Acre
Reparos em redes de esgoto e iluminação no Parque Centenário são temas debatidos em Sessão
Christiane Araújo – Assessoria CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira (31), a décima sexta Sessão Ordinária do ano de 2016.
Estiveram presentes os Vereadores Rosildo Freitas (PT), Erizete Lima (PT), Fernanda Hassem (PT), Carlinho do Pelado (PSB), Tereza Com Certeza (PT), Marivaldo Oliveira (PMDB), Bil Rocha (PMDB), Joelso Pontes (PP), e o Presidente em Exercício, Marquinho Tibúrcio (PSDB). Por motivo de cumprir agenda de reuniões, o Presidente da Câmara, Mário Jorge (PMDB), não participou da Sessão.
No Grande Expediente, em uso à Tribuna, a Vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras realize trabalho de tapa buracos na Rua em frente a Manofarma. De acordo com a Vereadora, no local existe também uma rede de esgoto que precisa de reparos. E solicitou parceria entre Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para que sinalizem a Avenida Prefeito Rolando Moreira. A vereadora alertou para o fato de na frente do Hospital de Clínicas Raimundo Chaar está passando todo tipo de veículo. Erizete Lima solicitou, ainda, que a Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria Municipal de Obras, realize trabalho de reparo em uma ponte localizada no ramal do quilômetro 59.
A vereadora Fernanda Hassem (PT), apresentou indicação para que a Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria de Obras melhore a iluminação no parque Centenário.
O vereador Marivaldo Oliveira (PMDB), apresentou indicação para que a Secretaria de Obras realize trabalho de melhoria no ramal da Castanheira, quilômetro 52. E que seja melhorado o acesso à Santa Milagrosa, no quilômetro 38.
O Vereador Rosildo Freitas (PT) solicitou informações sobre as Empresas que ganharam a licitação na Secretaria Municipal de Saúde, sobretudo as gráficas. E solicitou informações a respeito da prestação de contas da Câmara e Prefeitura de Brasileia.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale






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