Brasil
Representação pede que TCU apure irregularidade em caso de onça morta
Onça pintada foi abatida após participar do revezamento da Tocha Olímpica.
Órgão diz que exposição de animais em eventos públicos detém risco.
Juma foi exposta ao público, com correntes, na entrada de uma trilha (Foto: Matheus Castro)
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com representação para que a utilização de animais silvestres em eventos públicos seja investigada no Amazonas. A medida ocorreu após uma onça pintada – espécie ameaçada de extinção – ser abatida após participar do revezamento da Tocha Olímpica no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), no dia 20 em Manaus.
O órgão pede o uso dos animais silvestres em eventos seja proibido até que o TCU conclua a regularidade e limites da prática.
A representação, assinada no dia 23 pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Lucas Rocha Furtado, pede que seja apurada possíveis irregularidades cometidas pelo Cigs, vinculado ao Comando Militar da Amazônica (CMA), no manejo da onça Juma.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) disse que não havia autorização para que a onça Juma participasse do evento. Apenas onça Simba poderia estar no local.
Nas imagens registradas no solenidade é possível identificar as duas onças. Simba estava presa por correntes e uma haste. Ela permaneceu em frente ao local principal da cerimônia. Já Juma foi exposta ao público em outra área do evento apenas com correntes, na entrada de uma trilha onde condutores passaram com a tocha – ocasião em que foi fotografada.
O subprocurador geral relatou no documento que a exposição de animais silvestres em eventos públicos “detém inegável risco ao dano erário”. Em casos de acidentes em que eventualmente pessoas venham a ser feridas ou mesmo morta, certamente, acarretará para a União o dever de indenizar as vítimas.
“Não se trata aqui de criticar o louvável trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro no resgate e proteção de animais silvestres na Amazônia, prática que é reconhecida e aprovada pelos órgãos responsáveis pela proteção da fauna e flora animais. O que é criticável e incorre em irregularidade que merece ser investigada pelo Tribunal de Contas da União é o fato das unidades militares utilizarem esses animais – que deveriam estar em situação de permanente proteção – em eventos públicos, numa exposição desnecessária e que geram situações de risco para a população e para os próprios animais, como está a demonstrar o trágico episódio que motiva esta representação”, diz.
O Centro de Instrução de Guerra na Selva abriu uma sindicância para investigar exatamente o que aconteceu e apurar as responsabilidades.
Entenda o caso
A onça foi abatida pelo Exército após fugir e avançar contra um militar, informou o Comando Militar da Amazônia (CMA). O fato ocorreu na segunda-feira (20), após o local receber o ‘Tour da Tocha’. Juma era mascote do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (1º BIS) e tinha entre 8 e 9 anos.
O CMA diz ainda que onça morta não era “protagonista” de tour da Tocha.
“A onça-pintada ‘Juma’, mascote do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (1º BIS), estava, por coincidência, no Centro de Veterinária do CIGS no mesmo dia do evento, para realização de revisões e cuidados da saúde como, por exemplo, a limpeza da cavidade bucal e a medição biométrica para acompanhamento do estado de higidez da onça”, cita nota enviada pelo Exército.
Segundo o CMA, a onça escapou no momento em que o Cigs estava fechado para visitas. Uma equipe de militares composta de veterinários especializados tentou resgatar o animal. Porém, mesmo atingido com tranquilizantes, Juma se deslocou em direção a um militar e foi realizado um tiro de pistola por medida de segurança. O animal morreu no local.
Ambientalistas criticaram o ocorrido. Ao G1, Diogo Lagroteria, analista ambiental especializado em fauna silvestre e veterinário, disse que, mesmo com anos de treinamento e em cativeiro, a onça nunca poderá ser considerada um animal domesticado. “O incidente no Cigs aconteceu pelo simples fato dele [o animal] ser uma onça. Animais selvagens sempre serão animais selvagens. Não tem como prever a reação deles nesse tipo de situação”, disse o analista ambiental ao G1.
Comitê Olímpico
A organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 se pronunciou na terça-feira (21) sobre a morte da onça Juma. “Erramos ao permitir que a Tocha Olímpica, símbolo da paz e da união entre os povos, fosse exibida ao lado de um animal selvagem acorrentado“, admitiu o comitê.
Em nota divulgada em sua página no Facebook, a Rio 2016 disse que o ocorrido “contraria as crenças e valores” da organização.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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