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Responsável por 70% da riqueza produzida no país, setor de serviços teme pagar conta da reforma tributária
Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas diz que empresários estão preocupados com falta de transparência sobre alíquota padrão, mas destaca importância da reforma e inclusão de segmentos no regime de tratamento diferenciado
Setor que mais emprega e responsável por 70% da riqueza produzida no país, os serviços temem pagar a conta da reforma tributária. Especialistas e representantes do segmento entendem que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumenta a carga de impostos sobre o setor.
Especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a advogada Karoline Lima afirma que a aprovação da reforma é positiva porque o Brasil precisa simplificar o sistema de cobrança de tributos sobre o consumo. Além disso, ela comemora que vários segmentos receberam tratamento diferenciado no texto.
No entanto, diz que os empresários do comércio e dos serviços estão preocupados com o aumento de impostos sobre o setor, desconforto que cresce com a indefinição da alíquota do novo imposto que vai recair sobre os bens e serviços. “[A alíquota] vai ficar para o texto da lei complementar e não há nenhuma diretriz para a gente poder fazer uma margem de cálculo. O lojista quer saber quanto paga hoje e quanto ele vai pagar com esse texto que está posto. E a gente não tem resposta do relator, não tem resposta do governo”, reclama.
Apesar da incerteza, ela diz que está claro que o setor vai acabar pagando mais impostos do que paga atualmente. “Falam que não vão aumentar a carga tributária, mas, quando a gente coloca na ponta do lápis, a projeção da carga que existe hoje, o quanto que os serviços pagam e quanto que a projeção vai trazer de aumento, isso deixa a gente preocupado. O nosso temor é justamente esse: está claro que vai ter esse aumento para o nosso segmento”, pontua.
Para André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, a discussão em torno da reforma foi apressada. Segundo ele, seria necessário que as leis complementares que virão depois da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já estivessem disponíveis de modo que o real impacto das mudanças pudesse ser medido.
“No discurso, os políticos falam ‘nós vamos desonerar a cadeia produtiva e vamos aumentar a tributação da renda e do patrimônio’. Esse é o modelo ideal. A gente saberia se isso é verdade se a reforma tributária do imposto de renda fosse apresentada. E não foi. É uma total falta de transparência. Vai fazer uma reforma sobre o consumo já elevando a alíquota dos prestadores de serviço. Aí virá uma reforma do imposto de renda, que ninguém garante que se aumentar a alíquota do imposto de renda depois vai diminuir a alíquota da tributação sobre o consumo”, critica o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.
O consumidor final será o maior prejudicado em caso de aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, lembra Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO. “Hoje, um prestador de serviço que está pagando por volta de 5% de imposto começará a pagar 25% de imposto. Então, ele terá aumento de mais de 20 pontos percentuais na sua prestação de serviço. Isso, com toda certeza, será levado ao consumidor final”.
Karoline Lima, da CNDL, diz que se houver aumento de carga tributária, os empresários terão de repassar os custos para o preço dos produtos e serviços, o que, no fim das contas, prejudica toda a economia. “Quando aumenta o preço do imposto, o consumidor não vai continuar comprando as mesmas quantidades sendo que o valor final está maior”, alerta.
Segundo Karoline, ainda sim o texto aprovado na Câmara trouxe vários avanços importantes para o setor. Além dos bens e serviços ligados à saúde, educação, transporte, atividades artísticas e culturais, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) inclui os segmentos de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, restaurantes e aviação regional entre aqueles que terão alíquotas menores do que a alíquota padrão.
Câmara dos Deputados aprova PEC da reforma tributária em dois turnos
Fonte: Brasil 61
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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