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Responsável por 70% da riqueza produzida no país, setor de serviços teme pagar conta da reforma tributária
Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas diz que empresários estão preocupados com falta de transparência sobre alíquota padrão, mas destaca importância da reforma e inclusão de segmentos no regime de tratamento diferenciado
Setor que mais emprega e responsável por 70% da riqueza produzida no país, os serviços temem pagar a conta da reforma tributária. Especialistas e representantes do segmento entendem que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumenta a carga de impostos sobre o setor.
Especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a advogada Karoline Lima afirma que a aprovação da reforma é positiva porque o Brasil precisa simplificar o sistema de cobrança de tributos sobre o consumo. Além disso, ela comemora que vários segmentos receberam tratamento diferenciado no texto.
No entanto, diz que os empresários do comércio e dos serviços estão preocupados com o aumento de impostos sobre o setor, desconforto que cresce com a indefinição da alíquota do novo imposto que vai recair sobre os bens e serviços. “[A alíquota] vai ficar para o texto da lei complementar e não há nenhuma diretriz para a gente poder fazer uma margem de cálculo. O lojista quer saber quanto paga hoje e quanto ele vai pagar com esse texto que está posto. E a gente não tem resposta do relator, não tem resposta do governo”, reclama.
Apesar da incerteza, ela diz que está claro que o setor vai acabar pagando mais impostos do que paga atualmente. “Falam que não vão aumentar a carga tributária, mas, quando a gente coloca na ponta do lápis, a projeção da carga que existe hoje, o quanto que os serviços pagam e quanto que a projeção vai trazer de aumento, isso deixa a gente preocupado. O nosso temor é justamente esse: está claro que vai ter esse aumento para o nosso segmento”, pontua.
Para André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, a discussão em torno da reforma foi apressada. Segundo ele, seria necessário que as leis complementares que virão depois da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já estivessem disponíveis de modo que o real impacto das mudanças pudesse ser medido.
“No discurso, os políticos falam ‘nós vamos desonerar a cadeia produtiva e vamos aumentar a tributação da renda e do patrimônio’. Esse é o modelo ideal. A gente saberia se isso é verdade se a reforma tributária do imposto de renda fosse apresentada. E não foi. É uma total falta de transparência. Vai fazer uma reforma sobre o consumo já elevando a alíquota dos prestadores de serviço. Aí virá uma reforma do imposto de renda, que ninguém garante que se aumentar a alíquota do imposto de renda depois vai diminuir a alíquota da tributação sobre o consumo”, critica o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.
O consumidor final será o maior prejudicado em caso de aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, lembra Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO. “Hoje, um prestador de serviço que está pagando por volta de 5% de imposto começará a pagar 25% de imposto. Então, ele terá aumento de mais de 20 pontos percentuais na sua prestação de serviço. Isso, com toda certeza, será levado ao consumidor final”.
Karoline Lima, da CNDL, diz que se houver aumento de carga tributária, os empresários terão de repassar os custos para o preço dos produtos e serviços, o que, no fim das contas, prejudica toda a economia. “Quando aumenta o preço do imposto, o consumidor não vai continuar comprando as mesmas quantidades sendo que o valor final está maior”, alerta.
Segundo Karoline, ainda sim o texto aprovado na Câmara trouxe vários avanços importantes para o setor. Além dos bens e serviços ligados à saúde, educação, transporte, atividades artísticas e culturais, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) inclui os segmentos de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, restaurantes e aviação regional entre aqueles que terão alíquotas menores do que a alíquota padrão.
Câmara dos Deputados aprova PEC da reforma tributária em dois turnos
Fonte: Brasil 61
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O Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Acre prendeu três mulheres, incluindo uma grávida e uma adolescente, por tráfico de drogas na região de fronteira com a Bolívia e o Peru. As prisões ocorreram em menos de 12 horas durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que reforça a fiscalização nas rodovias do estado.
A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (29), quando um táxi Fiat Cronos foi abordado em Senador Guiomard. No bagageiro do veículo, os agentes encontraram um bebedouro que, ao passar pelo Raio-X, revelou conter 8,2 kg de skank, uma versão mais potente da maconha. A droga, avaliada em R$ 82.200, pertencia a K.M.B.F., que foi presa em flagrante.
Pouco depois, outro táxi, modelo Chevrolet Spin, foi fiscalizado. Durante a revista, os agentes notaram uma caixa de som com peso anormal. O scanner revelou um formato suspeito no interior do equipamento, onde estavam escondidos 7,2 kg de skank, avaliados em R$ 72.230. A droga era transportada por uma adolescente, K.V.A.D., que foi apreendida e levada à delegacia.
Já na manhã de quinta-feira (30), uma terceira abordagem resultou na prisão de uma mulher grávida. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 4 kg de cloridrato de cocaína dentro de um saco amarelo. A suspeita recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
As forças de segurança alertam para o aumento do recrutamento de mulheres como “mulas” do tráfico, transportando drogas em troca de dinheiro ou favores. A localização do Acre, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como Bolívia e Peru, facilita esse tipo de crime.
As apreensões reforçam o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região. O GEFRON e outros órgãos de segurança seguem intensificando operações para desarticular as redes criminosas e impedir a entrada de drogas no Brasil.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2025
Objeto: Futura e Eventual Contratação de empresas destinadas a executar o fornecimento deUrnas Funerárias e Translado visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no atendimento a famílias de baixa renda
Origem: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Data de Abertura: 14/02/2025 às 09:00hrs.
Retirada do Edital: 31/01/2025 à 14/02/2025 – Horário: de Segunda, das 07:00 às 12:00 horas, Sexta Feira 07:00 às13:00.
Através do e-mail: [email protected] ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC.
Assis Brasil-AC, 30 de janeiro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro da CPL/PMAB
Fone: (68) 3548 1208. E-mail: [email protected]
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Suspeito tentou escapar da abordagem policial mas é alcançado e preso
Durante patrulhamento de rotina, a equipe do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) avistou um motociclista em atitude suspeita na cidade de Brasiléia. O condutor, ao perceber a presença policial, mudou abruptamente de direção e olhou várias vezes para trás, levantando a suspeita dos agentes.
Moto foi apreendida e conduzida ao pátio do Cifitran.
Ao receber ordem de parada, o motociclista desobedeceu e iniciou uma fuga em alta velocidade, percorrendo diversas ruas da cidade. A perseguição teve início na Rua Edmundo Pinto, passando pelo bairro José Braúna, centro da cidade e Praça Hugo Polly, retornando ao bairro Raimundo Chaar. O suspeito chegou a circular várias vezes em frente ao Instituto Socioeducativo.
Em uma curva feita em alta velocidade, o condutor perdeu o controle da motocicleta e caiu no asfalto, sofrendo escoriações no rosto, pernas e braços. Após a queda, foi interceptado e algemado para evitar nova tentativa de fuga.
A equipe de Radiopatrulha (RP) do trânsito foi acionada para prestar apoio e conduzir o suspeito à Delegacia de Polícia Civil. Segundo informações da polícia, ele faz parte de um grupo de motociclistas conhecidos por promover desordem e desafiar as autoridades locais.
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