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Responsável por 70% da riqueza produzida no país, setor de serviços teme pagar conta da reforma tributária
Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas diz que empresários estão preocupados com falta de transparência sobre alíquota padrão, mas destaca importância da reforma e inclusão de segmentos no regime de tratamento diferenciado
Setor que mais emprega e responsável por 70% da riqueza produzida no país, os serviços temem pagar a conta da reforma tributária. Especialistas e representantes do segmento entendem que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumenta a carga de impostos sobre o setor.
Especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a advogada Karoline Lima afirma que a aprovação da reforma é positiva porque o Brasil precisa simplificar o sistema de cobrança de tributos sobre o consumo. Além disso, ela comemora que vários segmentos receberam tratamento diferenciado no texto.
No entanto, diz que os empresários do comércio e dos serviços estão preocupados com o aumento de impostos sobre o setor, desconforto que cresce com a indefinição da alíquota do novo imposto que vai recair sobre os bens e serviços. “[A alíquota] vai ficar para o texto da lei complementar e não há nenhuma diretriz para a gente poder fazer uma margem de cálculo. O lojista quer saber quanto paga hoje e quanto ele vai pagar com esse texto que está posto. E a gente não tem resposta do relator, não tem resposta do governo”, reclama.
Apesar da incerteza, ela diz que está claro que o setor vai acabar pagando mais impostos do que paga atualmente. “Falam que não vão aumentar a carga tributária, mas, quando a gente coloca na ponta do lápis, a projeção da carga que existe hoje, o quanto que os serviços pagam e quanto que a projeção vai trazer de aumento, isso deixa a gente preocupado. O nosso temor é justamente esse: está claro que vai ter esse aumento para o nosso segmento”, pontua.
Para André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, a discussão em torno da reforma foi apressada. Segundo ele, seria necessário que as leis complementares que virão depois da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já estivessem disponíveis de modo que o real impacto das mudanças pudesse ser medido.
“No discurso, os políticos falam ‘nós vamos desonerar a cadeia produtiva e vamos aumentar a tributação da renda e do patrimônio’. Esse é o modelo ideal. A gente saberia se isso é verdade se a reforma tributária do imposto de renda fosse apresentada. E não foi. É uma total falta de transparência. Vai fazer uma reforma sobre o consumo já elevando a alíquota dos prestadores de serviço. Aí virá uma reforma do imposto de renda, que ninguém garante que se aumentar a alíquota do imposto de renda depois vai diminuir a alíquota da tributação sobre o consumo”, critica o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.
O consumidor final será o maior prejudicado em caso de aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, lembra Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO. “Hoje, um prestador de serviço que está pagando por volta de 5% de imposto começará a pagar 25% de imposto. Então, ele terá aumento de mais de 20 pontos percentuais na sua prestação de serviço. Isso, com toda certeza, será levado ao consumidor final”.
Karoline Lima, da CNDL, diz que se houver aumento de carga tributária, os empresários terão de repassar os custos para o preço dos produtos e serviços, o que, no fim das contas, prejudica toda a economia. “Quando aumenta o preço do imposto, o consumidor não vai continuar comprando as mesmas quantidades sendo que o valor final está maior”, alerta.
Segundo Karoline, ainda sim o texto aprovado na Câmara trouxe vários avanços importantes para o setor. Além dos bens e serviços ligados à saúde, educação, transporte, atividades artísticas e culturais, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) inclui os segmentos de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, restaurantes e aviação regional entre aqueles que terão alíquotas menores do que a alíquota padrão.
Câmara dos Deputados aprova PEC da reforma tributária em dois turnos
Fonte: Brasil 61
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Criminosos em três motocicletas efetuaram disparos e fugiram; vítima foi socorrida pelo Samu
Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite desta sexta-feira (13), por volta das 20h45, na Rua Ayrton Senna, no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia. O crime ocorreu em via urbana, nos fundos da Escola Elson Dias Dantas.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via Copom para averiguar uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um homem caído ao solo, com uma perfuração na região do tórax, possivelmente provocada por tiro.
Testemunhas relataram que a vítima estava sentada sob uma árvore quando três motocicletas passaram pelo local. Os ocupantes efetuaram diversos disparos e fugiram em seguida, tomando rumo ignorado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e realizou os primeiros atendimentos ainda no local. Em seguida, a vítima foi encaminhada ao hospital para avaliação médica.
A Polícia Militar realizou buscas nas imediações na tentativa de localizar os suspeitos, mas até o momento ninguém foi preso. O caso foi encaminhado à delegacia para adoção das medidas cabíveis e deverá ser investigado.
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Major da Polícia Militar e comandante do 5º Batalhão do Alto Acre Tales Rafael (e), juntamente com o delegado Érick Maciel (d), coordenador regional da Polícia Civil no Alto Acre, falar da segurança na quina carnavalesca na regional.
Polícia Militar e Polícia Civil garantem atuação integrada, fiscalização no trânsito e reforço nas unidades durante o feriado prolongado
Os coordenadores da Segurança Pública na regional do Alto Acre concederam coletiva à imprensa para detalhar o planejamento operacional durante o período carnavalesco nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, major Thales Rafael, destacou que o esquema de segurança vem sendo estruturado com antecedência e contará com reforço de efetivo vindo de Rio Branco. Segundo ele, o objetivo é garantir maior sensação de segurança à população e aos visitantes que devem circular na região durante o feriado prolongado.
O oficial informou que haverá policiamento reforçado tanto em eventos privados, como o que ocorre em Brasiléia, quanto no Carnaval público de Xapuri, programado para cinco noites, de sexta-feira a terça-feira. Além disso, haverá atuação nos bairros e na área central das cidades.
O comandante também enfatizou que o trânsito será alvo de fiscalização rigorosa, com foco na prevenção de acidentes. A orientação é clara: quem for dirigir não deve consumir bebida alcoólica. O policiamento contará com viaturas, equipes móveis e atendimento pelo 190. Denúncias também poderão ser feitas pelo 181, canal da Polícia Civil.
Já o delegado Érick Maceil, coordenador regional da Polícia Civil no Alto Acre, ressaltou que, apesar de não haver Carnaval público em Brasiléia, haverá festa privada e grande movimentação na fronteira, especialmente em razão das festividades em Cobija, na Bolívia. Ele destacou que a região é turística e deve receber visitantes de Rio Branco e de outras localidades ao longo dos cinco dias de feriado.
De acordo com o delegado, as delegacias da região — especialmente em Epitaciolândia — estarão preparadas para possível aumento no volume de ocorrências. Haverá reforço de efetivo e alinhamento estratégico com a Polícia Militar e também com as forças de segurança bolivianas.
Outro ponto abordado foi a fiscalização quanto à presença de crianças e adolescentes nas festividades, em cumprimento às determinações judiciais. A Polícia Civil dará apoio ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para assegurar que as restrições sejam respeitadas.
As forças de segurança reforçaram que o planejamento integrado busca prevenir ocorrências e garantir tranquilidade para quem pretende aproveitar o Carnaval ou visitar a região durante o período festivo.
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Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre – AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
- OBJETO
Aquisição de pastas executivas, tamanho a4, em couro sintético, personalizadas, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 27 de fevereiro de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 27 de fevereiro de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 13 de fevereiro de 2026.
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