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Brasil

Reserva de ações da Eletrobras com recursos do FGTS acaba às 12h

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Preço da ação será definido amanhã; liquidação ocorre no dia 14

Fachada de um prédio da Eletrobras.

O trabalhador que tem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa ficar atento. O prazo para reservar ações da Eletrobras com recursos do FGTS acaba hoje (8) às 12h. Como a companhia está em processo de privatização por venda de ações, o governo está vendendo papéis para reduzir a participação na empresa a, no máximo, 45%.

Amanhã (9), haverá a definição do preço das ações, em processo que envolve os fundos de investimento, os bancos e a Eletrobras. As pessoas físicas não participarão do processo. No dia 14, ocorrerá a liquidação do investimento, com a parcela aplicada passando a ser corrigida pela variação do preço das ações da empresa elétrica.

A Eletrobras reservou até R$ 6 bilhões para que trabalhadores comprem ações com recursos do FGTS. Caso a demanda supere esse valor, haverá um rateio proporcional entre os investidores, e parte do saldo reservado pelo trabalhador na oferta pública será devolvida ao Fundo de Garantia.

Variação e riscos

O trabalhador deve ficar atento aos riscos da operação. Como o mercado de ações é variável, os papéis da Eletrobras estarão sujeitos às oscilações do mercado financeiro. Será preciso ter paciência e observar a evolução dos papéis no longo prazo, antes de vender as ações quando as cotações baixarem e houver prejuízo.

O investimento tem prazo mínimo de um ano. Quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS terá de esperar pelo menos 12 meses para se desfazer dos papéis. Após a venda, o dinheiro voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas regras atuais, como demissão sem justa causa, financiamentos de imóveis, doenças graves ou o saque aniversário (saque que ocorre uma vez por ano em troca de não ter direito a receber o saldo em caso de demissão).

Assim como nos demais investimentos em mercado de capital, haverá a cobrança de 15% de Imposto de Renda. A alíquota incidirá sobre os rendimentos auferidos entre a data de aplicação e a data de resgate que excederem à remuneração da conta vinculada do FGTS de cada participante.

Procedimentos

O trabalhador poderá usar até metade do saldo da conta do Fundo de Garantia para reservar ações da estatal. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS só poderá destinar R$ 20 mil para a compra das ações da Eletrobras. No caso de o empregado ter mais de uma conta no FGTS, poderá usar até 50% do saldo de cada uma.

O pedido de reserva deverá ser feito diretamente nas páginas de bancos e de corretoras que mantêm Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que investem 90% dos recursos em ações da empresa a ser privatizada e os 10% restante em renda fixa. As taxas de administração variam conforme a instituição financeira.

Os fundos de investimento estão pedindo limite mínimo de R$ 200 por trabalhador. Dessa forma, é necessário ter pelo menos R$ 400 de saldo nas contas do FGTS para participar da reserva de ações.

Autorização para consulta

Antes de fazer a operação de reserva, o trabalhador deverá autorizar que as instituições financeiras consultem os saldos do FGTS e efetuem a reserva dos valores para a aplicação no FMP-FGTS. O procedimento deve ser feito no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets.

Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar no botão “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”. Em seguida, deve escolher a opção “Aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS”, selecionar a opção “FMP Eletrobras” e escolher uma das dezenas de administradoras (bancos e corretoras que operam o FMP) que aparecerem. A instituição financeira escolhida deve ser a mesma em que o trabalhador fará a reserva.

Na mesma tela, é possível simular a aplicação no FMP-FGTS. O próprio aplicativo esclarece que só é permitida a aplicação com valores inteiros. Dessa forma, o saldo máximo de 50% do valor de cada conta vinculada do FGTS deve ser arredondado para baixo, desconsiderando os centavos.

Em seguida, o trabalhador deve ir ao site ou ao aplicativo do banco ou da corretora escolhida fazer a reserva. Durante o processo, a administradora do FMP-FGTS consulta o saldo das contas do Fundo de Garantia de cada trabalhador fornecido pela Caixa Econômica Federal, conforme a autorização no aplicativo.

Nos últimos dias, o aplicativo da Caixa apresentou instabilidade na hora da consulta do saldo, impedindo a conclusão da reserva. A orientação é que o trabalhador repita essa etapa várias vezes até finalizar o procedimento.

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TRF1 revoga liminar e autoriza retomada da extração de gás natural no Amazonas

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou, nesta sexta-feira (6), a liminar que suspendia as atividades de extração de gás natural no Campo Azulão, localizado entre os municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. A decisão atende a um recurso apresentado pela empresa Eneva S.A., responsável pela operação do campo, que abastece Roraima com gás natural.

A suspensão havia sido determinada pela 7ª Vara Federal do Amazonas, sob a justificativa de que a área de exploração poderia estar sobreposta a território tradicional do povo indígena Gavião Real. Além da paralisação das atividades e do licenciamento ambiental, a decisão também impunha à empresa a obrigação de fornecer informações técnicas e de não interferir no modo de vida de indígenas e comunidades ribeirinhas da região.

