Acre
Representantes de Associações e ICMBio falam sobre Audiência Pública
Alexandre Lima, vídeo Marcus José e Marquinho Filho
A Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, dia 27, na cidade de Brasiléia através de um pedido feito pelo presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Fiesca (SDD), onde foi debatido as multas que vem sendo impostas contra os moradores da RESEX.
Segundo Luiza Carlota da Silva Caldas, presidente da Amopreb, – Associação dos Produtores e Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Brasiléia, questionou alguns pontos da Audiência, uma vez que precisa definir diretrizes para sejam mudadas em relação as fiscalizações do ICMBio, no plano de utilização.
Representante do ICMBio falou da importância de mudar as leis da RESEX para poder fazer alguma mudança – Foto: Alexandre Lima
Caso não seja mudado alguns pontos, a sobrevivência do colono na Resex ficará impossível de continuar, haja visto que as fiscalizações estão dentro do plano e na Lei. Sobre as abordagens, aconselhou que procurem a Amopreb com os documentos e multas para seja tomada alguma posição.
Já a representante do ICMBio na região, Senhora Rosana, disse que o Órgão está apenas cumprindo seu papel que está dentro do Plano de Manejo, uma vez que as regras foram definidas pelos próprios colonos nas comunidades. As queixas precisam ser formalizadas uma vez que a reserva abrange sete municípios do Acre e necessita mais de 60% dos moradores.
Sobre os trabalhos realizados nas Reserva pelos agentes, que é fiscalizar o desmate e exploração ilegal. As reclamações devem ser registradas oficialmente para que não fiquem apenas em poucas palavras. Já para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, João de Lima Pereira, precisa estar ciente dos acontecimentos para que seja buscados seus direitos dentro de alguns encaminhamentos na esfera federal, estadual e municipal.
Representante da Amopreb falou da importância de definir diretrizes para que sejam levadas à Brasília – Foto: Alexandre Lima
Também esteve presente na Audiência, o representante do Programa Luz Para Todos no Acre, Alessandro França, disse falou dos 10 anos de trabalho na região, onde será atendido cerca de 179 km e 563 domicílios divididos em duas etapas ainda neste ano de 2015 e 2016.
Os trabalhos precisam da autorização do ICMBio e acredita que todos serão contemplados, mesmo com alguns problemas técnicos e burocráticos. Todos estão sendo informados do que estão sendo realizados e está por vir futuramente na zona rural como um todo.
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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