma das vozes mais visíveis contra violência policial, milícias e pela defesa de direitos humanos.
A investigação sobre os mandantes do crime avançou apenas anos depois, culminando em prisões em março de 2024 e na atual ação penal no STF.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Brasil suspendeu importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim. O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária substituto, Irajá Lacerda, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24/2).
Segundo a publicação, a suspensão é imediata e temporária. A medida foi tomada devido à triangulação comercial que o país africano estaria fazendo com o produto, misturando grãos de outros países à mercadoria importada pelo Brasil.
De acordo com o ministro, a prática representa risco fitossanitário, “decorrente do elevado fluxo de grãos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil”, afirmou na decisão.
A suspensão da importação será mantida até manifestação formal da Costa do Marfim sobre a situação, bem como a apresentação de garantias de que os envios originários daquele país não apresentam risco de conter amêndoas de cacau produzidas em países vizinhos, “cujo status fitossanitário é desconhecido e cuja exportação ao Brasil não é autorizada”.
A decisão foi recebida como um avanço pelo governo da Bahia, que vem articulando com a Comissão do Cacau um conjunto de medidas junto ao governo federal para proteger a competitividade e a segurança do cacau baiano.
“Nosso trabalho continua ouvindo os produtores e construindo bases sólidas no curto, médio e longo prazo para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao cacau baiano”, afirmou o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniram nesta terça-feira (24/2) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir apoio e auxílio logístico para o depoimento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao colegiado.
O grupo, liderado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que Mendonça colocou à disposição “toda a estrutura da Polícia Federal” para fazer o transporte de Daniel Vorcaro a Brasília e para manter o banqueiro sob custódia.
Na última semana, o ministro André Mendonça, que é o novo relator do caso Master no STF, entendeu que Vorcaro poderia escolher participar ou não da audiência. Além disso, também decidiu que o banqueiro não poderia viajar a Brasília em um avião particular — como defendia a defesa do dono do Banco Master.
Investigado por fraude financeira, Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro durante uma operação da Polícia Federal que mirou o Master. Ele foi transferido para prisão domiciliar quase duas semanas depois. Por causa disso, cabe ao STF decidir se ele pode ou não deixar a sua residência.
“O ministro colocou à disposição toda a infraestrutura com absoluta discrição, com todo o respeito, com uso da estrutura para transporte do advogado de defesa para que a comissão possa fazer a audiência com o Vorcaro”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou da agenda com André Mendonça.
Segundo Braga, o ministro do STF está aguardando apenas uma comunicação oficial da CAE sobre a intenção de ouvir Daniel Vorcaro para que ele possa deliberar a respeito das condições do depoimento.
O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu reagendar para a próxima terça-feira (3/3) o depoimento de Vorcaro ao colegiado. A expectativa é de que a oitiva seja presencial.
Inicialmente, o depoimento estava agendado para esta terça. Representantes do banqueiro pediram, contudo, que a oitiva fosse adiada ou flexibilizada. Ao Metrópoles, Renan Calheiros afirmou que Vorcaro tem “sinalizado que quer e vai depor”.
“Ele [André Mendonça] está disposto a disponibilizar toda a estrutura da PF para fazer o transporte de forma voluntária do senhor Vorcaro”, afirmou Eduardo Braga.
Crise de liquidez
O Banco Master está no centro da apuração da PF. Investigadores apontam que a instituição de Daniel Vorcaro pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
No mesmo dia da prisão de Vocaro, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da empresa.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Segundo Renan Calheiros, no encontro desta terça, os membros da comissão também pediram informações do caso.
“Requisitamos algumas informações, falamos no depoimento da próxima semana do Daniel Vorcaro e discutimos aspectos do que seria o transporte, a custódia e outras coisas mais”, declarou.
A CAE pretende discutir a atuação de órgãos e as discussões institucionais que levaram à liquidação do banco. Renan Calheiros disse que o depoimento de Vorcaro é necessário para o bom funcionamento de um grupo de trabalho da comissão que acompanha os desdobramentos do caso Master.
“Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, defendi isso publicamente, acho que deveríamos começar as fases de depoimento ouvindo o Vorcaro”, disse.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Sudeste Asiático, que reúne países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, tem se consolidado como o principal foco de tráfico de cidadãos brasileiros para exploração laboral, representando uma crescente preocupação para as embaixadas do Brasil na região. O alerta é do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que formulou uma cartilha destinada a orientar na identificação dos riscos e até mesmo na busca por repatriação quando o cidadão já tiver emigrado e se encontrar em situação de emergência. O documento foi preparado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com a Defensoria Pública da União (DPU) e faz uma série de recomendações.