Ao analisar o recurso, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, no exercício da Presidência do TRF1, considerou que a paralisação representaria risco de “lesão grave à ordem pública e à economia”, dada a relevância estratégica do projeto para a segurança energética do extremo Norte do país. Ela também destacou que a suspensão se baseava apenas em indícios da presença de indígenas isolados a cerca de 31 km da área de exploração.

Na defesa apresentada à Justiça, a Eneva argumentou que a interrupção das licenças comprometeria toda a cadeia de produção de gás natural e afetaria o planejamento energético nacional, prejudicando o processo de substituição de usinas a óleo diesel por termelétricas a gás, menos poluentes e mais eficientes.

Com a nova decisão, a liminar da 7ª Vara Federal fica suspensa até o julgamento final do processo. Além disso, o caso deve ser retirado da pauta da Corte Especial do TRF1, que analisaria o tema no próximo dia 3 de julho.

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Queda no preço da gasolina ainda não chegou ao consumidor, dizem pesquisas

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O corte no preço da gasolina anunciado pela Petrobras no início da semana ainda não chegou integralmente aos postos, apontam pesquisas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da ValeCard.

Segundo a agência, o preço médio da gasolina no país caiu apenas R$ 0,02 por litro na semana, para R$ 6,25 por litro. Dados compilados pela ValeCard mostram que, entre domingo (1º) e quinta-feira (6), o preço médio do combustível só teve queda em dez estados —em apenas três deles, superior a R$ 0,05.

Ao anunciar o reajuste, na segunda (2), a Petrobras estimou repasse de R$ 0,12 por litro ao preço final pago pelo consumidor, bem superior ao verificado nesta primeira semana após o primeiro corte no preço da gasolina no ano.

Nas últimas semanas, governo e a estatal reforçaram críticas à revenda de combustíveis por suposta demora nos repasses de cortes de preços. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chegou a pedir que consumidores pressionem donos de postos a baixar os preços.

Logo após o anúncio do corte na gasolina esta semana, o Paranapetro, sindicato dos postos do Paraná, divulgou nota dizendo que a velocidade do repasse depende das empresas distribuidoras de combustíveis.

“Em reduções recentes do diesel, as principais distribuidoras não repassaram a baixa na íntegra”, afirmou o Paranapetro, responsabilizando outra etapa da cadeia de venda de combustíveis —Magda se referia a demora no repasse dos três cortes no preço do diesel quando reclamou dos postos.

Segundo dados mais recentes da ANP, porém, as distribuidoras baixaram seu preço em R$ 0,37 por litro desde o pico de R$ 5,72 atingido no início de fevereiro. A queda acumulada nos postos foi de R$ 0,39 desde o pico de R$ 6,47 no fim daquele mês.

O ritmo de queda desacelerou esta semana: de acordo com a pesquisa da ANP, o diesel S-10 foi vendido pelos postos brasileiros pelo preço médio de R$ 6,05 por litro, queda de apenas R$ 0,01 em relação à semana anterior.

Outro combustível em queda é o etanol hidratado, devido ao início da moagem da safra de cana-de-açúcar. Esta semana, segundo a ANP, o litro do produto foi vendido, em média, a R$ 4,24, R$ 0,03 a menos do que na semana anterior. São R$ 0,15 a menos do que o pico atingido em meados de fevereiro.

A redução do preço da gasolina tem grande impacto na inflação, já que o combustível é o produto com maior peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a definição da política monetária do país.

Segundo o economista André Braz, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), caso o repasse estimado pela Petrobras seja atingido, a queda da gasolina terá um impacto negativo de 0,10 ponto percentual no IPCA.

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Acre revela divisão de gênero nas religiões: mulheres dominam evangélicos e homens lideram entre católicos

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Censo 2022 mostra padrões distintos de filiação religiosa por sexo no estado, com mulheres à frente no evangelicalismo e homens sem religião

Outro dado interessante é que o número de homens que declararam ao Censo não terem religião supera o de mulheres. São 43.665 homens contra 32.953 mulheres. Foto; arquivo 

Os dados do Censo Demográfico 2022 revelaram uma curiosa distribuição de gênero nas filiações religiosas do Acre, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (6). Enquanto os homens são maioria na Igreja Católica (137.790 homens vs 128.538 mulheres), as mulheres predominam no segmento evangélico (162.224 mulheres vs 141.375 homens) – o maior contraste entre os estados brasileiros.

Panorama religioso por gênero no Acre:
  • Evangélicos: 53,4% mulheres (162.224) vs 46,6% homens (141.375)

  • Católicos: 51,3% homens (137.790) vs 48,7% mulheres (128.538)

  • Sem religião: 57% homens (43.665) vs 43% mulheres (32.953)

  • Espíritas: 54,6% mulheres (2.067) vs 45,4% homens (1.723)

  • Matriz africana: 52,9% mulheres (861) vs 47,1% homens (765)

  • Tradições indígenas: 53,7% homens (1.712) vs 46,3% mulheres (1.476)

Os números revelam padrões distintos: enquanto as mulheres acreanas são maioria nas religiões cristãs não-católicas e espiritualistas, os homens predominam entre os sem religião e nas tradições indígenas. Essas disparidades refletem tendências culturais profundas no estado que lidera o evangelicalismo nacional, oferecendo um retrato detalhado da dinâmica religiosa e de gênero na região Norte.

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