Acre
Representação do Governo em Brasília participa de seminário nacional de prefeitos para reforçar parcerias em favor do Acre
A importância da união e da parceria entre Estado e municípios em favor do Acre foi destacada pelo secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, ao participar do Seminário Novos Gestores 2024-2028. O evento reuniu prefeitos recém-eleitos nesta terça-feira, 5, na capital federal, e foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Reforço, neste sentido, explicou Rueda, foi o objetivo da participação no seminário, dentro da função da Repac “de fazer a ligação entre as secretarias do Estado, as secretarias municipais e a própria governança municipal com as instituições da União, tanto governamentais quanto não-governamentais”. Trata-se, explicou, de oportunidade neste sentido.
Secretário de Estado Fabio Rueda (à direita), durante debates no seminário nacional com prefeitos eleitos recentemente. Foto: Wesley Moraes/Repac
“É uma grande oportunidade para que a gente possa estreitar esses laços e trabalhar junto com os nossos prefeitos no entendimento das necessidades e particularidades de cada um dos municípios”, disse o secretário, ressaltando a importância dos debates.
O evento abordou desde a realidade dos municípios ao meio ambiente e questões climáticas, à reforma tributária, saúde, educação, transporte, mobilidade urbana, habitação e Inteligência Artificial (IA). “É um momento de informação e de construção muito relevante, e a Repac faz o seu papel, dando suporte aos nossos prefeitos para que a gente continue trabalhando melhor e cuidando das pessoas do nosso Acre”, explicou Rueda.
Evento em Brasília tratou sobre “Desafios e caminhos para uma gestão inovadora e eficiente” e reuniu diversos prefeitos. Foto: Wesley Moraes/Repac
O seminário está sendo realizado por etapas e reúne prefeitos por regiões. Nesta terça-feira, participaram prefeitos das regiões Norte e Centro-Oeste – exceto Mato Grosso do Sul –, além dos estados do Maranhão e do Piauí. O mote são os “Desafios e caminhos para uma gestão inovadora e eficiente”.
Reforço
Secretário Fabio Rueda e o prefeito Tião Bocalom, durante seminário para prefeitos realizado pela Confederação Nacional do Municípios. Foto: Wesley Moraes/RepacFabio Rueda aproveitou para reforçar diálogos e apoios em favor do Acre com diversos prefeitos acreanos eleitos e reeleitos, entre eles o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, que destacou a importância do reforço na aproximação do governo do Estado com os Municípios por meio da Repac.
Secretário Fabio Rueda (Centro) e os prefeitos Padeiro (esquerda) e Manoel Maia, em seminário da CNM. Foto: Wesley Moraes/Repac
“Eu acho que isso é muito importante porque cria, realmente, um clima de desenvolvimento total dentro do estado”, disse Bocalom, afirmando que, ao fim, a União e os estados são formados pelos municípios. “Então, eu tenho certeza absoluta de que essa nova postura da Repac aqui em Brasília vai ajudar muito os nossos prefeitos”, afirmou.
Evento reuniu prefeitos em Brasília e também contou com a participação de gestores do Estado. Foto: Wesley Moraes/Repac
Fábio Rueda também dialogou com representantes municipais como o Padeiro – prefeito eleito do Bujari -, e Manoel Maia – prefeito reeleito de Capixaba -, o vereador e vice-prefeito eleito de Capixaba, Amilton Costa, além de outros gestores municipais e estaduais.
Fonte: Governo AC
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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