Segundo a publicação, os brasileiros aliciados são, em sua maioria, jovens com conhecimentos em informática. Eles costumam ser recrutados por meio de redes sociais com falsas promessas de emprego em call centers ou supostas empresas de tecnologia. Oferta de salários competitivos, supostas comissões por ativos
vendidos e passagens aéreas e hospedagem incluídas costumam ser uma isca para atrair as vítimas brasileiras. Países como Camboja e Mianmar, este último imerso em uma grave guerra civil, são os destinos mais perigosos para esse tipo de golpe.
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Ao chegarem nesses países, os brasileiros vítimas do tráfico internacional de pessoas são submetidos a funções com longas jornadas de trabalho, privação parcial de liberdade, abusos físicos e obrigação de trabalhar em atividades ilícitas, como golpes golpes e outras fraudes virtuais e esquemas com jogos de azar, criptomoedas e outros crimes.
“Mesmo após eventual liberação, as vítimas podem enfrentar dificuldades para retornar ao Brasil, sobretudo nos casos em que estejam com o visto vencido, situação em que se faz necessária a obtenção de autorização de saída junto às autoridades migratórias locais, além do pagamento de multa pelo período de permanência irregular. Diante desse cenário, o Itamaraty recomenda não aceitar ofertas de trabalho no Sudeste Asiático que prometam ganhos elevados, contratação rápida ou intermediação informal”, disse a pasta, em nota.
No ano passado, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26, conseguiram escapar de uma quadrilha de tráfico humano em Mianmar. Eles aceitaram uma oferta de trabalho que oferecia salário atraente e mudança de vida. Ao chegarem à região de Myawaddy, no país asiático – que está em guerra civil -, ambos tiveram os passaportes confiscados e foram mantidos em cativeiro por um grupo que opera golpes online, com jornadas de mais de 15 horas diárias, torturas e espancamentos quando metas não eram cumpridas. Após fugirem pela fronteira com a Tailândia, eles receberam assistência consular em Bangkok e o Itamaraty atuou no processo de repatriação.
Repatriação
Na cartilha sobre tráfico humano internacional, Itamaraty, MJSP e DPU esclarecem que brasileiros que se encontram no exterior devem garantir, por recursos próprios, seu retorno ao Brasil. Assim, via de regra, não há obrigação do Estado brasileiro em pagar passagem de retorno do exterior para nenhum nacional, com exceção de algumas situações previstas no procedimento de repatriação. Isso ocorre quando for caracterizada a situação de desvalimento do cidadão brasileiro fora do país e mediante disponibilidade orçamentária da assistência consular do MRE.
Nesses casos excepcionais, o cidadão brasileiro precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica solicitada junto à Defensoria Pública da União e não ter sido repatriado anteriormente. Uma portaria do MRE define que a repatriação será concedida para o primeiro ponto de entrada em território nacional, devendo deslocamentos internos no Brasil serem feitos por conta própria. Também não cabe a repatriação de brasileiros que também tenham cidadania no país em que residem.
Brasil no Sudeste Asiático
O Sudeste Asiático conta com embaixadas brasileiras na Tailândia (Bangkok), no Camboja (Phnom Pehn) e no Mianmar (Yangon). A embaixada em Bangkok também presta assistência a brasileiros que se encontram no Laos, país onde ainda não há embaixada ou consulado do Brasil.
Quem for submetido a condições que caracterizem uma situação de tráfico humano internacional deve ir pessoalmente à embaixada ou ao consulado mais próximo, no horário comercial de funcionamento, para se apresentar e realizar uma entrevista pessoal. Em casos de emergência, a opção é ligar nos números de plantão consular das respectivas embaixadas.
São consideradas emergências que necessitam a atuação imediata do agente consular situações de crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, de guerras civis ou conflitos armados, desaparecimento brasileiros no exterior nas últimas 48 horas, casos de tráfico de pessoas, de violência, de maus-tratos e de internação hospitalar de pessoas sem documentos ou sem recursos financeiros. Situações que envolvem prisões, detenções, retenções migratórias e acidentes graves também são consideradas emergências que devem receber atendimento consular.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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